1920 I SÉRIE - NÚMERO 55

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sim, Sr. Presidente, é para fazer uma declaração de voto relativa ao voto de solidariedade à Venezuela.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obviamente que o CDS votou a favor deste voto de solidariedade. E votou a favor na medida em que sendo a Venezuela um país anfitrião dos nossos concidadãos que aí, em todos os estratos sociais e em todas as profissões, prestam valiosíssima contribuição para o desenvolvimento e o bem-estar do povo venezuelano, naturalmente somos solidários com o povo venezuelano e com os nossos próprios compatriotas que aí fazem a sua vida e tanto prestigiam a nossa própria Pátria.
Apenas queria acrescentar, em nome do CDS, que além de nos dirigirmos ao povo venezuelano e aos portugueses lá residentes, também saudamos o Governo da Venezuela que, desde a primeira hora, contribuiu para a pacificação dos distúrbios, que tanto vieram vitimar os nossos concidadãos, e deu garantias, como nós vimos na televisão, ao Sr. Secretário de Estado de que tudo faria para que os portugueses não fossem molestados naquele país.
E é este, portanto, o nosso acrescentamento ao voto e que fazemos com grande prazer.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A nossa declaração de voto é no sentido de salientar, face à reunião realizada em Portugal a 19 de Março, ao encontro internacional de emergência para a independência genuína da Namíbia, que nos congratulamos, de facto, com o resultado da votação. Por outro lado, gostaria de salientar algumas das preocupações que foram apresentadas nesse seminário.
Consideramos que estamos na proximidade de algumas decisões que terão carácter histórico a nível internacional, nomeadamente o processo da independência genuína da Namíbia. No entanto, foram preocupações neste encontro algumas das manobras do governo racista e de apartheid da África do Sul no sentido de violar os princípios da democracia e da verdadeira independência genuína da Namíbia.
Dessas preocupações destacou-se, nomeadamente em relação à implementação da Resolução n.º 435/79, que foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU e posta em vigor neste período de transição para as eleições, o que se está a passar na Namíbia relativamente à tentativa de entregar cartões de identidade a membros da Unita que, de facto, residam há uni ano na Namíbia - e esta é uma decisão do Procurador-Geral na Namíbia neste momento. Pensamos que isto pode pôr em perigo a democracia, pode pôr em perigo o processo democrático eleitoral na Namíbia.
Por outro lado, em relação aos efectivos militares sul africanos, brancos e negros, da SADF, que têm de evacuar a Namíbia no prazo de três meses depois do dia l de Abril (o movimento anti-apartheid calcula o seu número em mais de 100 mil, um por cada catorze namibianos), tudo indica que estão a ser integrados
nas forças civis para que possam, de facto, violar o processo eleitoral na Namíbia.
Queria ainda salientar que são cerca de 40 mil os cidadãos que são membros da Unita e a quem já foi dado bilhete de identidade, os quais realmente não são representantes do povo namibiano.
Também não queríamos deixar de destacar as nossas preocupações face à decisão tomada pelas Nações Unidas no sentido de diminuir a componente militar da UNTAG de 7 mil e 500, número que já era extremamente baixo, para 4 mil 650 homens, o que põe em risco a possibilidade de fiscalização e de controlo de todo este processo de transição e do processo eleitoral.

Por outro lado e mais uma vez, destacamos a nossa solidariedade com a Swapo, que tem encabeçado todo o processo de libertação, de independência e de autodeterminação do povo namibiano.
Face a estas preocupações, queríamos ainda chamar a atenção desta Câmara para o apelo que foi lançado por todos os movimentos de opinião, inclusive pelo Conselho das Igrejas, que estava presente na referida reunião, no sentido da presença de observadores estrangeiros de organizações não governamentais e de Estados democráticos para ajudar à fiscalização do cumprimento das normas democráticas, a fim de que o processo de independência da Namíbia seja genuinamente um processo de independência e de autodeterminação, reconhecendo o povo da Namíbia e reconhecendo o direito à sua pátria e ao governo dos seus destinos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Como subscritor deste voto, que foi aprovado por unanimidade, declaro apenas o seguinte, Sr. Presidente: Apoiamos todos os esforços a favor da independência na Namíbia e esperamos que a Resolução n.º 435 das Nações Unidas seja finalmente respeitada pela África do Sul. E digo que seja finalmente porque, como todos nós sabemos, existem algumas manobras preocupantes daquele regime racista em relação à Namíbia.
Manifesto-me também contra toda e qualquer forma de repressão, nomeadamente contra o terrível regime do apartheid, que tem submetido aqueles povos ao longo dos anos, ao longo de dezenas de anos, de séculos.
Congratulo-me ainda pela votação verificada, esperando que a Namíbia venha finalmente encontrar uma vida livre e democrática, acabando-se definitivamente com o jugo ilegal que o regime racista sul-africano têm exercido naquele território.
A finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, manifesto aqui total solidariedade com a Swapo, como organização verdadeiramente representativa do povo namibiano.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada, desejo congratular-me com a postura de todas as forças intervenientes no processo, de acordo para a Resolução n.º 435, que, estou consciente, vai ser um processo