24 DE JUNHO DE 1989

desequilíbrios. aumentarão e o interior do País tenderá a funcionar, o futuro, como simples reserva de mão-de-obra e em lenta mas inexorável desertificação.

Seria de esperar que: o Plano de Desenvolvimento Regional representasse o início de uma política eficaz de combate aos desequilíbrios internos. Todavia, é fácil verificar que, embora se faça aqui e além referência a essa necessidade, o que resultará será o acentuar das. assimetrias e o acentuar daquilo, que já sé designou por fenómeno de litoralização do País. Toda a lógica subjacente ao PM vai no sentido de beneficiar as zonas que já têm estruturas mais fortes e, portanto, em condições de se' modernizarem mais rapidamente em- prejuízo das zonas do interior estruturas mais débeis e que exigem maior esforço de modernização.
É, pois, urgente que o Governo explique ao país os critérios que presidiram à elaboração do PDR. Que explique por quê é que quase dois terços do território nacional continuam a ser o parente pobre dós investimentos do Estado. Que explique por que se persiste numa lógica de planeamento que mete no mesmo saco realidades completamente diferentes é que, por tão diferentes, exigem tratamento autónomo.
É preciso que o Governo explique ainda por que razão continua a passar atestados de minoridade e incapacidade aos técnicos das regiões onde estão previstas as chamadas intervenções operacionais; já que toda a direcção dessas acções é comandada por entidades sediadas fora das respectivas regiões, é por que razão exclui deste processo um nível de poder regional que constituiria o motor indispensável ao sucesso das diversas políticas regionais.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Tal como Portugal não quer ser o parceiro pobre dá CEE, também o interior do País, não pode continuar a, ser o parente pobre de Portugal. O desafio da integração europeia, sem ricos e pobres, exige á assumpção clara de que o interior. Carece de um esforço. nacional para o seu desenvolvimento, que sendo um objectivo nacional, tem, forçosamente, de resultar de um esforço solidário de toda a comunidade para com uma zona que parte enfraquecida para a construção de uni futuro de bem-estar e prosperidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

A Sr.ª Secretária de Estado do , Planeamento do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota): - Sr. Deputado Armando Vara, a questão que colocou. ao referir-se à incidência regional do Plano de Desenvolvimento Regional carece de um esclarecimento prévio, que, pela intervenção que produziu, não está, de forma alguma claro.
O Sr. Deputado perguntou qual é a incidência regional do Plano de Desenvolvimento Regional. Ora, o que por outras palavras o Sr. Deputado pretende saber é qual a incidência regional do investimento co-financiado. Tem presente que o Plano de Desenvolvimento Regional é o documento estratégico nacional de negociação, para os próximos anos, dos fundos comunitários para o País, para todo o território nacional. Por outras palavras, a questão que o_ Sr. Deputado está a colocar é no sentido de saber qual a orientação da política de desenvolvimento regional.
Sr. Deputado no Plano de Desenvolvimento Regional é claro que há dois objectivos fundamentais que a política de desenvolvimento regional tem: o primeiro tem a ver com a redução dos nossos desníveis de desenvolvimento - nossos, de Portugal como um todo, região única face às regiões europeias, e da Europa em que estamos integrados; tem a ver com a correcção dos desequilíbrios internos. No fundo, estão aqui as duas traves mestras de orientação da política: Por um lado, assegurar a convergência real, de Portugal com, os outros Estados membros, e, por outro lado assegurar a coesão interna a nível nacional.
Só a luz desta óptica dupla é que hoje em dia se pode aferir, qualquer política de desenvolvimento regional. Sr.º Deputado, não á mais possível estar a analisar a orientação da política de desenvolvimento regional à luz de critérios exclusivistas de tipo sectorial ou de tipo regional! Nesta dupla óptica é que tem de ser feita a análise da política que está em causa! Temos que deixar de uma, vez para sempre a análise da política dos anos 70.
Em relação à questão sobre litoral/interior que o Sr. Deputado colocou, devo dizer que Portugal é uma região única, que tem de assegurar o seu desenvolvimento ao nível dos outros Estados membros fazendo-o corrigindo os desequilíbrios internos.
É, pois integrado que pela primeira vez se faz em Portugal. Conseguiu-se o cruzamento da óptica sectorial com à óptica regional. Nestes termos, a articulação das condicionantes estruturais da economia portuguesa, por um lado, e a articulação de critérios de eficácia e de equidade, por outro, é o que está subjacente ao Plano de Desenvolvimento Regional.
Ora, se o Sr. Deputado verificou bem o Plano de Desenvolvimento Regional, observará que decorrente desta perspectiva da política de desenvolvimento regional e da aplicação dos fundos comunitários, há dois tipos de intervenção programada no Plano de Desenvolvimento Regional: as intervenções de carácter nacional à escala nacional, com a devida incidência regional, que vem explicitada ficha a ficha no Plano de Desenvolvimento Regional, e as intervenções regionais especificamente dirigidas para a solução de problemas
específicos de cada uma das regiões, para dar um exemplo posso referir as operações devidamente dirigidas para regiões com problemas de reestruturação industrial, como ò caso do Ave; das Operações Integradas
(OID's) de Setúbal e do norte alentejano, subvenções regionais dirigidas para cada uma das regiões e um programa de grande invergadura, que é o Programa de
Fronteiras. É, pois, a primeira vez que se consegue - e isso está completamente acordado com o governo espanhol - fazer uma operação de grande envergadura
do interior da região fronteiriça, que vai absorver sessenta e tal milhões de contos rios próximos anos.
Sem pretender ser exaustiva, gostaria de dar nota. de alguns números, de alguns indicadores que ressaltam da análise .do Plano de Desenvolvimento Regional. Não sei se o Sr. Deputado reparou que 70% do investimento que está previsto no Plano de Desenvolvimento Regional em globo, quer para intervenções nacionais, quer para intervenções regionais, se encontram regionalizadas: Isso demonstra bem a preocupação que houve no trabalho de- exercício de planeamento em analisar -repito, a priori - a modelação regional de investimento