4736 I SÉRIE - NÚMERO 96

presente neste Hemiciclo qualquer membro do Governo...
Sucede que o CDS, em termos regimentais, apresentou um pergunta sobre a matéria candente dos critérios de designação dos gestores hospitalares para ser respondida pelo Governo através da Sr.ª Ministra da Saúde ou de qualquer secretário de Estado como vem sendo hábito. Todavia, a nossa pergunta não foi escolhida pelo Governo para ser hoje respondida e compreendemos perfeitamente o embaraço da Sr.ª Ministra Leonor Beleza nesta matéria. Podia mandar um secretário de Estado, como fizeram outros seus colegas .. Mas nem isso! É a segunda vez que a Sr.ª Ministra invoca justificações para não responder.
Fica no Diário um protesto do CDS por esta conduta.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, se me permite que use da palavra...
Creio que acabámos de assistir a uma manifestação de descontentamento do CDS pelo facto de o Governo não ter respondido à pergunta que formulou. Porém, a culpa é exclusivamente do CDS. Em conferência de líderes parlamentares ficou combinado os partidos apresentarem apenas três perguntas, devido ao calendário mais apertado que esta sessão de perguntas ao Governo regista em relação ao normal. Ora, o CDS foi o único partido que não cumpriu esse acordo!
Acontece que hoje a Sr.ª Ministra da Saúde se encontra em reunião com os sindicatos e, em opinião do Governo, esta resposta não deve ser dada pelo Sr. Secretário de Estado.
Contudo, devo dizer que o Governo não tem qualquer problema em responder a essa questão. O Sr. Deputado Narana Coissoró pode marcar o dia e a hora que entender - e isto desde que o Sr. Presidente concorde - e o Governo virá à Assembleia responder à questão levantada pelo CDS. Não temos problema algum!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpretação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que esta disponibilidade já por várias razões foi demonstrada! O que é certo é que, depois de o CDS ter escolhido o dia, a Sr.ª Ministra tornou a não vir. Portanto, esta justificação deve ser modificada porque realmente já não pega!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de dizer que este diálogo teria sido desnecessário se o Sr. Deputado Narana Coissoró tivesse estado ontem presente na conferência da líderes parlamentares. Na verdade, estive todo o tempo a aguardar a presença do Sr. Deputado para lhe explicar as razões ponderosas que levam a Sr.ª Ministra da Saúde a não estar hoje aqui presente.
Portanto, em acordo trilateral: o CDS, a Mesa e o Governo, neste caso a Sr.ª Ministra da Saúde, certamente que encontraremos um dia para resolver esta questão. Não é preciso dramatizar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.º 81/V, apresentada pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro e outros, do PCP, do PS, do PRD, de Os Verdes, do CDS e ainda pelo Sr. Deputado Independente Raul Castro, que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 183/89, de 1 de Julho (transmite para o património do município de Santiago do Cacem bens do Gabinete da Área de Sines).
Deram ainda entrada na Mesa os projectos de lei n.ºs 413/V, apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bola e outros, do PSD, sobre o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos; 414/V, da iniciativa do Sr. Deputado Francisco Mendes Costa e outros, do PSD, propondo a alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, sobre o Estatuto dos Eleitos Locais; e 415/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Assunção Marques, do PSD, propondo a elevação da população de Loriga à categoria de vila. Todos estes diplomas foram admitidos e baixaram às respectivas comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de perguntas ao Governo.
Para formular a sua pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A realidade dualista do desenvolvimento do território nacional, caracterizada por um profundo desequilíbrio regional entre o litoral e o interior - bem ilustrado pelo facto de os distritos litorais desde Viana do Castelo a Setúbal, representando 37% da área do continente, concentrarem 80% da população, 90% do produto interno bruto, 95% do produto industrial e 65% do produto agrícola - é consensualmente reconhecida como um obstáculo ao crescimento económico do País e uma situação geradora de enormes injustiças no acesso dos cidadãos aos bens e serviços da sociedade contemporânea.
Tem havido, apesar de todos os governos incluírem esse objectivo nos seus programas, uma total incapacidade em estabelecer uma política de desenvolvimento capaz de reduzir ou eliminar os principais desequilíbrios internos. Em Portugal não houve, nem há, política regional.
A esta situação de incompreensão da dimensão do problema juntam-se, por via da adesão de Portugal à CEE, sinais ainda mais evidentes de que, a continuar como até aqui, a situação tenderá a agravar-se, os