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2121 - 13 DE ABRIL DE 1989

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente entrado na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 385/V, da iniciativa dos Srs. Deputados Lopes Cardoso e outros, do PS, propondo a elevação a vila da povoação da Pontinha, no concelho de Loures, que foi admitido e baixou à 6.º Comissão; ratificação n.º 65/V, solicitada pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, relativamente ao Decreto-Lei n.º 87/89, de 23 de Março, que altera a disposição do Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 29 de Dezembro, sobre a negociação colectiva das relações de trabalho, que foi admitida; interpelação ao Governo n.º 11/V, apresentada pelo PCP, propondo um debate de política geral centrado na preparação de Portugal para 1992, designadamente quanto às condições de realização da coesão económica e social, que foi admitida; projecto de resolução n.º 2S/V, apresentado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, sobre a fixação de regras para o processo especial de apreciação e votação da Revisão Constitucional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora não conste da agenda dos trabalhos de hoje, para além do período da ordem do dia teremos também um período de antes da ordem do dia, de 60 minutos, sem prolongamento.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se já deu entrada na Assembleia da República o documento da Inspecção-Geral de Finanças relativo à inspecção ao Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem conhecimento de que o referido relatório tenha dado entrada na Assembleia. No entanto, vai fazer diligências junto do Gabinete do Sr. Presidente no sentido de saber se, eventualmente, ele terá já dado entrada na Assembleia. A Mesa dará oportunamente conhecimento à Câmara do que apurar.
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.