2123 - 13 DE ABRIL DE 1989

recursos naturais indispensáveis à vida da região, a viabilização de actividades económicas importantes e, por consequência, a dignidade mínima das condições de existência dos seus habitantes.

O rol de preocupações que agora nos assaltam advêm do conhecimento que vamos tendo acerca dos meios financeiros disponíveis para fazer face a um somatório de realizações que, a efectuarem-se, alterarão a vida local.
Os estudos em que nos apoiámos apontam para a necessidade de se investirem 111 milhões de contos até 1993. Depois foi-se dizendo que talvez só se pudesse contar com metade desta verba e agora já se diz que não disporemos de mais de 25 milhões de contos. Por outro lado, terá sido dito na reunião de 9 de Fevereiro que a equipa técnica que trabalhou nos «Estudos» não está a ser tida nem achada na elaboração do «Programa Operacional», correndo-se, assim, o risco de depararmos com um conjunto de projectos, onde se prevê gastar milhões de contos, desenquadrados de uma perspectiva de desenvolvimento regional.
Na tentativa de obstar a tão grandes dificuldades, as Câmaras do Vale do Ave têm vindo a dialogar entre si com a CCRN. no sentido da definição de objectivos e prioridades. É salutar tal comportamento pelo que de positivo representa para a elaboração de um Programa Operacional de Desenvolvimento Regional.
No entanto, nada se sabe sobre as opções do governo central e no que à integração dos projectos sectoriais dos diversos organismos do Estado diz respeito nesta OID. É preciso saber se as prioridades governamentais são ou não coincidentes com as dos municípios, condição indispensável para uma boa articulação de todos os tipos de investimento a fazer durante os próximos anos no Vale do Ave. No fundo, precisamos de saber se o Governo vai investir a sério nesta OIT, tendo em conta a importância fundamental desta região, ou se se ficará apenas pela programação e investimento de verbas que para lá estavam previstas, sem ter em conta os pressupostos dos «Estudos» que agora são do conhecimento público.
Por outro lado, o Governo vai ou não integrar na OID os projectos dos seus ministérios, num diálogo franco e aberto com as autarquias? E quem vai gerir esta Operação Integrada de Desenvolvimento? Os diversos ministérios isoladamente, à revelia das câmaras municipais, ou vai preferir-se um modelo participativo que facilite a resolução dos problemas, afinal comuns a todo o Vale do Ave?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se estas preocupações, que afligem todos aqueles que vivem o pulsar da região, não tiverem uma resposta positiva, então a OID do Vale do Ave não passará de mera campanha publicitária e este rincão do Baixo Minho verá adiada, sabe--se lá até quando, a oportunidade de enfrentar, de uma maneira articulada, os desafios da concorrência do próximo futuro. À espera de melhores dias ficarão a modernização da economia, a melhoria e a qualidade de vida, o acesso ao emprego estável e dignamente remunerado, o direito ao ensino e à educação, o fim definitivo do trabalho infantil. É todo o futuro de Uma região que está em causa.
O amanhã a que os habitantes da região do Vale do Ave têm direito exige que se faça tudo para que a oportunidade que se nos depara dê frutos na exacta dimensão das potencialidades da região e do inquestionável labor das suas gentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Deputado António Magalhães, ouvi com muita atenção a intervenção que acabou de fazer e queria congratular-me com a maneira altamenta positiva e até elogiosa como se referiu às entidades envolvidas neste conjunto de actividades e, nomeadamente, na Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave.
Queria registar e acentuar o facto de V. Ex.ª ter referido o diálogo estabelecido entre as câmaras municipais da região e a Comissão de Coordenação da Região Norte.
Realmente, na visita que a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente efectuou à região do Vale do Ave, verificou-se uma necessidade de intervenção naquela região e tomou-se conhecimento das dificuldades que se colocam pelo desenvolvimento feito de uma maneira algo anárquica - porém, a verdade é que se trata de um desenvolvimento que tem produzido riqueza.
O Sr. Deputado acentuou o grau de desenvolvimento que se vive no Vale do Ave, falou do problema da juventude e da necessidade demográfica da região.
Quero, pois, associar-me ás palavras do Sr. Deputado, não deixando de lado as preocupações manifestadas no sentido de que, de futuro, este diálogo se aprofunde e estenda ao governo central. Portanto, Sr. Deputado, mais do que uma pergunta gostaria de deixar este registo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Magalhães.

O Sr. António Magalhães (PS): - Sr. Deputado Roleira Marinho, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras que me dirigiu. Todavia, creio que o elogio em si é parcelar dada a preocupação que se vive na região, tendo as câmaras e a CCRN tentado desempenhar um papel fundamental no futuro próximo da região do Vale do Ave.
A questão de fundo que, de algum modo a comissão apreciou aquando da visita à região e que o Sr. Deputado Roleira Marinho também referiu, ou seja, a questão da poluição, naquilo que são os objectivos fundamentais e que constam da ficha n. º 40 do PDR, é, pura e simplesmente, esquecida. Pensamos que em relação às verbas destinadas àquela região para os próximos quatro anos há algo que é estranho e que, de facto, nos deixa altamente preocupados.
A questão da despoluição de toda a região do Vale do Ave a vários níveis foi omitida na ficha técnica, o que muito nos preocupa porque, de facto, essa operação exige uma intervenção cuidada, que o próprio Governo já reconheceu há alguns anos, e a verdade é que não a encontramos nos objectivos que a ficha técnica nos apresenta. Temos conhecimento das várias desculpas que apareceram aqui relativamente a todo o documento, ao PDR, e certamente que outras atitudes que as Câmaras do Vale do Ave irão tomar serão no