2228 I SÉRIE - NÚMERO 65

A corrupção do MAP, quanto à antiga e à recente entrega de terras, é denunciada, em Plenário da Reforma Agrária, com dados que indicam corrupção!
O Sr. Governador Civil de Beja (do PSD, claro!) arromba as portas do Mercado Municipal, em dia de greve.
Destrói-se a Reforma Agrária, tentam plantar-se mais eucaliptos, as verbas para as autarquias são insuficientes e depois, aqui, nesta Assembleia da República, quando questionei o Sr. Ministro da Indústria e Energia sobre o desenvolvimento económico do distrito obtive esta resposta: «Mudem de política», isto é, «não votam no PCP», penso que era isto o que o Sr. Ministro queria dizer.
Si Presidente. Srs. Deputados: A pergunta «Quem 11 amou o distrito de Beja?» tem uma resposta simples: nos últimos anos, foi o Governo do PSD, Cavaco Silva.

Aplausos do PCP.

O Si Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O dia 1 de Janeiro de 1993 está próximo. Nessa altura, os nossos parceiros comunitários, melhor apetrechados tecnológica e comercialmente, vão entrar livremente, portanto, preparar o nosso país para o grande embate do Mercado interno.
Mas esta tarefa nacional exige uma política descentralizada que procure a participação das populações, das autarquias locais, dos agentes económicos e sociais. Não será possível, com uma política centralista, caminhai no sentido do desenvolvimento e de um futuro prospero para as novas gerações.
O Ribatejo, região tão esquecida por este Governo, que tudo prometeu e nada fez até ao momento, tem grandes potencialidades de desenvolvimento nos sectores agrícola, industrial e de serviços.
No entanto, a prossecução de uma política desenvolvimentista para a região exige, à partida, um Plano de Regularização dos Vales do Tejo e do Sorraia.
Não é possível obrigar os agricultores ribatejanos a reconverter as suas culturas sem que sejam criadas as condições mínimas para tal. Os agricultores ribatejanos não podem continuar a sofrer os efeitos da falta de água e do seu excesso. É imperioso que se avance na construção de barragens que permitam, por um lado, aumentar a área de regadio e, por outro, impedir que uma simples chuvada faça inundar os campos, inutilizando as sementeiras e ou arrasando as colheitas.
De que e que o Governo está à espera? O que pretende fazer com os milhões de contos que chegam da Comunidade Económica Europeia?
Os agricultores ribatejanos querem apostar no futuro de Portugal, mas exigem participar activamente na elaboração de um autêntico Plano de Desenvolvimento.
Estão dispostos a sacrificar algumas culturas tradicionais, como a vinha, mas exigem as contrapartidas de investimento para o lançamento de novas culturas.
Mas o Ribatejo não representa só grandes potencialidades no sector primário. É possível um verdadeiro desenvolvimento industrial que tenha em conta a complementaridade entre o Sul agrícola e o Norte florestal As indústrias agro-alimentares e as derivadas da madeira, entre outras, têm grandes perspectivas de futuro. Basta que sejam criadas as condições para o investimento.
E estas condições passam pela navegabilidade do Rio Tejo e pela melhoria das vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias.
A navegabilidade do Rio Tejo, para além de permitir a utilização de meios de transporte de baixo custo, à semelhança do que já fazem muitos dos nossos parceiros da Comunidade Económica Europeia, poderá proporcionar também a produção de energia eléctrica, num país ainda fortemente dependente do petróleo e, ainda, desenvolver o turismo, através do aproveitamento dos lagos formados pelas barragens.
A melhoria das vias de comunicação rodoviárias, designadamente a construção do itinerário complementar que substitua a estrangulada EN 118, do Porto Alto e Abrantes, a recuperação da antiga ponte D. Amélia para trânsito rodoviário, unindo os concelhos de Salvaterra de Magos e do Cartaxo, facilitando o escoamento dos produtos agrícolas e indústrias e reduzindo a distância entre o Sul e o Norte do Ribatejo, a reconstrução e alargamento das vias de comunicação que atravessam o Ribatejo, de Nascente a Poente, quer na zona sul quer no Centro e Norte do Ribatejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, este Governo, que está no poder desde Outubro de 1985, nada fez para aproveitar a grande riqueza do Ribatejo.
As promessas eleitorais foram muitas; as obras poucas ou nenhumas. Mas os ribatejanos sabem o que querem.
As autarquias locais, unidas nas Associações de Municípios da Lezíria e na Associação de Municípios do Médio Tejo, os agentes económicos e sociais, as populações estão prontos para responder ao desafio. Já deram o exemplo: criaram sociedades de desenvolvimento regional para captação de poupanças e aplicação em investimentos no Ribatejo; apresentaram, revelando o dinamismo dos seus agentes empresariais um Plano de desenvolvimento do Ribatejo, que contempla as vertentes agrícola, industrial e de serviços.
Os dados estão lançados e, a partir de agora, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não têm mais desculpas.
Um plano integrado de desenvolvimento para o Ribatejo tem que ser levado à prática com a participação activa das populações, das autarquias locais e dos agentes económicos e sociais.
Os ribatejanos querem um futuro risonho para os seus filhos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Gomes.

O Sr. Amândio Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há três décadas, um poeta da ponta mais nordestina do Nordeste Transmontano, falava assim do reino maravilhoso de Miguel Torga, na língua de seus avós:

Bal Ia Pena Eiqui Morar? Bibir Nestas Cabernas A oubir Fungá-ls Cachones, Antre Corbos I Zimbrales, Antre Aiglas I Pedregales? Bibir Nestas Paraiges (Será Fertuna o Desgrácia?!)