3312 I SÉRIE - NÚMERO

Perante esta difícil situação, o nosso governo iniciou a implementação de um programa de ajustamento estrutural com o objectivo de minorar o impacto negativo dos referidos factores, corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e criar assim as condições que conduzam ao crescimento auto-sustentato da economia.
Esta política tem vindo a dar resultados positivos, particularmente no que respeita ao aumento da produção e das exportações, o abastecimento do mercado interno, o aumento do produto interno bruto e a redução do défice da balança de pagamentos.
Srs. Presidentes, Minhas Senhoras, Meus Senhores: É com viva satisfação que constatamos o surgimento de um consenso universal quanto aos efeitos positivos das mudanças qualitativas que se operam actualmente nas relações internacionais.
A racionalidade, o bom senso e as aspirações profundas do Homem a uma vida de paz, justiça e progresso não são certamente estranhos a estas tendências que transmitem um cunho peculiar a este fim de milénio.
O amplo e exaltante clamor de alegria que tem feito eco aos progressos que se vêm registando no campo do desarmamento, da resolução dos conflitos regionais e, de um modo geral, no clima político mundial, é a expressão clara da esperança que anima os Homens e Mulheres de todas as latitudes e fundamenta a consciência e a firmeza dos esforços colectivos tendentes a definir um mundo melhor.
O culminar em Dezembro último do processo negociai entre Angola, Cuba e a África do Sul, sob a medição dos Estados Unidos da América, com a assinatura dos acordos de Nova Iorque sobre o Sudoeste Africano foi, neste contexto, unanimemente aplaudido pela comunidade das Nações como ilustração eloquente do prevalecimento da razão e do diálogo sobre os radicalismos e as intransigências de outrora.
Foi assim que a Humanidade também saudou o desencadeamento, em l de Abril deste ano, do processo de implementação do plano das Nações Unidas para a independência da Namíbia.
Embora acontecimentos preocupantes tenham desde então ensombrado de certo modo o cenário político daquela região, suscitando interrogações sobre as possibilidades reais de salvaguarda dos frágeis equilíbrios conseguidos através dos vários compromissos que balizaram as negociações quadripartidas ao longo do ano de 1988, continuamos confiantes no êxito final das justas reivindicações do povo namíbio à autodeterminação e independência.
Na linha do papel que vem desempenhando, estamos convictos que a ONU - eixo fundamental em torno do qual se articula o plano sobre a Namíbia, aliás concebido e adoptado sob os seus auspícios - saberá velar, utilizando para o efeito todos os meios políticos e jurídicos ao seu alcance, pelo cumprimento integral das medidas que visam assegurar a transição pacífica daquele território para a independência.
Não poderíamos deixar de salientar neste contexto a acção de primeira ordem desempenhada neste processo pela República Popular de Angola e saudar a sua coragem, lucidez e compreensão clara dos grandes desafios colocados à África Austral, ao continente africano e ao mundo.
O empenho e a abnegação do povo angolano irmão não terão sido vãos, porquanto permitem hoje vislumbrar novas e animadoras perspectivas de paz naquela região.
Gostaríamos também de manifestar a nossa firme solidariedade ao povo irmão de Moçambique no seu esforço de Reconstrução Nacional e no seu combate aos actos de desestabilização e destruição levados a cabo pelos bandidos armados apoiados pelo regime racista de Pretória.
Estamos convictos de que a eliminação definitiva do apartheid a que, em última instância, cabe a responsabilidade da situação de guerra, tensão e instabilidade que reina no cone sul do continente africano será brevemente uma realidade e que vencerão na África do Sul as forças da liberdade, democracia e justiça social.
Pairando ainda sobre ele uma cortina de silêncio Timor Leste continua afastado da corrente positiva de diálogo e concertação que levou, nos últimos anos, a progressos substanciais na via da afirmação dos direitos dos povos a dispor livre e soberanamente do seu destino.
Das vozes que se têm levantado em condenação à violação dos direitos mais elementares do povo daquele território, figura a do Portugal democrático empenhado a assumir a plenitude das suas responsabilidades de potência administrante legal de Timor Leste.
Os cinco países africanos de língua oficial portuguesa, reunidos em Bissau na Cimeira de 1988, manifestaram o seu apreço pela firme posição de Portugal em relação a este território, encorajando-o a prosseguir na busca de soluções que garantam a salvaguarda dos interesses legítimos e a integridade do povo de Timor Leste.
Saudamos esta atitude de Portugal que honra e dignifica este país amigo e a que este aerópago - a Assembleia da República - tem servido de palco privilegiado.
Srs. Deputados, por ocasião da cimeira de Bissau deixámos inequivocamente expressa a vontade dos nossos povos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe em estreitar as relações com o povo português que aqui tão dignamente representais.
Permitam-me que expresse o meu reconhecimento pelo modo como há bem pouco tempo vós, os representantes do povo amigo de Portugal, destes a vossa confirmação a um acordo assinado entre os governos de Portugal, e do meu país, prova do apoio unânime de todas as forças políticas em aprofundar o relacionamento entre os nossos povos.
Sr. Presidente da Assembleia da República, neste lugar, onde estão reunidos os eleitos das forças políticas que representam todo o povo português, queremos em nome do povo guineense, render uma profunda homenagem ao povo português que compreendendo a evolução irreversível da História, decidiu percorrer com os nossos povos, um novo caminho de paz, liberdade e amizade.
Que seja longa e firme a amizade entre os nossos povos.

Aplausos gerais de pé.

O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ª Presidente da Assembleia