19 DE ABRIL DE 1989 2219

Mesa, o que pretendi referir foi a dúvida cruenta que desde há muito tempo - desde há mais de mês e meio - se levanta nesta Assembleia, nos corredores, nos jornais e nos órgãos de comunicação em geral, sobre se o inquérito potestativo, o tal que envolvia as 50 assinaturas da oposição, já deu ou não entrada na Mesa. Foi essa a pergunta que coloquei e foi em relação a ela que a Sr.ª Presidente respondeu.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, foi justamente esse o sentido da resposta que dei à questão que foi levantada.
Em relação ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, o que posso dizer é que neste momento não temos conhecimento de nenhuma resposta quanto à questão que colocou. Se por acaso essa resposta já deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente, a verdade é que ainda não chegou à Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, já que estamos na fase das adendas às interpelações, peço a palavra para também fazer uma adenda.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, visto o Grupo Parlamentar do PSD ter prometido dar as assinaturas para este inquérito potestativo, gostaria de saber se no caso de faltarem 50 assinaturas esse partido estaria ou não disposto a substituí-las pelos deputados do PSD para o inquérito potestativo ir avante.

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, entendo que isso é uma interpelação ao PSD e não à Mesa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, vou insistir na interpelação que fiz e que tem o seguinte sentido: gostaria de saber se é ou não verdade que deu entrada na Mesa o inquérito n.º 10/V relativo aos actos do ministro e cidadão Miguel Cadilhe e se é ou não verdade que esse inquérito foi rejeitado pela bancada do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - É verdade sim, Sr. Deputado. Trata-se de um diploma que está rejeitado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, vai ser formada a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério da Saúde. Assim, o Grupo Parlamentar do PS deseja saber se a Mesa considera ou não que estão reunidas as condições para que os deputados possam exercer a sua função de fiscalização aos actos do Governo enquanto não estiverem nesta Assembleia os documentos importantes, designadamente o relatório da Inspecção-Geral de Finanças ao Ministério da Saúde.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso não é nenhuma interpelação à Mesa. Isso é uma fraude completa!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, essa questão diz respeito à comissão de inquérito. Portanto, neste momento a Mesa nada pode responder em relação a isso.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de protestar em relação ao Sr. Deputado João Rui de Almeida. Na verdade, o Sr. Deputado sabe que os poderes das comissões começam quando elas iniciam o seu funcionamento. Portanto, como é evidente, não compete à Mesa pronunciar-se sobre esta questão, assim como não competiria ao Sr. Deputado colocá-la.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se de facto se trata de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos que neste momento estamos a desenvolver, concedo-lhe a palavra. Caso contrário, não concedo.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação prende-se com o funcionamento da Assembleia da República e é dirigida a V. Ex.ª Aliás, e em simultâneo, também vou dar uma resposta ao Sr. Deputado do PSD.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado não tem que dar resposta ao Sr. Deputado do PSD.

A única coisa que V. Ex.ª poderá fazer é uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber o que é que a presidência da Assembleia da República tem feito no sentido de assegurar o regular funcionamento desta Casa. É que há um mês e tal foi requerido o relatório à Inspecção-Geral de Finanças sobre a Sr.ª Ministra Leonor Beleza. O Sr. Deputado Carlos Encarnação afirmou que é a comissão de inquérito que o necessita. Ora, trata-se de um direito de cada deputado requerer ao respectivo ministério o respectivo relatório, e o que aqui está em causa é o regular funcionamento das instituições.
O Governo, a Presidência da Assembleia da República e a maioria que a apoia estão a pôr em causa o regular funcionamento desta instituição porque há mais de um mês que requeremos o relatório; ele já foi discutido na televisão, já foi publicado nos jornais, e os deputados continuam sem ele. O que está em causa é, pois, o funcionamento regular das instituições.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, em relação a essa questão a Mesa já deu as informações de que neste momento dispunha.