2218 I SÉRIE - NÚMERO 65

Há, no entanto, um tema que me preocupa, que preocupa todos, que preocupa a imprensa em particular e que preocupa também esta Câmara. Por isso lhe vou fazer uma pergunta simplicíssima, muito rápida, muito fácil de formular e que é a seguinte: V. Ex.ª já têm as assinaturas necessárias e suficientes para o inquérito ao cidadão Miguel Cadilhe?

Risos do PS, do PCP e do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estão ansiosos!...

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agradeço ao Sr. Deputado Narana Coissoró a pergunta que fez, a qual permitiu pôr em evidência uma outra forma - refinada, aliás - do incumprimento, por parte do Governo, da legalidade democrática. Esse facto é particularmente grave.
Devo, no entanto, dizer-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que penso ter colocado bem a questão. Se os partidos da Oposição conjugarem aqui esforços no sentido do combate, do desafio à reposição da legalidade nesta área, talvez a situação não permaneça como o Sr. Deputado a referiu.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, registo que teve alguma hesitação em me pedir esclarecimentos, mas ganhou coragem e acabou por me fazer uma pergunta.
Não vou responder à sua pergunta, Sr. Deputado, vou dar-lhe a oportunidade de continuar em suspenso por mais algum tempo, vou dar-lhe a oportunidade de continuar cheio de dúvidas, mas não lhe vou dar a oportunidade de saber se o ministro do défice vicioso - não do virtuoso, mas do vicioso -, se o ministro que agora descobriu uma cabala - já vamos falar disso
-, vai ou não vai ser aqui sujeito a um inquérito da iniciativa dos partidos da Oposição.
Aliás, o ministro vai ter de explicar nesse inquérito várias coisas. Como é sabido, o ministro descobriu agora uma nova situação preocupante: a de que está a ser vítima de perseguição, de um cerco de espias e de sabotagem.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E também de escutas! ...

O Orador: - O ministro já contou que perdeu umas chaves e que teve uma avaria no carro. Mas eu sei, porque há informações seguras sobre isso e porque está provado, que, no outro dia, o refogado do Sr. Ministro ficou esturrado o que prova que há sabotagem na sua cozinha.

Risos do PCP, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pede a palavra para que fim?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, há pouco solicitei uma interrupção ao Sr. Deputado João Amaral, que não ma concedeu visto ter terminado...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se a interrupção não foi concedida, não há figura regimental que permita V. Ex.ª usar da palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se realmente V. Ex.ª pretende fazer uma interpelação à Mesa, faça favor. No entanto, se tenciona usar da palavra sob a forma de uma interrupção ao Sr. Deputado João Amaral, não o poderá fazer.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber se já deu entrada na Mesa algum pedido de inquérito ao cidadão Miguel Cadilhe.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a indicação que tenho é a de que não deu entrada na Mesa nenhum pedido de inquérito ao cidadão Miguel Cadilhe.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber se é ou não verdade que deu entrada na Mesa o inquérito n.º l O/V aos actos relativos ao Sr. Ministro e cidadão Miguel Cadilhe, e que contra esse inquérito votaram aqueles Srs. Deputados que agora estão tão preocupados, nomeadamente o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

Aplausos do PCP e do CDS.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, visto estarmos a falar de inquéritos, gostaria de saber, mais uma vez, se já chegou à Assembleia da República a resposta a requerimentos há mais de um mês formulados pelo PS sobre o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças ao Ministério da Saúde.
Na verdade, consideramos que se trata de um documento extremamente importante e pensamos que é inaceitável e inexplicável que este importante documento continue a não ser entregue pelo Governo à Assembleia da República.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Como é que sabe isso se está a fazer uma interpelação à Mesa?

O Orador: - Assim, gostaria de obter uma resposta por parte da Sr.ª Presidente.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma adenda à interpelação que há pouco fiz à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, quando há pouco solicitei a palavra para interpelar a