20 DE MAIO DE 1989 4115

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

0 Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito: É tradicional nos debates sobre o sistema eleitoral reconhecer a estes sistemas. uma dupla função: por um lado, são formas de permitir a expressão da vontade popular e de garantir a representação popular, a essência da democracia representativa e, por outro lado, são formas de indirectamente viabilizarem a constituição de governos. Nesse sentido, há quem defenda que o sistema eleitoral deveria privilegiar, na sua organização; a lógica da estabilidade governativa e há quem defenda que deveria, pelo contrário, privilegiar a lógica da representação popular. É verdade que hoje estes critérios estão um pouco postos em causa. O exemplo do Sr. Deputado Carlos Encarnação não é totalmente correcto. A direita e a esquerda em França não têm, exactamente, as posições que ele referenciou. A história recente de França mostra-nos que os socialistas ganharam maioria com um sistema maioritário, depois alteraram-no para um sistema proporcional, ganharam outra vez a maioria e depois voltaram a perdê-la no mesmo sistema. 15to significa que a direita ganhou a maioria em sistema proporcional, alterou subsequentemente o sistema eleitoral para maioritário e perdeu a maioria neste sistema. 0 que revela o exemplo francês - isso sim e é mais importante - é que hoje em dia essas regras já não são absolutas. De facto, um sistema maioritário a duas voltas como o francês, que era suposto garantir estabilidade governativa, nas últimas eleições não conseguiu gerar um governo maioritário porque o partido mais votado, o Partido Socialista Francês, só obteve uma maioria relativa. E em Portugal, o tal sistema proporcional que conduziria à dispersão da representação parlamentar, e que contribuiria para a dispersão partidária e para a instabilidade governativa, gerou uma maioria de um só partido.
Essas regras têm de ser entendidas sobretudo à luz da evolução do sistema partidário. E, Sr. Deputado Nogueira de Brito, num ponto estou de acordo consigo. Acho que V. Ex.ª tem todo o direito de estar sentado nesse seu lugar, como cavaleiro solitário, e de perguntar «Onde estão os meus apoiantes»? Eu digo-lhe: eles estão aí, atrás de si, não se preocupe. Estão é por via indirecta, através do voto útil dado ao PSD nas últimas eleições. Mas, Sr. Deputado Nogueira de Brito, o que lhe aconselho é a ter mais cuidado. Não basta olhar para trás de si e perguntar pelos seus apoiantes. Comece também a olhar para o seu lado esquerdo, isto é, para a sua direita em termos políticos e pergunte onde estão outros à sua direita. Porque talvez haja alguns que ainda possam caber aí à sua direita, Sr. Deputado Nogueira de Brito.
De facto, em Portugal há um sistema partidário em adaptação, e é na área da direita que esse sistema partidário neste momento mais se move. Nós não podemos ser completamente cegos. Por isso, Sr. Deputado, à luz dos seus próprios interesses, parece preferível o CDS convencer o seu eleitorado de que mais vale passarem a defender convictamente a proporcionalidade do que continuarem a receber dele mandatos a favor de sistemas majoritários que podem ser fatais para o próprio CDS.
Agora, o que gostaria de lhe dizer é muito simplesmente o seguinte: em todas as sociedades democráticas ocidentais os pólos de poder situam-se em torno da disputa do eleitorado central. Por exemplo, em Itália durante muito tempo a possibilidade de alternância no exercício do poder traduzia-se numa disputa do eleitorado central entre a Democracia Cristã e o Partido Comunista Italiano. Durante muito tempo a - regra foram as transferências, recíprocas directas entre os comunistas e a democracia cristã. 0 Partido Socialista em Itália perturbou um pouco este esquema de transferências directas, mas mais uma vez o PS, em Itália,
perturbou esse esquema porque se afirmou como partido representativo de uma importante faixa de eleitorado central.
15to foi o mesmo que eu disse em relação a Portugal. Não há no nosso país nenhuma engenharia eleitoral que possa pôr em causa o livre jogo do sistema partidário e a livre expressão da vontade popular. 0 que nós queremos é a estabilidade do sistema eleitoral pela regra dos dois terços para que ninguém possa arrogar-se a tentação de minorar perdas nó terreno da verdade do sufrágio mediante operações de alteração da lei eleitoral.
Por isso é que o Partido Socialista é veementemente contra qualquer operação de engenharia eleitoral, e por isso é que apresentou propostas de manutenção intransigente do sistema proporcional, de garantia de estabilidade da lei eleitoral por dois terços. Para além destas apresentámos uma proposta que visava reforçar a alternância democrática - a proposta de moção de censura construtiva -, que infelizmente não teve o apoio de nenhum outro partido na Câmara. Que os partidos de apoio dos extremos (o PCP e do CDS) não gostem de moções de censura construtivas compreendo porque elas são formas de protecção de governos minoritários. O PSD, que está um pouco como a rã que encheu, encheu, encheu, à imagem do boi, e ainda não rebentou, também acha que os governos, minoritários são um resquício do passado. Mas, quando representação proporcional voltar às suas devidas proporções, e quando medirmos o resultado em termos de instabilidade governativa dessa rentabilização do sistema partidário, então daqui a cinco anos cá estaremos de novo para voltar a discutir as virtualidades da moção de censura construtiva.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para formular um pedido de esclarecimento está inscrita a Sr.ª Deputada Assunção Esteves.
Porém, antes de lhe dar a palavra, gostaria de informar os Srs. Deputados que se encontra a assistir aos nossos trabalhos um grupo de alunos da Escola Secundária Júlio Martins, de Chaves, a quem agradecemos a presença e a quem saudamos.

Aplausos gerais.

Estiveram também aqui connosco oitenta alunos da Escola Primária dos Marrazes, de Leiria, que entretanto tiveram de se ir embora. Estive à espera de uma melhor oportunidade para anunciar esta visita, uma vez que isto não é muito protocolar e além disso interrompemos intervenções importantes. Mas atendendo a que os alunos vêm de muito longe e se devem querer ir embora considerei oportuna a interrupção agora efectuada.