26 DE ABRIL DE 1989 3313

Nacional Popular da Guiné-Bissau, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, Srs.- Embaixadores, Srs. Deputados, Sr. Cardeal Patriarca, Eminência: Comemoramos hoje o XV Aniversário do 25 de Abril, com a plena consciência e o legítimo orgulho de pertencermos a uma Pátria de homens livres; de vivermos num país que se rege pelos princípios da democracia pluralista e da eminente dignidade da pessoa humana; de constituirmos uma Nação prestigiada e respeitada no mundo; de sermos um Povo colectivamente empenhado na construção de um futuro melhor, que desejamos seja de progresso e bem-estar em que a solidariedade e a justiça social, a cooperação internacional e a paz permitam, a todos, beneficiar das espantosas descobertas científicas e das inovações tecnológicas que estão a transformar profundamente a vida, à escala do planeta, nesta etapa final do século XX.
A todos os que tomaram possível o Portugal de hoje, livre e democrático, dirijo, como Presidente da República, uma saudação calorosa e sentida.

Aplausos gerais.

A todos eles é devida homenagem: aos jovens e corajosos «capitães de Abril», que derrubaram a mais velha ditadura da Europa.

Aplausos gerais de pé.

Aos resistentes, que nunca vacilaram perante a repressão e sempre acreditaram no restabelecimento da Democracia; ao Povo anónimo, que nunca aceitou a ditadura e que durante tantos anos sofreu a opressão, na sombra e no silêncio, mas sempre inconformado, e que na Primavera de 1974, _ veio espontaneamente para `a rua aclamar, de cravos na mão, a liberdade reconquistada; a todos aqueles, enfim; que ato longo destes quinze anos, que hoje se completam, contribuição para a construção e consolidação da sociedade democrática, aberta, aberta, tolerante e pluralista, em que hoje vivemos. Uma palavra de solidariedade e de respeito é devida, igualmente, aos nosso irmãos africanos - aqui representados, simbolicamente, pela Ilustre Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, país que preside, neste momento, ao grupo dos cinco que, na sua luta contra o colonialismo, sempre souberam distinguir o regime ditatorial, que combatiam, do povo português, que sempre consideraram aliado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril terá sido, porventura, das derradeiras revoluções europeias de um ciclo iniciado há duzentos anos com a grande Revolução Francesa. Também ele foi feito em nome da liberdade, da igualdade, da fraternidade e do inalienável direito dos homens a tornarem-se cidadãos e a decidirem sobre o seu destino colectivo, como Nação.
Também ele conheceu desvios ao espírito original e sofreu os impulsos contraditórios da tentação restauracionista e da tentação totalitária. Finalmente, porém, foi o ideal democrático pluralista que prevaleceu - e
venceu - na fidelidade ao espirito inicial do 25 de Abril.
Quinze anos constituem um período curto numa História multissecular como é a nossa. Mas se é verdade que a História - como ensinou alguém - «é um processo em constante movimento com o horizonte em expansão, caracterizado pela novidade e pela criação incessante», haveremos de reconhecer que o 25 de Abril - foi fértil- em movimento, inovação e criatividade, e imprimiu já as suas marcas indeléveis, que hão-se perdurar no futuro, rasgando novos e fecundos horizontes a Portugal e aos portugueses.
O balanço, necessariamente sintético, que podemos fazer, com objectividade, destes quinze anos tão intensos de vida democrática é, sem contestação possível, amplamente positivo: a democratização da sociedade portuguesa e a consolidação das suas instituições políticas; a descolonização dos territórios africanos e o advento de cinco novas nações de língua oficial portuguesa; o fim do isolamento internacional e a reconquista do prestígio de Portugal no Mundo; o processo de adesão à Comunidade Europeia; a constituição e consolidação do poder local democrático e das autonomias regionais; o desenvolvimento progressivo da cooperação com os novos países africanos de língua portuguesa, baseada na igualdade, no respeito mútuo e na reciprocidade de vantagens; a emergência de uma vida cultural intensa, original, criativa e como tal reconhecida no estrangeiro; a afirmação de uma comunidade cientifica muito activa e consciente das responsabilidades que lhe cabem na modernização e transformação que o progresso do País exige enfim, o aparecimento de uma juventude reivindicativa do papel que lhe compete como, principal, protagonista da mudança em que a sociedade portuguesa está empenhada.

Aplausos gerais.

Não se trata, naturalmente, de fazer um balanço exaustivo nem, muito menos, idílico. Mas tão só de afirmar, com objectividade, repito, uma linha de rumo, indiscutível, apesar dos acertos e desacertos inevitáveis de uma tão complexa caminhada. Basta percorrer Portugal de lés a lés, com olhos abertos, para compreender até que ponto a face do Pais sé transformou profundamente com o 25 de Abril, e para melhor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos, hoje, um tempo de renovadas, esperanças e de estimulantes apostas. Temos razões pára confiar no futuro. Contudo, a democracia, que nos rasgou os horizontes, é um regime de transparência e de verdade. Não devemos, por isso mesmo ignorar a outra face da realidade nem escamotear os problemas concretos que continuam a preocupar-nos e que precisamos de saber enfrentar e resolver com urgência e determinação.
É verdade que subsistem, em Portugal, - como todos os responsáveis políticos reconhecem - enormes desigualdades e ainda significativas manchas de pobreza. É essencial, portanto, que nos punhamos de acordo quanto a um projecto nacional para erradiar, emprazo razoável, umas e outras.

Aplausos gerais.

É verdade que, tal como em muitas outras zonas do globo, conhecemos as ameaças de um desenvolvimento urbano e industrial não controlado, da perigosa degradação do meio ambiente em que vivemos nas grandes cidades e da exploração, por vezes irracional, de alguns dos nossos recursos vitais. Uma estratégia nacional de desenvolvimento - como tantas vezes tenho referido - deve levar em conta as exigências ecológicas e ser inspirada por uma preocupação clara de justiça social.