I Série - Número 73

Quarta-feira, 3 de Maio de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, das respostas a alguns outros e de dois ofícios, respectivamente do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude e do Sr. Comandante-Geral da PSP, entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) abordou questões relativas à manifestação da PSP no passado dia 21 de Abril. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Loção (PS), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Basílio Horta (CDS) e Herminio Martinho (PRD) e deu explicações a propósito do exercício do direito de defesa da honra e consideração exercido pelos Srs. Deputados Jorge Loção (PS), José Manuel Mendes (PCP) e Torres Couto (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) referiu-se às comemorações do 1.º de Maio e criticou o Governo pela sua actuação relativamente à manifestação da PSP.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) criticou o Governo peta sua actuação, nomeadamente no caso da manifestação da PSP, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Macedo (Indep.) abordou o seu processo de expulsão do PSD. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Conceição Monteiro, Montalvão Machado e Filipe Abreu (PSD) e Natália Comia (PRD).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do PS.
O voto n. º 58/V, de protesto petos acontecimentos verificados no Terreiro do Paço em 21 de Abril de 1989, foi rejeitado. tendo f eito declarações de voto os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Herculano Pombo (Os Verdes), Rui Silva (PRD), Carlos Encarnação (PSD) e Torres Couto (PS).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 58 a 61 do Diário.

O projecto de lei n. º 365/V (PS) (Altera o Estatuto de Aposentação) foi rejeitado. No debate intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Mota (PS). Nogueira de Brito (CDS). Valdemar Alves (PSD). Cláudio Percheiro e Apolónia Teixeira (PCP). Elisa Damião (PS) e Isabel Espada (PRD).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 91/V (Concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime jurídico das infracções fiscais).
A Câmara aprovou também o projecto de deliberação n.º 41/V (Criação e composição de uma comissão eventual de inquérito englobando as matérias constantes das propostas do PSD e do PS com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde), tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), José Castel Branco (PS), Barbosa da Costa (PRD), Luís Filipe Meneses (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
Foi igualmente aprovado o projecto de deliberação n. º 42/V (Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão o conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição, pelo Ministro das Finanças, de apartamentos no Edifício das Amoreiras e na Rua Francisco Stromp, em Lisboa.) Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Alberto Martins (PS), Vieira de Castro (PSD) e Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.