I Série - Número 58

Quarta-feira, 5 de Abril de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Anes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, das respostas e alguns outros e dos diplomas entrados na
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Gomes (PCP) criticou a política de saúde do Governo.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) teceu criticas à política geral do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Montalvão Machado, Silva Marques - que também exerceram o direito de defesa da honra e consideração - e Duarte Uma (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) anunciou a entrega na Mesa de um pedido de Inquérito parlamentar ao Ministério da Saúde e à sua política administrativa, sobre o que se pronunciaram também os Srs. Deputados António Guiares (PS), Narana Coissoró (CDS) e António Barreto (PS).
O Sr. Deputado Lua Filipe Menezes (PSD), além de se ter referido ao pedido de inquérito parlamentar antes anunciado peto seu partido, enalteceu a política do Governo e criticou a oposição pelas atitudes que tem vindo a tomar. No fim, respondeu a um protesto do Sr. Deputado António Guterres (PS), que também exerceu o direito de defesa da honra e consideração, e a pedidos de esclarecimento dos Sn. Deputados António Barreto e João Rui de Almeida (PS). Vidigal Amaro (PCP), José Castel Branco (PS), Fernando Gomes (PCP), que fez Igualmente uso do direito de defesa da honra e consideração, Narana Coissoró (CDS) e António Campos (PS), que exerceu ainda o direito de defesa da honra e consideração.

Ordem do dia. - Foram aprovados os Diários n ºs 46 a 53.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PS.
Procedeu-se ã apreciação dos pedidos de ratificação n.ºs 52/V (PCP) e 53/V(PS), relativos ao Decreto-lei n. º 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime deferias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp), os Srs. Deputados Apolónia Teixeira (PCP), Joaquim Marques (PSD), Osório Gomes (PS). Valdemar Alves (PSD). Cláudio Percheiro (PCP), Torres Couta (PS), Fernando Gomes (PCP), Manuel Martins (PSD), Isabel Espada (PRD) e Vieira Mesquita (PSD).
Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, no projecto de Lei n.º 245/V (PSD) - Garante aos presidentes da junta de freguesia, em certos casos, a possibilidade do exercício do mandato em regime de permanência -, tendo intervido os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Gameiro dos Santos (PS), Barbosa da Costa (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes) e Manuel Moreira (PSD) que apresentou um requerimento de baixa à Comissão do diploma, para nova apreciação na especialidade, que foi depois aprovado.
Entretanto, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) fundamentou um recurso - que foi rejeitado - relativo à decisão de admissão pela Mesa do requerimento apresentado peto PSD, sobre o qual também intervieram os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS), João Amaral (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes) e Silva Marques (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.