19 DE ABRIL DE 1989 2227

O Orador: - ... e eu não concebo que um deputado, seja ele qual for, que não olhe apenas para as flores da fantasia e do mito mas para a realidade e para os problemas das nossas instituições, possa contraditar esta realidade insofismável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Termino dizendo que o que está em causa não é um problema conjuntural, mas uma questão estrutural. Não está, sequer, em causa um problema ocasional ou situacional, mas, fundamentalmente, um problema emblemático...

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, o que está em causa é um problema emblemático, é um problema de resistência do Estado de Direito àquilo que o pretenda subverter.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que o 1.º ciclo do ensino básico, anteriormente denominado ensino primário, continua a ser o parceiro pobre do nosso sistema educativo.
O problema da assunção das despesas relativas às condições de habitabilidade das escolas continua a andar de Herodes para Caifás, isto é, do Poder Central para o Poder Local, havendo nesta indecisão vítimas indefesas, que são as crianças deste nosso país, que tarda a acertar o passo em aspectos que considero elementares.
Outras questões conexas como as instalações, com as condições de trabalho dos professores e dos auxiliares de educação, tem particular acuidade neste nível de ensino, onde quase tudo se apresenta com dificuldades acrescidas.
Assim, gostava de trazer, de novo, a esta Assembleia e à consideração do Ministério da Tutela a situação dos professores que exercem funções de direcção a nível de concelho, de zona ou de escola.
Enquanto no ensino superior, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário os professores detentores de cargos directivos têm compensações económicas, diminuição de horas de trabalho lectivo ou outro tipo de regalias, tal não acontece relativamente aos professores do 1.º ciclo do ensino básico.
É triste lembrar que, no anterior regime, havia uma compensação salarial, embora ridícula, mas que, de algum modo, tinha em conta a responsabilidade das funções exercidas.
Hoje, após sucessivas promessas, em tempos privilegiados, nada tem passado à prática perante a estupefacção e o desalento dos interessados, já que se inventam também aqui e neste domínio razões de carácter financeiro, fazendo prevalecer, mais uma vez, critérios economicistas em circunstâncias que não trará custos significativos ao erário público.
Estou certo, aliás, de que os professores receberiam, de melhor grado, compensações de outro tipo, designadamente, contagem mais valorizada do serviço directivo, exercido em ordem a eventuais concursos ou percurso na carreira, para além do respeito pela sua função, não raras vezes desempenhada em condições dolorosas, face à situação envolvente e às dificuldades existentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de se seguir aqui, no Continente, o exemplo já em vigor na Região Autónoma dos Açores, onde os professores, em funções directivas, têm compensações que lhes permitem o exercício da sua actividade em condições mais dignas e aliciantes.
Espero que o Ministério da Tutela emende a mão nesta matéria, repondo a justiça reclamada e sistematicamente adiada.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No limiar do Século XXI, a dois passos do «grande» desafio europeu, quando as forças e potencialidades de cada região se deviam mobilizar no seu todo, eis que, paradoxalmente, o Alentejo, e em particular o distrito de Beja, regride, estagna e se desertifica!
Que razões poderão existir que expliquem o desprezo e o mau tratamento infligidos a esta região? Outras não se encontram, senão as de natureza política. Senão vejamos: há pouco tempo, no âmbito da interpelação que o PCP promoveu nesta Câmara, nós, deputados comunistas, reunimo-nos com sindicatos, autarquias, empresários, enfim, com as forças vivas e actuantes de cada região.
Salvo questões de pormenor, os pontos de vista relativos ao desenvolvimento económico do distrito eram quase iguais.
A construção do Alqueva, a metalurgia do cobre são projectos, grandes projectos, onde há uma forte unidade de pensamento entre todos e daí que se pergunte por que é que o Governo, em Lisboa, diz «não», esquecendo as pretensões, fazendo que não sabe, enganando, assim, empresários, autarquias, sindicatos, gente, força actuante do distrito de Beja.
Compreende-se aqui o medo da regionalização!
Contrariamente ao que afirma o Ministro Valente de Oliveira, estando já elaborado e entregue em Bruxelas o PDR, ninguém - nem autarquias, nem empresários, nem sindicatos, ninguém! - foi ouvido para esse projecto.

O Sr. Presidente da República disse aos alentejanos da forte possibilidade de um possível investimento alemão - do Estado de Baden Wutenberg no distrito de Beja - por ser uma região carenciada.
Ò Sr. Ministro Valente de Oliveira desviou o investimento para a zona centro, porque, afinal, não era o que o Sr. Presidente da República dizia: os alemães, afinal, queriam investir numa região de grandes empresas. Quem tramou, desta vez, o distrito de Beja!?

O Sr. Presidente da República fala-nos, em Beja, da necessidade de construir Alqueva, reiterando, aliás, posições nossas e, a seguir, o Sr. Primeiro-Ministro diz que Alqueva não se constrói!