2124 - I SÉRIE - NÚMERO 62

sentido de relembrar ao Governo que ele próprio tem responsabilidades nesta matéria e que não pode passar por cima delas de qualquer maneira, porque senão não é possível recuperar, a todos os níveis, a região do Vale do Ave.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo nesta intervenção abordar algumas questões relativas à Área Metropolitana de Lisboa.
Falo da área que envolve o estuário do Tejo, a norte com sete municípios (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) e a sul com os nove municípios de península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmeia, Seixal, Sesimbra e Setúbal).
Nesta pequena área (cerca de 3% do território nacional) vive um quarto da população portuguesa, dois milhões e meio de habitantes!
É gente que trabalha e produz: refiro, a título de exemplo, que estes 25% da população pagaram 50% das receitas totais de impostos directos - isto segundo os dados da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos referentes a 1987. Outro exemplo: o valor acrescentado bruto da indústria transformadora produzida na Área Metropolitana de Lisboa representou, em 1986, 54% do total nacional.
Região de bem-estar, então? Não, e essa é que é a questão fundamental que aqui pretendo levantar: a Área Metropolitana de Lisboa vive uma crise profunda de que precisa de sair e tem todas as condições para sair, mas que, afinal, permanece e até se agrava.
Por que razão? Porque a política governamental não contraria, pelo contrário, muitas vezes incentiva, as condições que conduziram à situação que afecta esta área metropolitana.
Mantém-se a anarquia do processo de crescimento; mantém-se a especulação de terrenos e prédios; mantém-se a expulsão da habitação para a periferia; mantém-se a paralisia económica de vastas zonas do nosso país (particularmente do interior) que obrigam à migração de mais e mais portugueses para esta área metropolitana.
Ao mesmo tempo, alguns fenómenos novos aparecem e outros - que vêm de trás - agravam-se. É o caso da questão dos transportes. Os fluxos diários de trajecto casa-emprego e emprego-casa são cada vez maiores, e cada vez mais insuportáveis. Não é pouca a gente que demora duas horas de manhã para chegar ao emprego e duas horas à tarde para chegar a casa. Para um horário diário de oito horas de trabalho, quatro horas de transportes representam meia hora de transporte por cada hora de trabalho. É difícil conceber maior desperdício humano, económico e social!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas também particularmente preocupantes são os novos fenómenos que atingem esta Área da Grande Lisboa. É o caso da degradação do tecido produtivo, com a liquidação de empresas determinantes na oferta de emprego e no tipo de produção, empresas que entram ou são conduzidas à ruptura, sem alternativa.
Não espanta que também por isso mesmo se formem «bolsas» de pobreza, a imprimirem ao quotidiano a marca vergonhosa da injustiça.
É preciso dizer sem complexos: num país de assimetrias como é Portugal, Lisboa também não é exemplo de bom viver. Pelo contrário, para uma grande maioria dos seus habitantes, vive-se mal na Área Metropolitana de Lisboa!
O que se deve dizer da política governamental para esta Área da Grande Lisboa é que ela se traduz num rotundo fracasso. Querem os Srs. Deputados ver um exemplo? Basta ver a zona de atrasos e incumprimentos do Plano Integrado de Acessos à Região de Lisboa, aprovado há dois anos, em Março de 1987, pela resolução do Conselho de Ministros n.º 14/87.
O lanço Miraflores-Buraca da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa) estava previsto iniciar-se em Janeiro deste ano, mas afinal o projecto ainda não está sequer concluído.
A ligação do nó da Buraca à 2.º circular devia estar em obras desde o 2.º trimestre de 1988, mas afinal nem se conhece sequer a situação do projecto.
O nó da Avenida Calouste Gulbenkian (2." fase devia estar em obras no 2.º trimestre de 1988 mas afinal não está iniciado e nem sequer há previsão de arranque.
O desnivelamento da Rotunda de Alcântara para ligação da Avenida de Ceuta com a Avenida 24 de Julho estava previsto estar em obras no 2.º trimestre de 1987 e concluído em Dezembro de 1988 e afinal esta obra, que já devia estar concluída, está como está!
Tudo visto, nenhuma das «primeiras prioridades» consagradas nesse Plano Governamental dos Acessos a Lisboa foi cumprida, o que, para além de ser um sinal claro de incompetência é também a expressão do desinteresse e do desrespeito do Governo pelas populações da Área Metropolitana de Lisboa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que se conclui é que isto, com esta falta de «pedalada» do Governo, não vai: Há que dar uma volta de fundo na situação. Mas para o fazer o caminho é o do poder das autarquias. Em primeiro lugar, reforçando os poderes dos municípios dotando-se dos meios financeiros adequados, respondendo, como a Lei de Finanças Locais exige, às situações de bloqueio que o municípios aqui vivem, incluindo a dramática matéria da habitação.
Muitos municípios da Área Metropolitana de Lisboa têm realizado uma obra notável dentro do limitado campo em que se movem e com parcos meios financeiros de que dispõem.
É necessário acabar com o cerco administrativo e com as ingerências que, designadamente via CCR, o Governo intensifica e multiplica.
Mas, por outro lado, é necessário avançar com o poder autárquico em outros campos decisivos para expandir e influenciar a qualidade de vida e o nível de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa e dos seus habitantes.
Importa, a este nível, registar que os municípios têm desenvolvido iniciativas e acções para além da sua área estrita, utilizando as possibilidades que se lhes oferecem através da associação com outros municípios.
Exemplo notável disso é o trabalho realizado pela Associação dos Municípios do Distrito de Setúbal, o