3310 I SÉRIE - NÚMERO 69

lhe dar uma frescura acrescida, para fugirmos à rotina que, inevitavelmente, iria dessensibilizando o seu significado; para evitar formas ritualizadas e vazias.
A Revolução de Abril pôs fim às guerras coloniais. Ressurgiram os países de língua oficial portuguesa do continente africano: livres, para trilharem os caminhos que desejam; para afirmarem a sua identidade; livres ainda, para a procura dos seus destinos.
Estamos na véspera de ver enterrados os restos do colonialismo em toda a África. E temos a esperança que a discriminação racial e o apartheid se encontrem no seu estertor final.
Este ano, e pela primeira vez, temos o prazer e a grande honra de associar às nossas comemorações a presença e a voz altamente qualificada de um representante dos países de expressão oficial portuguesa. Estados e Povos que têm a sua história, também ela, ligada à gesta lusitana e cuja independência está indesmentivelmente associada às raízes da Revolução portuguesa de 1974.
A distinta Presidente Carmen Pereira é o mais alto responsável da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, país com quem mantemos e cultivamos excelentes relações de cooperação e amizade, que ainda muito recentemente alcançaram, ao nível do Estado, pública consagração.
A Guiné-Bissau preside ao Grupo dos Cinco, pelo que, e com toda a propriedade, podemos também afirmar que temos igualmente connosco os presidentes das Assembleias representativas dos países que se exprimem na língua oficial portuguesa.
A Assembleia da República, ao cumprimentar V. Ex.ª, deseja fazer uma saudação fraterna ao povo da Guiné-Bissau. Ao mesmo tempo que lhe pedimos que seja intérprete do nosso sentimento de amizade junto dos Povos e Estados de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique...

Aplausos gerais.

..., assim como da nossa vontade de incrementar com eles as mais estreitas relações. A esta lista gostaria de poder acrescentar Timor-Leste. Empenhamo-nos para que seja possível dar ao povo de Timor a capacidade de se autodeterminar, de afirmar a sua identidade e de fazer a escolha dos seus destinos.
E com que alegria sabemos que este é, também, o entendimento dos países de língua oficial portuguesa.
Consciente de que é nos Parlamentos que se manifesta a expressão representativa do todo o País, a Assembleia da República, em consonância com o Sr. Presidente da República e com o Governo, está empenhada numa solução para Timor, de acordo com o Direito, as Normas Internacionais, e as decisões relevantes das Nações Unidas, e no respeito pelos direitos humanos.
Continuamos a trabalhar na possibilidade de uma delegação parlamentar se deslocar a Timor-Leste na convicção, e nas condições, de que uma tal iniciativa contribua para a resolução do problema.
Na raiz cultural comum, traduzida pela língua em que todos nos exprimimos, não podemos deixar de evocar também o Brasil, a grande Nação da América do Sul, a quem estamos ligados por longos e velhos laços de amizade e respeito.
Existem agora todas as condições para que uma Comunidade dos povos de expressão portuguesa vá tomando forma.
As boas relações políticas que hoje existem, o conhecimento aprofundado de uns e outros, os interesses recíprocos dentro do respeito mútuo, vão-nos inevitavelmente aproximando, com realismo, inteligência e determinação.
O desenvolvimento das relações de amizade e colaboração em todos os campos conduzirão a formas cada vez mais organizadas de contactos.
As potencialidades e virtualidades deste grande espaço cultural arrastam o estreitar da colaboração económica e social, a permuta de quadros e de especialistas, de experiências, técnicas e tecnologias, factores que, como sempre, são causas de engrandecimento.
É neste contexto que a Assembleia da República deseja promover um intercâmbio regular com os países de expressão oficial portuguesa.
Sr.ªs e Srs. Deputados, Excelências: Todos temos presente que o 25 de Abril, em liberdade, criou a democracia pluralista, que está consolidada.
Apeou mitos e esboroou falsos ídolos.
Constituímos um verdadeiro Estado Democrático, sustentado no imperativo da lei.
E agora, pelas várias partidas do Mundo, os caminhos da democratização impõem-se com uma força imparável. Não parece mais possível manter situações artificiais, voluntaristas, impostas, que não recolham a adesão da maioria dos cidadãos.
Foram ou vão caindo as teses dos que queriam fazer «homens novos», impor o progresso somente alicerçado na força das ideologias, ou no exclusivo primado das soluções e esquemas tecnocráticos ou pseudo-científicos.
Os que assim pensavam esqueciam-se que o Homem e as sociedades são bem mais complexos. Para os galvanizar não se podem desrespeitar ou distorcer os desejos e o querer dos indivíduos. O mesmo é dizer, privados da liberdade das suas vontades e dos seus quadros fundamentais de valores.
Esquecer a dimensão total do Homem, mesmo sob o pretexto de lhe trazer a felicidade, cedo ou tarde acabará por se mostrar empreitada vã.
As sociedades modernas são compostas de uma variedade de interesses e concepções diversas quanto à forma de encarar a solução dos seus problemas. São, pela sua própria natureza, pluralistas.
A instituição onde se pode e deve exprimir essa pluralidade de interesses e anseios é o Parlamento, sede da Representação Nacional.
É aí que se retratam as forças políticas significativas do País. Aí se exprimem, ora convergentes ora divergentes. É um lugar de diálogo, diálogo feito de vozes e sensibilidades diferentes, mas que, no entanto, tendem a conciliar-se quando estão em jogo questões de interesse fundamental.
Assim tem acontecido, entre nós, nos grandes quadros, designadamente na política relativa à colaboração de expressão portuguesa.
Assim também tem de ser no caminho do desenvolvimento dentro da Europa Comunitária.
Importa neste momento eticamente afirmar, que a conciliação é um fim a atingir por ser preferível à criação de tensões desnecessárias, sendo certo que nunca podem ser anuladas integralmente todas as divergências.