2127 - 13 DE ABRIL DE 1989

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral, que dispõe de seis minutos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero agradecer os pedidos de esclarecimento que me foram colocados e o tom que com que eles foram produzidos, o que, em minha opinião, revela uma coisa que é central: é que há-de chegar a altura - e espero que seja em breve - em que o Plenário da Assembleia da República se possa dedicar a debater aprofundadamente as questões da Área Metropolitana de Lisboa. O interesse manifestado nesta discussão demonstra que ela é necessária!
As respostas a algumas das perguntas que foram formuladas estão contidas nas próprias perguntas. As críticas que foram feitas pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira quanto à ausência de um adequado planeamento e o modo como isso pode influir negativamente na vida das populações da margem sul, se determinadas obras são feitas sem previsão dos efeitos que têm sobre a situação em concreto, é um facto. É necessário encontrar efectivamente um modelo de intervenção das diferentes instituições que permita que todas essas questões sejam devidamente ponderadas.
Acha-o extremamente importante a pergunta que me fez o Sr. Deputado Nogueira de Brito e não quero fugir à questão. Devo dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que procurei estudar a questão do modelo institucional em que deveria funcionar a Área Metropolitana de Lisboa e nomeadamente essa questão central que colocou, a de saber se a criação de uma região administrativa seria solução adequada ou se, entre a região e o município, se deveria prever outra estrutura.
Devo dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que me parece que é prematuro, do meu ponto de vista, adiantar-lhe uma proposta, a reflexão tem de continuar. Mas há uma coisa que me parece evidente: os problemas de uma área metropolitana são problemas especiais, que se situam em áreas especiais, pelo que não pode, à partida, rejeitar-se que a nível autárquico, de funcionamento autárquico, se encontre também uma solução especial. Isso foi seguido em muitas metrópoles europeias.
Claro que também é um ensinamento da prática, nomeadamente de outras cidades, a passagem de um modelo para outro, isto é, a experimentação de diferentes modelos. Houve outras cidades que partiram da simples recuaram. Houve outras cidades que partiram da simples associação dos municípios que integravam a área, mas depois consideraram-na insuficiente.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, parece-me insuficiente a simples associação de municípios, mas não sei se a região é necessária para enquadrar todas as questões.
Quer ver o Sr. Deputado um exemplo? A questão do funcionamento do modelo de transportes. O entrosamento entre as empresas de transportes e os municípios numa estrutura chamada comunidade de transportes não seria uma solução possível para gerir toda esta máquina complexa que envolve empresas como a Carris, o Metropolitano, a Transtejo, a CP, a Rodoviária Nacional e municípios interessados?
Portanto, Sr. Deputado Nogueira de Brito, deixo a questão nestes termos, embora com esta certeza: muito brevemente responderei com clareza à sua pergunta; neste momento digo-lhe que conheço as várias soluções possíveis, temos inclinações mas não temos uma postura definitiva.
Também não queria deixar de referir-me à intervenção do Sr. Deputado Granja da Fonseca, pois tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que me parece, ao contrário do que diz, que o que se nota em Lisboa neste momento não é uma melhoria da situação mas sim um agravamento da situação. Ao contrário do que o Sr. Deputado disse - não sei se o pensa - o que parece aos lisboetas, à área da grande Lisboa, é que os problemas permanecem sem solução e se agravam. E, Sr. Deputado, esse agravamento é forçoso, é notório, quando se degrada o tecido produtivo, quando se aumenta a pressão sobre Lisboa.
A este propósito e respondendo também ao Sr. Deputado Rui Silva, devo dizer que eu referi a situação ao interior e de outros distritos que fazem a pressão sobre Lisboa quando ponho como uma das causas para os problemas da Área Metropolitana de Lisboa o facto de não haver um programa, um plano de desenvolvimento do País, continuando a área da grande Lisboa - tal como a área do grande Porto - sujeita à pressão migratória interna, dada a sua falsa riqueza, que é a única oportunidade de emprego mas para onde se vem viver mal, onde o futuro é muito pouco risonho e para onde se vem para uma situação que não responde ao mínimo de qualidade de vida.
Portanto, Sr. Deputado Granja da Fonseca não há esse salto qualitativo, pelo contrário, há uma degradação da situação!
Finalmente, Sr. Deputado, há uma questão que eu queria ainda abordar. Estou inteiramente de acordo de que não há solução para os problemas da grande Lisboa numa competição entre a Administração Central e a Administração Autárquica. Estou de acordo que não é de costas voltadas que esses problemas se resolvem, não pode haver um versus. Defendo a cooperação e até desafio a Administração Central a essa cooperação. Mas a questão não é essa, Sr. Deputado, a questão é que a Administração Central não quer cooperação, quer direcção do poder autárquico, quer dirigir o poder autárquico e é por isso que os problemas em vez de terem solução permanecem na situação em que estão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Outubro de 1986 - portanto, há mais de dois anos e meio - fiz uma intervenção nesta Câmara chamando à atenção para os graves problemas existentes no concelho de Mafra e resultantes da instalação desmesurada de indústrias de suinicultura que não obedecem aos quesitos legais para a sua exploração.
Como resultado destas explorações, que apelidamos de abusivas para a saúde pública, a qualidade das águas de numerosos cursos de água, desde pequenas ribeiras até ao próprio rio Lizandro, têm-se vindo a deteriorar de uma forma assustadora, verificando-se nalguns o total desaparecimento da fauna piscícula que anteriormente os povoara, a contaminação de poços, nascentes e captações utilizadas no abastecimento de água às populações, tudo consequência de uma política que não tem tido como finalidade o bem-estar de todos os cidadãos.