2230 I SÉRIE - NÚMERO 65

Sabemos que serão necessários alguns anos para corrigir as profundas distorções estruturais que, há séculos impedem o nosso progresso e estamos bem certos de que uma vontade política firme e corajosa será capaz de impedir a estagnação da nossa débil economia e provocar as transformações que se impõem.
O Poder Local, cliente do muito que há para fazer, está a trabalhar a sério e é o primeiro responsável por bastantes melhorias já conseguidas com os fracos recursos postos à sua disposição.
Temos fortes razões para acreditar e esperar que ao Governo do Professor Cavaco Silva não falte a coragem política e a vontade férrea que tem demonstrado para continuar a imprimir uma aceleração constante ao relógio da vida do Nordeste Transmontano e, especialmente, nas zonas mais carecidas, pois ninguém poderá estranhar que, pela primeira vez, naquela região, o Governo faça de uma forma maciça, como é sua intenção, os investimentos necessários e indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Aplausos do PSD.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminando o período de antes da ordem do dia, passamos ao período da ordem do dia com a apreciação do projecto de deliberação n.º 30/V - sobre o Estatuto dos «Grupos Parlamentares de Amizade» com Parlamentos e Parlamentares de outros países -, apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS.

Srs. Deputados, está em discussão.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de deliberação n.º 30/V - sobre o Estatuto dos «Grupos Parlamentares de Amizade», com Parlamentos e Parlamentares de outros países -, vem, finalmente, preencher a lacuna que se verificava na ausência de um normativo que permitisse aos deputados de vários Parlamentos intensificar o seu relacionamento, através de uma motivação que ultrapasse o mero cariz político de intercâmbio e tornando-o consiste numa base da amizade e reciprocidade de ideais.
Os «Grupos Parlamentares de Amizade» são já hoje uma realidade actuante e eficaz a nível de outros Parlamentos, não só da Europa mas também de outros continentes, e esta iniciativa justifica-se plenamente, pois há muito que existem já grupos de amizade de vários Parlamentos com Parlamentares Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas diversas deslocações feitas pelos nossos deputados a outros Parlamentos raras são as vezes que o tema da formação dos «Grupos Parlamentares de Amizade» não é mencionado. É a vontade expressa de homens que, pela responsabilidade assumida de representarem o povo que os elegeu, não podem nem devem esquecer que à política se sobrepõe o mútuo relacionamento numa base de amizade e que só assim as finalidades e objectivos a que se comprometeram poderão ter a concretização benéfica e útil que tal missão lhes impõe.
A Assembleia da República, através dos seus deputados, reúne as condições óptimas e exigíveis para que do estreitamento das relações entre os seus representantes resulte um projecto recíproco e mutuamente vantajoso na intervenção política externa do Estado português.
A elaboração, difusão e divulgação de estudos e informações que aos grupos de amizade serão permitidos, tornará possível um intercâmbio de conhecimentos de cuja experiência resultará, naturalmente, um estreitamento das relações mútuas entre os seus componentes que, logicamente, se estenderá aos países que representam.
As associações de amizade entre Portugal e outros países, tais como República Democrática Alemã, Coreia, Cuba, Japão, entre outros, têm desenvolvido e incrementado um melhor e mais amplo relacionamento entre os povos com resultados visíveis de aproximação e troca de experiências mútuas. Aos parlamentares poderá, a partir de agora, ser dada essa possibilidade que, em nosso entender, só peca por tardia.
Estamos, pois, convictos dos óptimos resultados que esta iniciativa trará ao relacionamento externo da Assembleia da República e de Portugal e por isso a apoiamos incluindo-nos como grupo subscritor.
Esta iniciativa terá resposta imediata por parte de outros Parlamentos cujo interesse já nos foi manifestado. Que assim seja! Que os «Grupos Parlamentares de Amizade» a formar permitam que ao cariz político da nossa intervenção diária a componente amizade traga para os Parlamentos, Parlamentares e países interventores nos processos, o desenvolvimento da rápida e sã vivência e convivência que todos, independentemente da ideologia, desejamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É este o nosso sincero desejo e deste objectivo participaremos activamente.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Rui Silva, é evidente que estou de acordo com o objectivo subjacente a este projecto de deliberação que, aliás, foi assinado por colegas da minha bancada. No entanto, da sua intervenção resultam algumas questões que, a meu ver, merecem ser esclarecidas.
A primeira questão é a seguinte: penso que para a consecução dos objectivos que o Sr. Deputado referiu, e aos quais eu adiro perfeitamente, não é necessária qualquer resolução ou deliberação, uma vez que, em meu entender, só é necessária a vontade das pessoas e a sua disponibilidade.
Pessoalmente, ainda não constituí uma associação de amizade com deputados de outros parlamentos porque, pura e simplesmente, ainda não tive tempo. Portanto, só isso me impediu que tal acontecesse.
Em segundo lugar, uma outra questão que a sua intervenção me suscita e que merece ser esclarecida é esta: a meu ver, não deveria criar-se qualquer confusão entre essas associações, que qualquer deputado pode promover e constituir com outros, e uma entidade parlamentar muito específica que é o grupo parlamentar. Essas