2222 I SÉRIE - NÚMERO 65

da educação e da defesa dos cidadãos, que é este PS que luta por uma administração aberta e transparente, que é este PS que luta pela dignificação da política através da defesa constante das suas principais instituições e agentes, como resulta, coerentemente, da apresentação de uma proposta de alteração da lei das incompatibilidades para os titulares dos cargos políticos.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O País tem de expressar em breve, fatalmente, o seu descontentamento com este Governo, com esta política e com este Primeiro-Ministro.
O eleitorado não pode aceitar passivamente e em total impunidade política comportamentos e métodos que, objectivamente, traduzem a vontade de esmagamento e a ausência de solidariedade com os companheiros de ontem, que hoje, conjunturalmente, surgem vencidos.
O eleitorado não pode aceitar comportamentos e métodos que caracterizam a rejeição do elementar direito à crítica e à divergência, mesmo que tais comportamentos ou métodos revistam aparentemente a natureza interna deste PSD.
É necessário fortalecer alternativas, cristalizar descontentamentos; é necessário votar contra este PSD e contra este Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel dos Santos, gostaria de lhe ler algumas passagens de um artigo sobre Portugal do «BFCE Actualité», de Janeiro de 1989, que é do seguinte teor:

Pelo quarto ano consecutivo, Portugal regista um crescimento de facto excepcional. A procura interna está essencialmente na origem deste dinamismo; o consumo das famílias permanece muito vivo em razão de uma forte alta do emprego e de uma redução da propensão à poupança, e sobretudo em consequência do vasto movimento para o investimento que se prossegue, mais 14%.
Um pouco mais à frente refere-se o seguinte:

O bom nível de actividade, a indústria manu-factureira progrediu 7% no primeiro semestre e permitiu baixar o desemprego em 20% num ano. A taxa de desemprego é agora uma das mais baixas da Europa, ou seja, de 6%...
Sr. Deputado, o PS tem vários PS dentro de si, sendo um deles o que teve a coragem de fazer um compromisso de Revisão Constitucional, mas há outro que sabe menos do que se passa no nosso país do que outros que estão atentos ao que nele se passa. E o PS aí não deveria mostrar tanta ignorância acerca dos dados reais da economia portuguesa e dos sucessos alcançados até este momento.
O mal dizer, Sr. Deputado, não é uma política alternativa.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, efectivamente não tenho muito a responder-lhe porque V. Ex.ª, ao contrário do que é habitual, pôs pouca veemência na intervenção que fez e não colocou questões, tendo-se limitado a ler partes dispersas e desenquadradas do texto global de algumas referências publicadas no exterior sobre a evolução da economia portuguesa.
Creio que quando o Sr. Deputado tiver oportunidade de ler atentamente o discurso que proferi verificará que o que acabou de dizer não tem nada a ver com aquilo que eu próprio referi.
Na verdade, o que eu disse foi que a propaganda oficial do Governo tem esquecido sistematicamente as condições em que operou este Governo, tem feito comparações com as que de algum modo o Sr. Deputado indiciou quando se referiu à célebre rábula dos quatro anos de crescimento económico seguidos, que é um total disparate em termos económicos, na medida em que esquece...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está aqui, Sr. Deputado!

O Orador: - Sei que está aí, Sr. Deputado. Aliás, é verdade! Só que esquece completamente o enquadramento. Foi, pois, isso que referi no discurso e é isso que mantenho.
Creio, Sr. Deputado, que V. Ex.ª não se deve dirigir a mim, mas sim ao Sr. Ministro das Finanças. Se as coisas vão assim tão bem como o Sr. Deputado acabou de referir, se na realidade está tudo a crescer tão espectacularmente, por que é que o Sr. Ministro das Finanças - e já não falo nos falhanços sucessivos, nos 6% que não eram em Dezembro e passavam a ser em Março, pois agora isso não tem alguma importância... O Sr. Ministro das Finanças dizia no Porto que a política económica era como subir e baixar uma cortina, quer dizer, baixava-se o emprego, subia-se a inflação, ou baixava-se a inflação, subia-se o emprego! Faço a justiça de reconhecer ao Sr. Ministro das Finanças - estudei com ele e, portanto, somos colegas - que ele sabe bastante mais de economia do que esta simples asserção poderia evidenciar porque as coisas não são manifestamente assim.
De qualquer maneira, o Sr. Deputado deve dirigir-se ao Sr. Ministro das Finanças. Se tudo corre assim tão bem, porquê as onze medidas, porquê o lançamento de uma política que prenuncia uma profunda crise social em Portugal e uma recessão evidente? Porquê? Porque as coisas vão bem? Então se vão bem deixem-nas «rolar» como estão. Porquê a subida da taxa de juro, porquê mais uma «machadada» nos limites do crédito, porquê a contenção do consumo e a penaliza-o do consumo das famílias?
Essas perguntas é que o Sr. Deputado tem que fazer ao Sr. Ministro ou a si próprio.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias a assistir aos nossos trabalhos alunos das Escolas Secundárias n.º 1, de Alverca, do Fogueteiro e de Sebastião da Gama, de Setúbal e do Externato Marquesa de Alorna, de Lisboa.

Aplausos gerais.