19 DE ABRIL DE 1989 2231

associações são, a meu ver, relativamente privadas, digamos assim. Ou não é este o entendimento do Sr. Deputado? Será que essas associações passarão a ser sujeitos parlamentares? Julgo que não o devem ser e, desde logo, para acautelar qualquer confusão, penso que não se deviam chamar «grupos», visto que esta designação é específica para um agente parlamentar que é o grupo parlamentar e que não pode ter qualquer semelhança possível com outra entidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Silva Marques, a necessidade do diploma existe não tanto porque a sua finalidade não é exactamente a criação de grupos parlamentares de amizade mas, sim, definir o estatuto pelo qual eles se vão reger. Suponho que o Sr. Deputado não leu o diploma...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estou a vê-lo!

O Orador: - Pois, está a vê-lo agora e, de facto, agora é tarde!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas aqui chamam-lhes «grupos».

O Orador: - Penso que nome poderá, eventualmente, vir a ser alterado, mas o projecto de deliberação que está em apreciação não visa a criação dos grupos propriamente ditos mas, sim, estabelecer as normas segundo as quais eles poderão vir a formar-se futuramente.
Portanto, aconselho o Sr. Deputado a ler atentamente a redacção do projecto de deliberação n.º 30/V. Ou está, neste momento, em discussão, que foi subscrito dois elementos do seu grupo parlamentar «e apenas, estabelecer as normas para a formação - associações.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados, começaria por citar Raul Proença que, em 1922, escreve.

Terminou do isolamento, vivemos, quer queiramos que ao sob a lei irremissível da
Solidariedade. A ... ou a morte, a paz ou a miséria; a federação humana ou a ruína da civilização humana, são os dilemas que nos põe o estado actual do mundo.
Se estas afirmações do ... de «Páginas de Política» - proferidas precisam no ano em que Gago Coutinho e Sacadura Cabral encurtaram a distância eram já, então pertinentes, ... há dúvida de que hoje para o diálogo universal. Os novos problemas que afectam a Humanidade são problemas universais. As preocupações do mundo contemporâneo são preocupações transaccionais. A qualidade de vida e a defesa do ambiente, o direito à justiça e à educação, as questões da guerra e da paz, armamento e desanuviamento, o nuclear e o ecológico, e até os interesses económicos, sobrepõem-se às fronteiras das nações, assumindo uma dimensão política e estratégica.
«Nenhuma porção da humanidade - escreveu Alam Finkielkraut, em «A Derrota do Pensamento» - podia prosseguir a sua história sob redoma, ao abrigo do entrançado da economia planetária».
Enquanto, na década de 70, as questões do desenvolvimento eram mais perspectivadas ideologicamente, hoje, no virar do Século XX, tais problemas são encarados de modo diferente. As relações norte-sul e este-oeste balizam a discussão e põem em foco o desenvolvimento desigual e as dessimetrias sócio-culturais daí decorrentes. Desactualizam-se ou tornam-se imprecisas terminologias tradicionais tais como: «países do terceiro mundo», «países em vias de desenvolvimento» em comparação com «países industrializados».0
Por outro lado e complementarmente, a circulação vertiginosa da informação, o acesso a tudo o que acontece no mundo no preciso momento em que acontece, são factores de universalização dos problemas, de uniformização dos gostos e das necessidades, dos costumes e dos hábitos, convertendo o Homem, qualquer Homem, seja ele português ou inglês, japonês ou americano, em cidadão do mundo.
As relações de interdependência são múltiplas e plurifacetadas. Desde as necessidades primárias - alimentação e vestuário - até à satisfação do espírito - música e literatura - os povos vivem numa situação de interdependência e ajuda mútua.
O espírito universalista do povo português, de que fala Jaime Cortesão - essa maneira peculiar de ser e estar, essa disponibilidade incomparável para todas as sociedades e para todas as geografias levou os portugueses, no Século XVI, a dar o valor ao mundo, a descobrir novas terras e estranhas gentes, a absorver e a impregnar outras culturas. Esse modo de ser e estar, que a história regista e confirma, confere a Portugal um papel privilegiado no estreitamento das relações entre os povos.
Aproprio-me, de novo, das palavras do seareiro Proença: «Ë porque descobrimos o mundo e nos demos ao mundo, porque por ele nós andámos «repartindo», porque comungámos no universal, que Portugal existe ainda na história.»
Por estas ou outras razões, tanto importa. O certo é que temos responsabilidades a assumir em nome do presente e do passado que não enjeitamos. Não proponho, como Ruyssens, que cheguemos «até os extremos confins da terra habitada». A minha proposta é bem mais modesta! O meu desejo é tão-só que analisemos seriamente as formas de viabilizar e desenvolver a cooperação institucional e de aprofundar a amizade entre os povos, especialmente os que falam o nosso idioma, através do diálogo e permuta de ideias e experiências entre os seus legítimos representantes, os parlamentares.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O processo natural de os povos e as nações se encontrarem é reconhecidamente o cultural, esse elo invisível e indestrutível que liga os homens entre si e estes com o Universo