11 DE MARÇO DE 1989 1807

Gostava que ficasse claro que não estamos em luta contra o francês. O que pensamos é que os próprios guineenses querem, como é óbvio, dar um privilégio claro à sua língua oficial, ao português, pois a própria identidade nacional da Guiné-Bissau - eles reconhecem isso hoje - depende da língua portuguesa. Como sabe, a Guiné-Bissau é um país relativamente pequeno, rodeado pela antiga África Ocidental francesa; daí o facto de a língua portuguesa ser importante para a sua identidade.
Aliás, pouco tempo depois de ter visitado o Cachéu, quando das comemorações do seu quarto centenário, o Sr. Ministro da Cooperação francês, o Sr. Perítier, foi à Guiné-Bissau e teve o cuidado e a gentileza de dizer que a cooperação francesa não pretendia, de modo algum, substituir a cooperação portuguesa e que o Governo francês reconhecia que a ligação preferencial da Guiné-Bissau teria forçosamente de ser com Portugal.
É nesse aspecto que estamos a dar uma maior forca à presença da língua portuguesa naquele país e fazemo-lo - gostava que isto ficasse bem claro - no interesse e a pedido da parte guineense.
Para além deste projecto, estamos também a desenvolver um outro grande projecto de ensino da língua portuguesa, que estamos a levar a cabo conjuntamente com o Instituto da Cultura e Apoio à Língua Portuguesa. Como os recursos não são infinitos, estamos a centralizar os nossos esforços na formação de formadores.
Eu próprio andei pelas tabancas da Guiné-Bissau a ver como se estava a processar esta formação e constatei que uma equipa do ICALP está ali a formar cerca de 80 professores guineenses de português. Como não temos possibilidades de enviar para aquele país professores para ensinarem os alunos guineenses, estamos a formar guineenses para poderem ensinar o português às crianças e aos jovens da Guiné-Bissau.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Governo, sobre a Base Aérea de Beja, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Secretário de Estado da Defesa...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - A pergunta é para o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Obrigado, Sr. Ministro.
Como é do conhecimento de V. Ex., em 1988 expirou o prazo dos acordos relativos à utilização da Base Aérea de Beja. O pedido de renegociação do acordo tinha de ser feito com um ano de antecedência, ou seja, em 1987, o que verifiquei ter sido feito. Há, portanto, neste momento, um conjunto de acordos que está a ser analizado. Esses acordos têm a ver com a armazenagem de munições na Base Aérea de Beja, com a zona residencial de Beja, com a utilização do Campo de Tiro de Alcochete e com a utilização da base aérea. Há ainda um acordo relativo à actualização e extinção de acordos.
Sabemos, por outro lado, que durante a vigência destes acordos havia um conjunto de situações que seriam de benefício para Portugal. Expressando-me mais concretamente, estava prevista uma entrega de material e de equipamento militar, bem como uma prestação de serviços no valor de 45 milhões de marcos, material que devia ser fornecido numa percentagem de 80% novo e 207o recondicionado. Havia também a possibilidade da concessão de uma Unha de crédito de 100 milhões de marcos até 1988.
As perguntas que pretendo fazer-lhe estão precisamente relacionadas com estes acordos luso-alemães.
Em primeiro lugar, pedia ao Sr. Secretário de Estado que me fizesse o ponto da situação destes auxílios, ou seja, o que é que foi utilizado e como é que foi utilizado.
Em segundo lugar, gostaríamos de saber o que é aconteceu durante o lapso de tempo que decorreu desde a notificação, feita em 1987, para a abertura das negociações entre os dois Estados quanto à futura utilização destas instalações, até agora. Não temos, realmente, um grande conhecimento do que é que aconteceu, desconhecemos se há contrapartidas durante a fase que tem vindo a decorrer desde que se finalizou o acordo e gostaríamos de saber qual é a situação neste período de renegociação.
Por outro lado, pergunto quais as perspectivas que se nos apresentam em termos daquilo que se está a preparar sobre os acordos. Naturalmente que as negociações terão uma parte que será de âmbito próprio e que, porventura, não serão totalmente públicas. No entanto, penso que há aspectos a ser considerados em termos daquilo que se está a perspectivar para renegociar este acordo entre Portugal e a República Federal da Alemanha.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Deputado Miranda Calha, conforme V. Ex.ª reconheceu, relativamente a estas negociações há certa matéria que, precisamente por estar em negociação, não pode, de momento, ser trazida a esta Assembleia. Contudo poderemos adiantar ter sido reconhecido que deveríamos negociar com novos pressupostos, uma vez que o anterior acordo caducou e abriu-se agora um novo processo negocial.
A primeira sessão de negociação teve lugar em 30 de Junho de 1988. Foi nessa altura reconhecido que a vigência do instrumento enquadrador da presença alemã devia ser prorrogado até à data da entrada em vigor dos novos acordos ou até que qualquer uma das partes reconhecesse o resultado negativo das negociações, sem prejuízo de considerarmos que os acordos produzirão os seus efeitos a partir de 1 de Agosto de 1988.
Por outro lado, foi rubricado pelo Director-Geral dos Negócios Político-Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo encarregado de negócios da República Federal da Alemanha, em 16 de Setembro de 1988, o acordo suplementar ao acordo sobre o financiamento das fragatas, no valor de 78 milhões de marcos.
A segunda sessão das negociações teve lugar nos dias 13 e 14 de Outubro de 1988.