2234 I SÉRIE - NÚMERO 65

institutos, criar mecanismos tão apertados que acabem por impedir que, salvo vontade expressa da maioria, haja associações de amizade.
Não estamos contra a baixa deste projecto de deliberação à comissão, votaremos favoravelmente o requerimento apresentado pelo PSD, mas não manifestamos, desde já, disponibilidade para qualquer solução que taça depender de uma maioria política a constituição de associações que devem depender apenas da vontade de um conjunto significativo de parlamentares portugueses.
É este o nosso sentido de intervenção e creio que muito teríamos a ganhar em copiar a experiência de generalidade dos Parlamentos estrangeiros, que foi este o caminho que seguiram, ou seja, que seguiram um texto muito semelhante àquele que, em conjunto, propusemos.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveu-se o Sr. Deputado Silva Marques que dispõe de um minuto. No entanto, informo-o de que o PCP não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu cedo meio minuto ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lemos, o que é que o impede de, imediatamente, hoje, constituir com quem quiser uma associação de amizade de deputados?

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, que dispõe de 30 segundos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, nada me impede, mas a associação de amizade para ter um mínimo de apoio e de dignificação institucional...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!...

O Orador: - ..., exige, como sucede nos outros Parlamentos - e o Sr. Deputado Silva Marques deveria saber isso - que haja um estatuto próprio para esses grupos de amizade. É esse o objectivo do projecto de deliberação que hoje apreciamos e que também é subscrito pelo seu partido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, dispõe de dois minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O CDS subscreveu, conjuntamente com outros partidos, o projecto de deliberação n.º 30/V, porque, entendeu, que, tal como se refere numa velha frase que é hoje o pórtico da UNESCO, «as guerras nascem no coração dos homens».
Penso que esta frase não se aplica apenas às guerras mas, principalmente, à paz, à cooperação, à fraternidade e à solidariedade, porque todos estes sentimentos nascem, em primeiro lugar, no coração dos homens. Se faltar este sentimento aos homens não há estatutos nem resoluções ou leis que possam impor qualquer associação de fraternidade, de amizade ou de cooperação.
Pensamos que os estatutos são necessários mas, acima de tudo, é necessária a vontade de cada um de nós, parlamentares, para constituirmos essas associações.
Algumas das associações que já existem têm nascido e têm-se desenvolvido à margem da lei parlamentar, pelo que pensamos que devem ser fixadas as condições para a sua implementação.
É, pois, no sentido de instituir um modo formal para constituição destas associações que vamos aprovar este projecto de deliberação, tal como veio das comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que a Mesa não dispõe de mais inscrições, dou por encerrado o debate do projecto de deliberação n.º 30/V.
Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento apresentado pelo PSD que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requere-se a baixa à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, o projecto de deliberação n.º 30/V, pelo prazo de 30 dias, e antes da sua votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o texto da resolução foi assinado por todos os grupos parlamentares. Gostaria de saber se este requerimento de baixa à comissão é assinado por mais de um partido ou apenas por um partido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento de baixa à comissão foi apresentado pelo PSD o que não impede que seja votado aqui e agora.
Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PRD, do PCP, do CDS e do Deputado Independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia referente às ratificações n.ºs 57/V (CDS/PS) è 58/V (PCP) - Decreto-Lei n.º 34-A/89, de 31 de Janeiro, que estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática.
Estão em discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.