1808 I SÉRIE - NUMERO 51

Entretanto, em Bona, decorreu o processo de tramitação do acordo suplementar ao acordo sobre o financiamento das fragatas.
O presidente da delegação portuguesa deslocou-se a Bona em 23 de Fevereiro último, altura em que se encontrou com o presidente da delegação alemã às conversações e com o director político do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, sem entrar no detalhe negociai, que o Governo português está a abordar esta negociação, como era de esperar, com um espírito de defesa intransigente do interesse nacional.
Estamos a negociar com um país aliado e amigo, estamos a negociar, com um país com o qual partilhamos responsabilidades de defesa, mas entendemos que há que salvaguardar o interesse nacional e que a solidariedade entre dois países da NATO, neste caso, deve manifestar-se a favor de um país como Portugal, o qual, concretamente, tem assumido as suas responsabilidades e precisa dessa solidariedade.
Para além disso, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado, se me permite, que tanto o Sr. Ministro da Defesa como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já se manifestaram à disposição da competente comissão desta Assembleia - e, aliás, já chegou a estar marcada uma reunião conjunta, salvo erro, com as Comissões de Defesa e de Negócios Estrangeiros - para aí, com maior profundidade (como deve compreender este é um assunto que necessita de ser tratado com alguma reserva), abordarem com os Srs. Deputados esta matéria, que é, de facto, delicada mas relativamente à qual também gostaríamos de dar maior informação aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Secretário de Estado, agradeço as suas informações.
Gostaria de lembrar que a Comissão de Defesa Nacional já tinha solicitado a presença do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional para falarmos não só sobre o acordo luso-alemão mas também sobre as negociações do acordo luso-americano. Tivemos, oralmente, conhecimento de que os Srs. Ministros viriam à Assembleia para analisar esta matéria, no entanto, não fomos oficialmente informados sobre esse assunto, pelo que, objectivamente, desconhecemos essa situação.
O que está de pé é a solicitação da Comissão de Defesa Nacional em relação à vinda dos Srs. Ministros para analisarmos esta questão. De qualquer modo, quando questionei o Governo em relação a este assunto, e tendo em conta a delicadeza de algumas matérias que podem estar em causa - e numa negociação isso tem de ser tomado em conta - fi-lo porque, em termos exteriores, apareceram informações díspares sobre esta matéria, designadamente o anúncio feito pelo ministro de Defesa alemão sobre a transferencia, para Portugal, de voos supersónicos de baixa altitude, o que foi desmentido pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Na Alemanha tomou-se conhecimento desta matéria de um maneira e em Portugal de outra. Penso que isto não é bom para o Estado português, para além de demonstrar alguns aspectos que podem não ser muito positivos em relação àquilo que se está a passar nesta matéria.
No fundo, a questão é a de saber qual o ponto da situação e, também, saber aquilo que é plausível em termos de opinião pública, porque o facto de haver contradições de opinião, aliás, divulgadas na imprensa, não é positivo, portanto, gostava de ouvir o Sr. Secretário de Estado falar sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Deputado Miranda Calha, em relação à questão da vinda de membros do Governo à Assembleia ou da troca de informações entre o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros com os Srs. Deputados, penso que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares poderá responder-lhe melhor do que eu.
Quanto à questão que o Sr. Deputado agora colocou, devo dizer-lhe que há uma regra: não acreditarmos nas especulações! Compreendo perfeitamente a sua preocupação e, se bem a entendo, a sua preocupação é de que Portugal não sirva...

O Sr. Miranda Calha (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Desculpe a interrupção, mas referi-me a uma afirmação que li nos jornais feita pelo Sr. Ministro da Defesa alemão, uma vez que hoje em dia a comunicação corre depressa. Portanto, não é totalmente uma especulação. É mesmo para não haver quaisquer dúvidas sobre este tipo de situações que questionamos o Governo para saber o que há de verdade em relação a estas matérias. Portanto, gostaria que o esclarecimento fosse dado com alguma profundidade.

O Orador: - Sr. Deputado, entendi da sua pergunta que o senhor se tinha referido a várias notícias que têm vindo a público e foi nesse sentido que usei a expressão «especulações».
Atrevo-me mesmo a dizer que seja quem for que se pronuncie antes da conclusão do acordo ainda está a fazer especulação, uma vez que o acordo ainda não está assinado mas, sim, em fase de negociações.
O Governo português não tem pressa em relação ao acordo e pensamos que devemos exigir mais à parte alemã do que aquilo que foi estipulado no último acordo, no espírito - como, aliás, já referi - de que estamos a negociar com um país aliado e amigo e não perante um adversário.
Portanto, neste momento, é prematuro dizer se Portugal vai ou não conceder mais alguma facilidade do que as que já concedeu, pelo que penso que temos de esperar pelo acordo. Há material negociai que, neste momento, tem de ficar em segredo, pelo que, peço desculpa, mas não posso avançar mais neste capítulo.
Em relação à outra questão que levantou, penso que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, se estiver de acordo, lhe poderá responder.