3314 I SÉRIE - NÚMERO

E verdade, também, que a economia portuguesa sofre ainda de uma grande vulnerabilidade estrutural, longe de estar vencida, e que pode pôr em causa o êxito da nossa plena integração no processo de internacionalização em curso, a nível europeu e a nível mundial. Ainda há poucos anos tivemos de impor pesados sacrifícios para corrigir desequilíbrios económicos insustentáveis. Será agora, nos próximos anos, que o desafio essencial da modernização económica terá de ser ganho. Importa, por isso, pôr-mo-nos de acordo - agentes económicos e Estado - por forma a defender da melhor maneira os interesses portugueses, contribuindo nomeadamente para a formação de grupos económicos nacionais, sólidos e competitivos.
É verdade, finalmente, que ainda não conseguimos vencer, apesar dos esforços desenvolvidos, a decisiva batalha da educação, da investigação científica e da cultura, lato sensu, que constitui, em todas as sociedades democráticas modernas, o caminho privilegiado de acesso à liberdade, à emancipação e à autonomia dos indivíduos e dos povos.
A constatação realista de tais factos - ou de outros, menos agradáveis - não deve, porém, desencorajarmos nem justificar atitudes de descrença, de resignação ou de pessimismo.
Temos hoje, em Portugal, condições, capacidades e recursos para vencer os desafios do progresso e do desenvolvimento. A qualidade humana dos portugueses é, reconhecidamente, excelente. Somos uma Nação livre e responsável, um Estado de Direito, dotado de instituições democráticas que, quando postas à prova, têm funcionado. A democracia é uma construção permanente e o poder político democrático é sempre, por definição, limitado. Temos, por isso, com serenidade, de saber confiar em nós próprios e no futuro da nossa Pátria, de cuja vocação e destino nos devemos sentir orgulhosos.
Para tanto, precisamos de aprofundar a nossa vivência democrática - designadamente através da defesa de uma comunicação social livre e responsável - e de enraizar...

Aplausos gerais.

.. na sociedade portuguesa uma cultura de diálogo, de tolerância e de concertação, que amplie e consolide, com a flexibilidade necessária, as áreas de consenso, sempre que esteja em causa a prossecução e realização de grandes objectivos nacionais.

Aplausos gerais.

Assim, importa incentivar e aperfeiçoar, por todos os meios, as condições que assegurem uma participação crescente e alargada dos cidadãos na vida política, social e cultural, tornando-os cada vez mais conscientes da necessidade de exercerem um controlo democrático efectivo sobre as grandes transformações que se estão a operar, em todos os domínios da vida colectiva, à escala nacional e à escala europeia.
Temos de saber retirar os maiores benefícios - e evitar, quanto possível, os aspectos negativos, que são previsíveis - do grande movimento internacional em que estamos activamente a participar no quadro da Comunidade Europeia. Reside aqui um desafio imenso em relação ao qual é urgente consciencializar os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Liberdade, igualdade, segurança, prosperidade, concórdia nacional e bem-estar, são princípios e objectivos que só poderemos salvaguardar e alcançar no quadro de uma democracia desenvolvida - política, económica, social e cultural - na qual todos se sintam cidadãos, sujeitos e participantes, não apenas no plano nacional, consolidando os alicerces da República moderna em que Portugal tem por meta transformar-se, mas também à escala internacional, contribuindo activa e empenhadamente pára a construção da Europa Comunitária que se prepara para a grande viragem de 1993, com a aplicação efectiva do Acto Único Europeu.
É uma meta que tem de ser atingida com pleno êxito e para a qual temos, diante de nós, um curto prazo de preparação. Não devemos, por isso, perder tempo nem desperdiçar energias. O objectivo é claro e pode ser resumido numa simples frase: um Portugal seguro da sua identidade, activo e competitivo numa Europa Unida.
Parafraseando um grande estadista americano - o Presidente Kennedy - diria aos portugueses: não perguntem o que o vosso país pode fazer por vós, perguntem o que todos vós podeis fazer pelo vosso país; não perguntem o que a Europa vai fazer por nós, perguntem o que nós, cidadãos portugueses e europeus, poderemos fazer por Portugal integrado numa Europa, capaz de se tornar, cada vez mais, a vanguarda da liberdade, do progresso e do bem-estar.

Aplausos gerais.

Não desejo significar com isto, que o Estado deva abdicar das suas obrigações inalienáveis. Bem pelo contrário: deve estar atento, activo e interveniente na definição dos grandes objectivos do desenvolvimento, na selecção e aproveitamento dos novos instrumentos postos à nossa disposição pela Comunidade, na identificação, estímulo e reforço dos agentes da mudança, na viabilização interna das condições de aceleração do processo de abertura da economia e da sociedade para o exterior.
Significa, isso sim, que, a par da reorganização do Estado e das responsabilidades que lhe incumbem, e à sociedade civil, às suas organizações, associações e aos seus agentes, que compete, igualmente, dar os, impulsos vitais no sentido do progresso e da mudança, com imaginação, criatividade e capacidade de iniciativa, em suma, com o espírito aberto à inovação, à transformação gradual e às profundas reformas necessárias.
É preciso, entretanto, que nos entendamos sobre a Europa que estamos a construir. O Acto Único Europeu não reclama apenas dos seus signatários a definição e a dinamização de estratégias económicas. A Europa sem barreiras do grande Mercado Único não pode circunscrever-se à liberdade de comprar e de vender, de investir e de consumir. Tem de ir mais longe: tem de ser também uma Europa política e uma Europa social - a Europa dos cidadãos e um espaço de solidariedade - capaz de encontrar, na diversidade e interpenetração das suas diferentes culturas, a coesão e a força que hão-de projectar no mundo a sua unidade.
É nessa Europa do futuro que o Portugal de Abril está vitalmente empenhado, no reforço da sua identidade própria e procurando, ao mesmo tempo, estreitar os laços que cada vez mais o ligam a uma vasta