Quarta-feira, 19 de Abril de 1989 I Série - Número 65

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1989

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque Cláudio
José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) protestou pelo tratamento jornalístico que a RTP deu à conferência de imprensa de apresentação dos candidatos da CDU à Câmara Municipal de Lisboa, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Carlos Encarnação (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) criticou a política do Governo. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado Mário Raposo (PSD) referiu-se a problemas da Polícia de Segurança Pública, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Loção (PS) e José Manuel Mendes (PCP).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) chamou a atenção para a situação dos professores do 1.º ciclo do ensino básico que exercem funções de direcção.
O Sr. Deputado Manuel Filipe (PCP) focou diversos problemas do distrito de Beja.
O Sr. Deputado Carneiro dos Santos (PS) falou da necessidade de um plano de regularização dos vales do Tejo e do Sorraia.
O Sr. Deputado Amândio Gomes (PSD), referindo-se à região do Nordeste Transmontano, defendeu a elaboração de um programa das regiões fronteiriças em articulação com idênticos projectos espanhóis.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão do projecto de deliberação n. º 30/V (PSD, PS, PCP, PRD), que baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Silva (PRD), Silva Marques (PSD), Edite Estrela (PS), Sousa Lara (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Foram rejeitados três projectos de resolução, um, apresentado pelo PCP, requerendo a recusa de ratificação do Decreto-Lei n. º 34-A/89, que estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática, e os outros dois, apresentados pelo CDS e pelo PCP, propondo a suspensão da vigência do diploma. No debate intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), Jorge Lemos (PCP) Jaime Gama (PS), Marques Júnior (PRD) e Rui Gomes da Silva (PSD).
Foi apreciada a proposta de lei n. º 91/V - Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico das infracções fiscais -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Marques Júnior (PRD), Domingues Azevedo (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 44/V - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de protecção jurídica das topografias dos produtos semicondutores.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.