2125 - 13 DE ABRIL DE 1989

Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal. O PIDDS é uma acção pioneira a nível autárquico e contém, além do mais, uma resposta articulada à situação da península de Setúbal com vista ao seu desenvolvimento.
Mas, depois, na implementação do planeamento, o poder autárquico é manietado como aliás quer o Poder Central, que adiantou a ideia do PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território) para a Área Metropolitana de Lisboa à revelia dos municípios.
Estes já reagiram. Adiantou-se a ideia da constituição de uma associação de municípios integrando dezassete municípios (os dezasseis que já referi no início da intervenção e ainda Mafra). Será, naturalmente, uma boa resposta.
Mas voltar-se-á a pôr a questão dos bloqueamentos à acção autárquica. Como resolver?
Ao contrário do que aqui foi defendido por um Sr. Deputado do PSD, que pretendia repartir as actuais competências dos municípios com uma nova estrutura, expropriando assim competências aos municípios, nós defendemos que a solução estrutural para a Área Metropolitana de Lisboa deve ir buscar as suas atribuições e competências à Administração Central.
Para fazer o quê? Para fazer bem o que o Governo e a Administração Central não fazem. Para regular o processo de crescimento; para ordenar a utilização dos solos; para orientar a implantação das actividades económicas; para gerir as grandes redes e sistemas, entre elas a de transportes e de saneamento básico, em resumo, para humanizar a vida nesta metrópole, que é a questão central que se nos coloca.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Num seminário promovido a 19 de Fevereiro pela CDU e subordinado ao título «Área Metropolitana de Lisboa - década de 90» - seminário que, sublinho aqui, é a sequência de um trabalho que a CDU foi desenvolvendo e que é uma iniciativa pioneira a nível político-partidário - foram adiantadas linhas fundamentais.
Quatro questões exigem resposta imediata: a dos transportes, a da habitação, a das manchas de pobreza e a do ambiente. Não esqueço, naturalmente, a frente cultural.
Mas nada resultará eficazmente se, em simultâneo, não se realizar o planeamento indispensável ao desenvolvimento harmonioso, ao ordenamento adequado, ao reequilíbrio e qualificação da rede urbana.
Este ano é ano de «anunciações governamentais» que, como é sabido, vão com os votos para a uma e lá ficam...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É tempo de acabar com esta situação.
São dois milhões e meio de portugueses que estão a pagar com língua de palmo a incapacidade e o desinteresse do Governo.
Há que encontrar, sem delongas, a solução que dê uma contribuição decisiva para que dois milhões e meio de portugueses tomem os seus destinos nas suas mãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Respeitando os poderes e competências dos dezasseis ou dezassete municípios da Área Metropolitana de Lisboa, articulada a sua actividade com eles, essa resposta é imperiosa para que de uma vez por todas se dê solução aos problemas da Área Metropolitana de Lisboa, para que aqui se viva melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Eduardo Pereira, Nogueira de Brito, Granja da Fonseca, Rui Silva e Edmundo Pedro.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela intervenção que produziu, pelas preocupações justas que manifestou para com os dois milhões e meio de portugueses que vivem na Área Metropolitana de Lisboa e para com o papel dos dezasseis ou dezassete municípios desta área. No entanto, gostaria de complementar - se assim posso classificar - a sua intervenção.
Para não tratar de outras áreas que o Sr. Deputado abordou, vou apenas referir-me à dos transportes. Sr. Deputado, não referiu que é essencial para a ligação dos nove municípios do sul com os oito municípios do norte o alargamento da ponte sobre o Tejo.
Como o Sr. Deputado deve ter conhecimento, estava prometido para este ano o alargamento da ponte sobre o Tejo. Ora, quando se iniciarem essas obras haverá apenas uma faixa no sentido norte-sul e uma outra no sentido sul-norte, e as três horas a que o Sr. Deputado se referiu que qualquer munícipe do sul leva para chegar a Lisboa ou do norte para chegar a Setúbal, passarão a ser 6 ou 7 horas, pelo que aconselho que se façam alguns albergues ao longo da auto-estrada para algumas pessoas poderem lá dormir.
De qualquer modo, quando a ponte estiver alargada, essa outra faixa já não chega para o trânsito que entretanto foi criado e a verdade é que nada se diz do tabuleiro inferior da ponte.
Assim, gostaria que o Sr. Deputado, que se debruçou sobre estas questões, desse a sua opinião relativamente ao que se passará a nível do comércio, da indústria e do turismo no distrito de Setúbal durante os dois anos previstos para o alargamento da ponte sobre o Tejo, se ele se fizer, com a falta de planeamento e de consideração pelo papel das autarquias e dos municípios que neste momento se verifica a nível da Administração Central.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, pretende responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimentos?

O Sr. João Amaral (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.