4740 I SÉRIE - NÚMERO 96

é que está a pôr essa questão!... O caso de Trás-os-Montes é, de facto, um dos casos que está tratado como uma prioridade, com uma operação específica, de acordo com as condicionantes e de acordo com as potencialidades da região.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva, para uma pergunta ao Governo sobre a pervenção e segurança dos fogos florestais.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, Portugal de há cinco anos a esta parte tem sido flagelado por uma vaga de incêndios florestais, que destruíram um grande parte das nossas florestas, com os consequentes prejuízos para a economia nacional, bem como a perca de bens e, infelizmente, até vidas humanas que, nos últimos quatro anos, se saldou em cerca de 30 bombeiros falecidos no combate às chamas.
Existem hoje, em Portugal, zonas completamente desarborizadas, principalmente no distrito de Coimbra, onde Gois, Tábua, Pampilhosa da Serra, Arganil, entre outros, são concelhos desertifiçados e cujo reflorestamento não se fará, a não ser que se tomem medidas preventivas.
Aos bombeiros, é certo, foram hoje postos à disposição meios mais sofisticados e modernos de combate a incêndios, nomeadamente no material terrestre e aéreo. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tememos que, a não serem tomadas medidas preventivas eficazes e imediatas, o espectro das nossas matas a arder será, uma vez mais, a triste realidade do nosso período estival.
O Ministério da Administração Interna, do qual V. Ex.ª é responsável, anunciou, já há muito tempo, que iriam ser tomadas medidas com carácter de urgência que obviassem ao flagelo dos fogos florestais no nosso país.
Ora bem, o calor já chegou e a época que o Ministério da Administração Interna deve ter dado para início do período de fogos florestais já deveria ter começado, senão deverá fazê-lo urgentemente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como costumo dizer - e tenho-o dito publicamente por esse Portugal fora -, em primeira mão, os incêndios combatem-se no Inverno, para que possamos vê-los reduzidos no Verão. Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria de ser esclarecido sobre se foram ou estão a ser tomadas medidas preventivas de combate a incêndios florestais, nomeadamente, qual é a colaboração que passará a haver entre o Serviço Nacional de Bombeiros, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, a Direcção-Geral de Florestas e o Serviço Nacional de Protecção Civil, de acordo com as directrizes saídas do último Congresso dos Bombeiros Portugueses e com as quais o Ministério da Administração Interna concordou.
Foram ou estão a ser incrementados os meios de vigilância necessários, nomeadamente no aumento dos postos de vigia e aumento do número dos GEI (Grupos Especiais de Intervenção), cuja actuação, em situações anteriores, se mostrou tão benéfica mas, na grande maioria dos casos, insuficiente?
Qual a colaboração e quais os resultados dos estudos prometidos e, suponho, efectuados apoiados pelas nossas Universidades, nomeadamente a de Coimbra, tendo em vista o reforço dos meios técnicos de protecção e prevenção dos incêndios florestais?
Qual a capacidade actual dos nossos meios aéreos? Recordo que, em 1986, em Portugal, havia apenas um avião e dois helicópteros com uma dotação de 1000 litros de água, 12 000 repito, quando, na mesma altura, em França, a capacidade era de 180 000 litros, em Espanha, de 150 000 litros e, em Itália, de 120 000 litros (nessa altura, funcionávamos a balde).
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber se o Governo pensa executar, este ano, os meios legais que tem à sua disposição - e, se já os executou, direi, muito honestamente, que os desconheço - sobre as sanções a aplicar aos infractores de fogos postos os preceitos que foram aprovados, nesta Câmara, há cerca de dois anos, e, segundo temos conhecimento, apesar de várias pessoas terem sido acusadas, não conheço ninguém que hoje esteja presa ou acusada por ter deitado fogo nas nossas florestas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Administração Interna.
O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Administração Interna (José Branquinho Lobo): - Sr. Deputado Rui Silva, permita-me que comece por responder manifestando-lhe a minha concordância com o que referiu como sendo trave-mestra de todo o problema dos incêndios florestais: a prevenção. Não se faz só combate a incêndios; deve fazer-se, essencialmente, prevenção que tem de ser feita durante todo o ano.
Permita-me que continue, Sr. Deputado discordando de uma segunda afirmação que ficou no ar. O Sr. Deputado, que é uma pessoa empenhada e dedicada a este assunto dos fogos florestais e dos bombeiros, sabe que não é, obviamente, só ao MAI (Ministério da Administração Interna), que tem a seu cargo o Serviço Nacional de Bombeiros, que cabe a prevenção e o combate aos fogos florestais, mas também, tal como o Sr. Deputado referiu, ao conjunto dos ministérios que estão envolvidos nesta problemática. O Ministério da Administração Interna, com o Serviço Nacional de Bombeiros; o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, com o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e até certo ponto, como sabe, com a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais; o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, com a Direcção-Geral de Florestas; o próprio Ministério da Educação (respeitando a autonomia das Universidades, como é óbvio), através das investigações que estão a ser feitas quer na Universidade de Coimbra quer na Universidade de Trás-os-Montes. Enfim, trata-se de um conjunto de meios e de coordenação entre todos estes ministérios e os respectivos serviços.
Perguntou o Sr. Deputado que colaboração tem existido, designadamente, entre os Serviços Metereológicos e a Direcção-Geral de Florestas. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que tem existido colaboração a níveis mais vastos. Como bem sabe, através da CNEFF (Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais), têm sido fomentadas as CEFF (Comissões Especializadas de Fogos Florestais) quer a nível distrital quer a nível municipal. Através da abertura de caminhos, da limpeza de aceiros, da construção de pontos de água, da