24 DE JUNHO DE 1989

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também a minha. A não ser que veja o Plano de Desenvolvimento Regional não como um plano para desenvolver, de forma harmoniosa, 'as diversas regiões. do nosso país mas, sim, como um plano que um hipotético Governo 'da CEE organiza para uma região dessa CEE. O Governo colocou-se na perspectiva de que Portugal é uma região da CEE e que, portanto, tem de ter um desenvolvimento global no sentido de se aproximar do resto da Europa.

Tudo bem!... O que o Governo não poderia era ter esquecido a questão principal, ou seja, a questão dos desequilíbrios internos. Aquilo que eu sinto é que, daqui a cinco anos, os desequilíbrios vão ser maiores. E vão sê-lo porque este Plano de Desenvolvimento Regional representa o maior; investimento maciço no litoral que já se. fez nós últimos anos.

Uma leitura cuidada das diversas fichas do projecto permite. verificar que cerca de-80% dos investimentos estão concentrados numa área que vai de Braga á Setúbal. Não digo que essa área não tenha também carências, o que digo é que temos de arranjar forma de fazer com que as zonas que se apoiam em estruturas mais débeis cresçam a um ritmo maior.

Tal como o nosso país precisa de crescer, em relação à CEE, a um ritmo maior que á CEE, também as regiões mais débeis ou menos desenvolvidas do nosso país precisam de crescer a um ritmo superior. às regiões mais fortes...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já se esgotou o tempo. Queira terminar.

O Orador: - Queria apenas, se me desse licença, colocar aqui uma última questão, quê me. parece não ter- ficado clara na minha intervenção.

Quando referi que este PDR é também um atestado de menoridade às regiões do interior fi-lo porque, se volta à velha questão, uma questão de importância fundamental: toda a direcção e toda a concepção dás denominadas intervenções operacionais que naturalmente, tiveram um apoio, nomeadamente, dos GAT, é feita e comandada fora das regiões. É o caso de Trás-os-Montes,, que é comandada. a partir do Porto é coordenada pelo presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte, que tem uma infinidade de problemas e que não, vai ter tempo para levar a sério esta problemática.

Relativamente a Trás-os-Montes dou-lhe um exemplo, Sr.ª Secretária de Estado: uma das componentes do Plano de Desenvolvimento Regional integrado falhou redondamente. Não falhou a que estava a cargo das autarquias porque, essa, tinha a geri-la gente que tinha sido eleita e que tinha de responder perante quem a elegeu, mas falhou a componente que tinha a ver com a Direcção Regional de Agricultura, que não tinha à sua frente responsáveis eleitos...

Entretanto, reassumiu a presidência o S. Presidente, Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar, uma vez que já ultrapassou, em muito, o seu tempo:

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queira desculpar.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

A Sr. e Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional: - Sr. Deputado Armando Vara, vamos lá a ver se agente se entende.

O que lhe disse no princípio da minha intervenção foi que, para avaliar a incidência regional do Plano de Desenvolvimento Regional tinha de ter presente as duas vertentes de um processo de desenvolvimento: Portugal versus Comunidade Económica Europeia è o assegurar o processo de convergência.
Em segundo lugar, ao mesmo nível em articulação com ò primeiro processo, há que corrigir 'os desequilíbrios internos.

Não estou, de maneira nenhuma, a menorizar o segundo processo. O que digo é que a questão não pode ser vista olhando apenas para uma das vertentes pois ela tem e ser vista nas suas duas vertentes. Que isso fique bem claro!
Quanto ao caso concreto de Trás-os-Montes, ,que aqui referiu, lembro-lhe que Trás-os-Montes é uma das regiões que, no Plano de Desenvolvimento Regional, está contemplada com maior cuidado. Isto porque, em primeiro lugar, tema fase 2 do Programa Rural de Trás-os-Montes em que, para além do empréstimo do Banco Mundial, que foi negociado recentemente, como sabe, engloba ainda uma, operação integrada que vai absorvei fundos comunitários.
Relativamente à 1.ª fase do projecto,, que referiu, não estou nada de acordo consigo quando diz que a coisa não correu bem. Houve, obviamente, dificuldades. A operação integrada é difícil e o processo de relacionamento institucional, que é o âmago da questão do sucesso de uma operação integrada, é de facto difícil! ...
Tratou-se de uma experiência pioneira em Portugal, que chegou ao fim com resultados extremamente positivos. Houve, realmente, problemas. No entanto esses
problemas vão ser ultrapassados na segunda fase, porque é para isso que se conseguiu obter.
Quanto à questão do presidente da CCR, Sr. Deputado, por amor de Deus! .... Acho que todas as operações integradas vão ter, obrigatoriamente, uma gestão responsável pela sua execução, um comité de acompanhamento, que irá seguir todo o processo de execução. Acho, portanto que a questão não pode ser posta como a pôs.
Voltando a Trás-os-Montes, o Programa Transfronteiriço contempla...

O Sr. Armando Vara (PS): - Contempla três ou quatro estradas, mais nada! ...

A Oradora: e isso pela primeira vez - a abertura de todas as fronteiras daquela região. Todas: Quintanilha, Chaves, Portei, Vimioso...
Todas as fronteiras com as ligações Portugal/Espanha. Já está tudo acordado.
Acontece ainda que Trás-os-Montes teve, nos últimos tempos - e vai continuar a ter no Plano de Desenvolvimento Regional - um índice de investimento rodoviário daí e seu aparte de há pouco - perfeitamente acrescido, reforçado. Não percebo, portanto, por que