2131 - 13 DE ABRIL DE 1989

conveniência. E resignados vão para o altar sem entusiasmo, sem paixão, com algumas estaladas prévias, com desentendimentos múltiplos e visíveis, mas vão! E na hora da celebração lá estará o patriarca para fazer a benzedura e lá estarão os nubentes, com ar contrito para serem casados. Tristes, tristes, mas casados.

Risos do PCP.

Pela nossa parte, não aceitamos aquela famosa expressão «se alguém tem alguma coisa a dizer que o diga agora ou se cale para todo o sempre». Nós diremos em todos os momentos que não concordamos e não desistiremos de combater o acordo. E esta é a nossa lógica básica.

Mas mais: os Srs. Deputados, manifestamente, querem evitar o horror de terem de
discutir, como ontem aqui discutiram, no Plenário da Assembleia da República, com algum tempo, as razões de cada um.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação pôde, ontem, vir dizer aqui coisas enormes como, por exemplo, «que o Partido Socialista não consegue pensar o País governado em estabilidade; que não consegue ser Oposição sem pelo seu comportamento minar a credibilidade do regime democrático». Nada menos! O Sr. Deputado Carlos Encarnação pode vir acusar o Partido Socialista de boicotar o PEDIP, boicotar o PDR, praticar acções lesivas do interesse nacional dizer que o Partido Socialista corre o risco de ficar à margem da história, do Professor Aníbal, de tudo, mas fazer este debate com tempo, discutir isto amplamente, discutir isto face aos artigos da Constituição, isso o PS não quer e o PSD também não quer!
É possível dizer, com tom triste, que Schopenhauer não está menos longe do pensamento socialista do futuro, embora discutindo com o Partido Socialista o Acordo de Revisão Constitucional, isso não! E o Partido Socialista pode dizer, aqui, no Plenário, que o clientismo e o compadrio cresceram mais do que o PIB e celebrar o acordo; que a corrupção está no pódium dos pecados mortais e celebrar o acordo com os autores da corrupção; praticar o diálogo institucional ou de facto, mas sem concerto - foi acusação do Dr. Almeida Santos; porém, a seguir concerta-se com os responsáveis por esse desconcerto. O PS pode dizer que os mais eminentes valores de uma política social, nomeadamente a saúde, a educação e a justiça, enfrentam o recuo do envolvimento do Estado mas a seguir celebrar um Acordo de Revisão Constitucional que, nalguns desses pontos, implica esse mesmo recuo. Tudo isto o Partido Socialista gosta de dizer, mas de manhã. Isto é, de manhã, é Oposição, à tarde, pactua do acordo; de manhã é crítico do PSD, à tarde, faz as votações com o PSD.
Eis o Partido Socialista e eis também o interesse do PSD, porque isto afunda a credibilidade da Oposição, isto confunde, isto estabelece um diálogo e uma ruptura gravíssimos no seio daqueles que deveriam unidamente opor-se ao PSD e combater o «Estado laranja».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este Regimento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, traduz bem o espírito de fuga ao debate. O debate, para ser compreensível, deveria ser
objecto de preparação. Pergunto quantos Srs. Deputados é que têm o relatório da Comissão de Revisão Constitucional.

Vozes do PCP: - Nenhum!

O Orador: - O debate, para ser cuidadosamente preparado, devia ter uma difusão adequada dos trabalhos preparatórios. Pergunto: onde é que ela está?
O tempo de debate devia ser adequado e é cerca de metade do tempo da Revisão Constitucional de 1982! E os Srs. Deputados do PSD e do PS foram insensíveis às reclamações básicas de alargamento desse tempo.
O debate devia ser programado, mas não foi e, segundo o texto que aí está, nem se saberá quantos artigos é que devem ser discutidos em cada dia. Serão os que forem possíveis e quanto mais melhor!
Este projecto de regimento não assegura a sequência dos debates e é esse um dos aspectos mais gravosos. Os Srs. Deputados querem concentrar às quintas-feiras à tarde todas as votações. Que bom, durante a semana não cumprir o dever, ter um livro para ler e lê-lo fora da Assembleia ou aqui no Hemiciclo, - longe, longe do debate. À quinta-feira, então, sim, a Ias 5 de Ia tarde fazer as votações, não antes, não depois, sem prejuízo de todas as outras actividades - on soi qui male pense, no mínimo. Qual é a consequência disto? Quebrar a continuidade dos debates: aquilo que se discute não é votado a seguir; aquilo que se discute não tem a seguir à votação a declaração de voto explicativa; aquilo que se discute fica pairando e ... ai!... dão-se alvíssaras a quem perceba a sequência do debate.
Quanto às declarações de voto, eis o quadro que perturba a percepção dos debates!
O horário dos debates, Srs. Deputados, é o que for: quartas-feiras à tarde, mas também à noite, se necessário, e maratonas; quintas-feiras de manhã e à tarde, mas também à noite, se necessário; sextas-feiras de manhã e não sei se certas viagens consentirão que também nas sextas-feiras à tarde, não se sabe, é uma incógnita, fica em aberto ...
Quanto às condições de participação dos deputados, não estão asseguradas condições da mais alargada participação. Nós elaborámos propostas que procuram minorar os aspectos gravosos deste texto e apresentá-las-emos seguidamente. Fizemos também diligências junto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do PRD, sem êxito, todavia, em relação aos aspectos fulcrais.
Concluo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo abertamente que se visam três coisas: por um lado, fugir às responsabilidades por opções extremamente gravosas que se pretendem praticar - isto é verdade por parte do PSD e é verdade por parte do PS inequivocamente - e, por outro lado, tornar confusíssimas as opções a praticar, fazendo diferimentos, adiamentos, tomando a concatenação entre as opções e as razões impossível de vislumbrar. Porque cada um vota como vota? Sabe-se lá! O PS porque, contristado, tem de cumprir o acordo e não o pode romper; o PSD porque o deseja ardentemente e só tem a ganhar com isso.