Quarta-felra, 3 de Malo de 1989 I Série — NUmero 73

DIARIOda Assembléia da Repüblica

V L E G I S L AT U R A 2.A SESSAO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIAO PLENARIA DE 2 DE MAIO DE 1989

Presidente: Ex.mo Sr. VItor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Cláudio José dos Santos Percheiro

Daniel AbIIio Ferreira Bastos

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou at’erta a sessdo as 15 horas e20 minutos.

tendo feito declaraçães de voto os Srs. Deputados Basilio Horta(CDS), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Poinbo (Os Verdes), Rut Silva (PRD), Carlos Encarnacao (PSD) e Torres Couto(PS).Antes da ordem do dia. — Dew-se conta dos requerimen

tos, dos respostas a alguns outros e de dots of(cios, respectivamente do Sr. Secretdrio de Estado Adjunto do Ministro Adjunlo e da Juventude e do Sr. Comandante-Geral da PSP,entrados na Mesa.

Em declaracdo polltica, o Sr. Deputado Carlos Encarnacdo(PSD) abordou questoes relativas a manU’estacao da PSP no pacsado dia 21 de Abril. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Depulados Jorge Lacão (PS), José ManuelMendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Bas(lio Horta(CDS) e Herm(nio Martinho (PRD) e deu explicacOes a propdsito do exerc(cio do direito de defesa da honra e consideraçaoexercido pelos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), José ManuelMendes (PCP) e Torres Couto (PS).

Também em dec!aracdo polItico, o Sr. Deputado Jerdnimode Sousa (PCP) referiu-se as cornemoracOes do 1.0 de Maio ecriticou o Governo pela sua actuacdo relarivamente a manifestaçJo do PSP.

Igualmente em declaracdo polItica, o Sr. Deputado Ferraz deAbreu (PS) criticou o Governo pela sua actuaçdo, nomeadamenteno caso da manzfestaçdo da PSP, tendo, no final, respondidoa urn pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD).

Ainda em declaracdo polItico, o Sr. Deputado Carlos Macedo(Indep.) abordou 0 seu processo de expuisdo do PSD. No fim,respondeu a pedidos de esciarecimento dos Srs. Deputados Conceicdo Monteiro, Montalvdo Machado e Filipe Abreu (PSD) eNatdlia Correia (PRD).

Foi aprovado um relatc5rio e parecer do Comissdo de Regirnento e Mandatos sobre substituicao de urn deputado do PS.

0 voto n. 0 58/V. de protesto pelos acontecimentos verificados no Terreiro do Paço em 21 de Abril de 1989, foi rejeitado,

Ordem do die. — Forarn aprovados os n.°3 58 a 61 doDiário.

O projecto de let n. 0 365/V (PS) (Altera o Estatuto de Aposentacdo) foi refeitado. No debate intervieram, a diverso tItulo,os Srs. Deputados José Mota (PS), Nogueira de Brito (CDS),Valdemar Alves (PSD), Cldudio Percheiro e ApolOnia Teixeira(PCP), Elisa Damido (PS) e Isabel Espada (PRD).

Foi aprovada, na generalidade, a proposta de let n. 0 91/V(Concede autorizacdo legislativa ao Governo para aprovar o regime jurldico dos infraccaes fiscais).

A Cdmara aprovou tambdm o projecto de deliberacdon.° 41/V (Criacdo e composicdo de uma comissdo eventual deinquérito englobando as matdrias constantes das propostas doPSD e do PS corn vista a averiguar Os actos administrativos nadrea do Ministério da Sark1e?, tendo produzido declaracao devoto Os Srs. Deputados Vidigal A maro (PCP), José Caste!-Bronco (PS), Barbosa do Costa (PRD), Luls Filipe Meneses(PSD) e Nogueira de Brito (CDS).

Foi igualrnente aprovado o projecto de deiiberacdo n.° 42/V‘constituiçdo de urna comissdo de inqudrito parlarnentar cornvista a apurar em toda a extensdo a conduta dos servicos oftciaLc, designadamente do administracdo fiscal, intervenientes noprocesso de aquisicdo, pelo Ministro das Financas, de apartamentos no Edif,’cio dos Amoreiras e no Rua Francisco Stromp,em Lisboa.) Produziram declaracdo de voto os Srs. DeputadosBasllio Horta (cDS,l, Octdvio Teixeira (PCP), Alberto Martins(PS), Vieira de Castro (PSD) e Barbosa da Costa (PRD).

0 Sr. Presidente encerrou a sessjo erarn 20 horas e 15 minutos.