19 DE ABRIL DE 1989 2221

Sempre que um dos alvos da política económica foi conjunturalmente atingido assistiu-se, de imediato, à encenação da comédia do sucesso, apoiada numa forte estrutura de propaganda; chegou-se mesmo ao ponto de, provincianamente, se ter comemorado, regada a champanhe, a divulgação oficial de um índice mensal da taxa de inflação.
Os portugueses lembram-se da parábola da inflação de dois dígitos, maldição esconjurada pela competência deste Governo e os agentes económicos produtivos recordam a celebrizada política das expectativas cuja credibilidade passava pela garantia do Governo da flexibilidade em matéria de política económica prioritariamente dirigida ao controlo dos preços.
Foi (ou deve ter sido) com base num alvo-inflação (supostamente fixado a níveis europeus) que a política monetária foi desenhada e a evolução futura da economia portuguesa foi prevista.
Isto significa que os recentes falhanços do Governo em matéria de taxa de inflação, outra vez para cima do limiar maldito dos dois dígitos, e muitos pontos percentuais acima do compromisso pessoal do Sr. Primeiro-Ministro traduzem o completo desnorte e o profundo descrédito em que caiu a política económica e não são, como candidamente começa a insinuar o Sr. Ministro das Finanças, uma simples e justificada mudança secundária de objectivos.
Por outro lado, a somar ao falhanço da taxa de inflação junta-se agora o falhanço da previsão do saldo da Balança de Transacções Correntes.
Com poucos meses de intervalo, Cadilhe tem que reconhecer que onde colocava um saldo positivo está afinal um défice acentuado.
As recentes onze medidas de Cadilhe não são, portanto, mais do que a confissão pública do descontrolo e a ruptura com o optimismo irresponsável e propagandístico de há meses atrás.
A propósito desta inflexão, a Oposição pode bem falar de uma «Crónica das Medidas Anunciadas», que só o Governo se recusou a ver e agora todos nós vamos ter que pagar.
Com a inflação a acelerar sustentadamente, o consumo em desaceleração insuficiente, as Balanças (Comercial e de Transacções) a apresentarem saldos negativos e, desta vez, não virtuosos, não restou a um Governo desatento e mal prevenido (porque supostamente auto-suficiente) outro recurso que não fosse o das medidas clássicas de contenção do crédito e da penalização de consumo das famílias.
Desta forma voltam a ser as pequenas e médias empresas, porque detêm uma menor capacidade na obtenção de recursos financeiros e representam boa parte do sector comercial, a suportar os custos mais significativos dos erros da política económica do Governo e são, de novo, os particulares - e muito em especial a classe média - que deverão apertar o cinto.
Sem o apoio financeiro e transitório da Comunidade Europeia viveríamos hoje graves dificuldades financeiras externas, mas este facto não deve servir de consolo na medida em que o constrangimento resultante dos erros da política económica impede, afinal, um aproveitamento mais produtivo e socialmente mais útil dessas mesmas ajudas comunitárias.
É exactamente perante esta situação, que prenuncia uma grave crise social se algumas medidas de retoma da confiança não foram rapidamente tomadas, que se
assiste, sem qualquer diálogo ou informação prévia, à divulgação de um conjunto de medidas que não asseguram qualquer controlo selectivo da economia e muito menos um modelo coerente e harmonioso de intervenção.
Dificulta-se a concessão do crédito, mas não se distingue entre o crédito ao consumo e o crédito ao investimento, o que significa muito naturalmente o abandono de projectos tornados inviáveis por taxas de juro inevitavelmente mais altas.
São, sobretudo, penalizados os investimentos nacionais de iniciativa de empresas e outros agentes não inseridos em grupos económicos poderosos e, portanto, não dotados de suficiente capacidade negociai junto dos bancos. Para os interesses estrangeiros e para os grandes grupos económicos nacionais sempre restará a possibilidade de utilização do crédito externo e do crédito sem intermediação bancária.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As onze medidas de incidência económica e financeira recentemente anunciadas pelo Ministério das Finanças são parcelares, injustas e insuficientes.
A sua ineficácia relativamente ao combate à inflação e à aceleração do crescimento do défice externo conduzirá, a curto prazo, à necessidade de tomar novas medidas e mais duras.
Desde há cerca de um ano que o Governo não quer ouvir os que o alertam para a inevitabilidade da subida da taxa de inflação e para o consequente desequilíbrio da Balança Comercial essencialmente pela via da perda de competitividade das nossas exportações.
Poucos especialistas de economia acreditam hoje que seja possível evitar, a curto prazo, uma desvalorização mais acentuada do escudo e a introdução de novas e mais duras medidas que acentuem a emergência de uma política de recessão económica.
Cairá então o mito do progresso e do crescimento económico criado pelos governos apoiados neste PSD.
Cairá o mito e cairá provavelmente o ministro das Finanças, cumprido que estará o seu destino de resguardar politicamente o principal responsável, que é, afinal, o Sr. Primeiro-Ministro.
Mas cairá também uma oportunidade única de acentuar factores de progresso e modernidade na sociedade portuguesa, de forma a encarar com optimismo a defesa do interesse nacional transformado cada vez mais no desafio que se coloca à adesão europeia plena.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É natural que o Governo e os principais responsáveis tenham pouco tempo e escassa oportunidade de se preocupar com o movimento de fundo da insatisfação geral.
O Sr. Primeiro-Ministro porque não lê jornais.
O Sr. Ministro das Finanças porque não lhe sobra muito tempo entre cada duas queixas judiciais dirigidas contra todos aqueles que ousam criticá-lo.
O Governo e este PSD dirão que este PS só crítica e não tem ideias.
Mas este PSD esquecerá então que é com este PS sob a condução política deste PS que está a fazer-se a Revisão Constitucional, que é este PS que mais se tem batido pela regionalização e contra os que impedem, que é este PS que primeiro inscreveu no seu programa eleitoral de governo a necessidade de reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado, que é este PS que mais alternativas políticas e instrumentos jurídicos tem apresentado para os sectores da saúde,