2128 - I SÉRIE - NÚMERO 62

Estas indústrias não só poluem os recursos naturais, como põem em risco as gerações presentes e futuras, destruindo paralelamente todo um património cultural. Para além disso, são comuns e frequentes os inconvenientes da poluição ambiental para a população residente mais próxima daqueles cursos de água, ao nível da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta zona a que me refiro, já foi objecto de uma visita de inspecção por pane de técnicos das Comunidades e foram detectadas 47 fontes poluidoras do rio Lizandro e a toda esta faixa que atingue as praias Norte da Ericeira e a todo o concelho de Mafra foi atribuído o lamentável título de uma das mais poluídas zonas da nossa costa marítima.
Lamentavelmente ainda hoje assistimos impunemente à degradação da faixa costeira entre as praias da ribeira de Ilhas e Foz do Lizandro, onde diariamente são despejadas toneladas de entulho e águas inquinadas, destruindo a flora natural e dificultando até, nalguns casos, o acesso às praias, numa zona vocacionada para a prática do turismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fizeram-se relatórios, fizeram-se reuniões, nomeadamente com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, então eng.º Carlos Pimenta, efectuaram-se várias visitas de inspecção e afinal, passados dois anos e meio, verificamos que tudo continua na mesma, com uma larga tendência ao alastramento da poluição pelo aumento das instalações lá existentes, cuja legalidade de autorização de exploração é muito duvidosa.
Esta situação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é nova. Em 1984, um relatório tornado público pela Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, analisou a gravidade da situação especificamente no rio Lizandro e apontava já nessa altura medidas e linhas gerais de actuação que infelizmente não tiveram a resposta adequada das entidades responsáveis.
Em Fevereiro de 1988, voltámos - eu pessoalmente também o fiz - a alertar o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais para a gravidade da situação, exposição, diga-se, que mereceu por parte do Sr. Secretário de Estado a melhor atenção e disponibilidade para a solução do problema. Concretamente tivemos conhecimento da existência de um despacho que atribuía à Direcção-Geral dos Recursos Naturais a obrigatoriedade de uma visita de um técnico à referida zona e a elaboração de um relatório circunstanciado do problema.
Infelizmente, em Dezembro do ano passado tivemos de solicitar de novo à Secretaria de Estado Que nos informasse do ponto da situação, face à ausência total de iniciativas. Passados três meses, nós e a população do concelho de Mafra, continuamos sem resposta para esta grave situação.
A própria Delegação de Saúde, alertada para este facto, que é um verdadeiro atentado à saúde pública, informou que não assume quaisquer responsabilidades neste processo porque a maioria das suiniculturas foram instaladas sem o seu prévio parecer, o que além de ser um atentado, é ilegal.
Permita-me, Sr. Presidente, que leia um despacho do subdelegado de saúde de Mafra que responde ao presidente da Junta de Freguesia o seguinte:
Todo o processo está a ser executado conforme aprovação da Câmara Municipal, razão pela qual o desconhecíamos e também razão suficiente para que este centro de saúde não assuma qualquer tipo de responsabilidade nem emita uma mais concreta opinião sobre o assunto para o qual nunca foi ouvido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado eleito pelo distrito de Lisboa e residente na zona norte deste distrito que abrange o concelho visado, gostaria, honestamente, de trazer a esta Câmara e ao conhecimento dos Srs. Deputados outro tipo de situações que não as que, infelizmente, no concelho de Mafra assistimos, mas a violência desta realidade ultrapassa os limites da razoabilidade e, Sr. Presidente e Srs. Deputados, espero que urgentemente se tomem as medidas necessárias, quer pela autarquia local quer governo central, sob pena de muito em breve vermos com certeza - para não dizer de certeza - um local culturalmente famoso e turisticamente desejado transformar-se num depósito de lixo, poluição e doença, que nada abona à salutar vivência dos que a ele têm direito, quer residentes quer turistas, e que procuram esta zona.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Junho de 1986, em duas intervenções que aqui produzi, referi-me ao pavoroso incêndio que devastou larga área florestal no concelho de Águeda e que igualmente devorou algumas vidas humanas. Refiro-me aos Bombeiros Voluntários de Águeda e de Anadia, a quem renovo as minhas homenagens. Nessas intervenções, para além de lamentar esse triste acidente, aproveitei para chamar a atenção para as medidas que urgia tomar para evitar acontecimentos idênticos no futuro.
Porque entendo que esta Assembleia não pode ser apenas uma Câmara de ressonância dos males que afligem a sociedade mas também do que de bom se realiza, é justo que aqui refira e louve as medidas que foram tomadas para, na medida do possível, minorar as gravosas consequências do nefasto acontecimento.
Para além das rápidas indemnizações que foram pagas aos familiares dos bombeiros falecidos bem como aos proprietários das madeiras ardidas - e ressalvo aqui os proprietários da freguesia de Castanheira do Vouga que continuam desesperadamente à espera do respectivo pagamento, sem sabermos bem porquê, apelando agora para que esta injustiça seja rapidamente reparada - é de realçar a acção desenvolvida pela Câmara Municipal de Águeda.
Neste âmbito poderia referir as acções levadas a cabo por este município, como seja a criação do Gabinete de Emergência que fez o levantamento de toda a situação e respectivos prejuízos, bem como todos os apoios que prestou às populações. Mas é justo realçar que, ao contrário do que é normal em situações idênticas, a Câmara Municipal de Águeda não foi esquecendo o passado à medida que dele se ia deixando de falar.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Procurou, e tem vindo a conseguir, levar à prática medidas preventivas de largo alcance para o futuro. Que se fez então?