19 DE ABRIL DE 1989 2233

O Orador: - Creio, Sr. Deputado Sousa Lara, que estou a reconduzir o debate aonde ele deve ser conduzido e temos de fazê-lo com toda a abertura.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas quem é que o impede?

O Orador: - Desculpe, mas Sr. Deputado Silva Marques não está informado sobre o que se passa ou, se está, está-o mal.
Penso que o Sr. Deputado Sousa Lara terá oportunidade de, quando responder ao meu pedido de esclarecimento, clarificar esta questão ou, pelo menos, ajudar-me a perceber por que razão, sendo os dois textos iguais - o que está em comissão e o que hoje estamos a discutir -, o PSD pede a baixa à comissão do projecto de deliberação n.º 30/V por 30 dias.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Lemos sabe bem o ambiente franco, cordial e aberto que tem imperado na subcomissão a que tenho a honra de presidir, no que toca à apreciação do documento que V. Ex.ª apresentou que é, no fundo, idêntico ao que está subscrito por vários grupos parlamentares e que está hoje em análise.
Tal como o Sr. Deputado sabe, o Sr. Deputado António Maria Pereira apresentou um segundo projecto, que veio na sequência desse, que ainda não foi objecto de discussão na subcomissão tendo sido apenas distribuído e divulgado. Parece, pois, razoável que se continue a apreciação desses dois documentos e que não se siga precipitadamente na apreciação de apenas um diploma, que é da autoria de V. Ex.ª.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Da minha autoria? Ele foi votado por consenso!

O Orador: - Com certeza! Bom, diria então, cujo documento original foi apresentado por V. Ex.ª em primeira mão no grupo parlamentar.
Por conseguinte, com toda a abertura que tem caracterizado o diálogo na comissão e na subcomissão, sem o qual não sei funcionar - e não é favor algum que faço, pois penso que é um direito que toda a gente tem...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo, queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, eu peço justiça!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o CDS cede um minuto ao PSD.

O Sr. Presidente: - Não se trata de uma questão de justiça. No entanto, uma vez que o CDS cedeu tempo ao PSD, o Sr. Deputado pode continuar.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Suponho, pois, que respondi ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos.
Sr. Deputado, conto com a profícua colaboração e trabalho de V. Ex.ª, bem como de outros representantes de outras bancadas e aproveito esta circunstância
para apelar aos grupos parlamentares faltosos na subcomissão que nos dêem a sua ajuda e colaboração, que é bem-vinda e necessária para que se chegue a um documento final que seja um encontro de vontades e não um documento que fique empobrecido pela vossa ausência.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, prescindo, uma vez que a posição do Grupo Parlamentar do PSD acabou de ser exposta pelo meu colega de bancada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Assembleia da República tem já uma larga experiência em matéria de relacionamento internacional. Há aspectos omissos, como já aqui foi referido, e um deles prende-se com a possibilidade de os parlamentares, enquanto tal, poderem associar-se livremente com vista à constituição de associações ou grupos de amizade com outros Parlamentos.
Esta questão foi suscitada em anteriores sessões legislativas, foi devidamente considerada nas diferentes estruturas institucionais da Assembleia da República e acabou por ser resolvida em sede de conferência de presidentes, através da elaboração de um texto conjunto - e aqui reponho a verdade em relação ao que o Sr. Deputado Sousa Lara acabou de dizer, pois o texto em análise não foi subscrito pelo PCP mas resulta de um consenso estabelecido na anterior legislatura entre os vários grupos parlamentares e assumido pelo Presidente da Assembleia da República.
Ora, nesse texto conjunto tentava dar-se um mínimo de suporte institucional a essas associações ou grupos de amizade - e não é a designação que está em causa. Portanto, do nosso ponto de vista, entendemos dever manter-se o texto em termos aproximados aos que nos são propostos e subscritos por todos os partidos.
Pensamos que não deveríamos nesta sede tentar, de algum modo, impedir através de uma representação maioritária nesta Casa, o livre relacionamento com garantias de algum apoio institucional entre os Parlamentares das diferentes bancadas com os diversos países que se nos têm dirigido - e o Sr. Deputado Sousa Lara que falou em nome do PSD sabe bem que é assim, porquanto em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação temos recebido variadíssimas solicitações para que nos constituamos em grupo de amizade com associações de amizade congéneres de outros Parlamentos.
Creio que o texto que nos é distribuído é razoável e equilibrado. Obviamente que se o PSD entende que precisa de repensar o texto, vamos fazê-lo e não será pela nossa parte que a questão se vai obscurecer ou dificultar. Mas tenhamos presente o seguinte objectivo: há que marcar uma fronteira clara entre o que são comissões eventuais da Assembleia da República e o que deverão ser associações de amizade, ou seja, não poderemos, por mecanismos de constituição destes dois