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11 DE MARÇO DE 1989 1805

Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa apenas as Ratificações n.º 59/V, da iniciativa dos Srs. Deputados Lino de Carvalho e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 63/89, de 24 de Fevereiro - Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas e revoga o Decreto-Lei n.º 111/78, de 27 de Maio -, e n.º 60/V, da iniciativa do mesmo Sr. Deputado e outros, igualmente do PCP, e que se refere ao Decreto-Lei n.º 74/89, de 3 de Marco que atribui à Direcção-Geral das Florestas a gestão dos povoamentos florestais, nos prédios nacionalizados ou expropriados no âmbito da reforma agrária, tendo ambos os diplomas sido admitidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 28 a 41 do Diário.

Pausa.

Como não há objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos iniciar a sessão de perguntas ao Governo, a primeira das quais será formulada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira sobre a cooperação com os PALOP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, a cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa é uma das prioridades da nossa política externa.
Essa cooperação, para além da projecção dos interesses da nação e do Estado, da influência da cultura e da língua portuguesa, implica uma locação de recursos e é, com certeza, do interesse quer de Portugal quer dos PALOP que essa cooperação seja um êxito e dê resultados.
É evidente que esses resultados não podem medir-se apenas em termos económicos, mas também devem corresponder aos resultados próprios da nossa política externa, da projecção de Portugal no mundo e dos interesses do Estado.
A recente visita do Sr. Primeiro-Ministro à Guiné colocou essa cooperação na ordem do dia. Poderá o Sr. Secretário de Estado esclarecer-nos e fazer-nos um ponto da situação actual da cooperação com a República Popular da Guiné-Bissau?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com o maior prazer que me dirijo a esta Assembleia para lhes apresentar um balanço desta visita do Sr. Primeiro-Ministro à Guiné-Bissau.
Trata-se da primeira visita de um chefe do Governo português à Guiné-Bissau, durante a qual foram assinados importantes acordos de cooperação, de cooperação Estado a Estado e também de cooperação empresarial.