24 DE JUNHO DE 1989

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melhoria de pistas, durante o Inverno - e isso foi feito este Inverno, portanto fora da época de fogos - melhorou-se substancialmente a parte que toca à prevenção dos fogos florestais.
Tem-se feito também, designadamente através da CNEFF e da CEFF uma outra coisa muito importante e que o Sr. Deputado também referiu: a sensibilização das populações. A parte fundamental da prevenção é a sensibilização das populações. Isso não pode ser feito exclusivamente pelo Governo, tem de ser feito por cada um de nós e, neste caso, designadamente, pelas próprias autarquias locais, que, como sabe também, têm desempenhado o seu papel muito positivamente.
Não seguindo rigorosamente a sua ordem de perguntas, gostava de referir o que se passa com as nossas Universidades. Como sabe, em Coimbra, têm sido feitos estudos, designadamente no que toca à propagação de fogos e foram feitos estudos psicológicos sobre a população, estudos esses que já foram aplicados, com sucesso, o ano passado e vão ser melhorados este ano. No que toca à metereologia, foram instalados postos móveis de previsão do tempo, com a colaboração possível do Instituto Nacional de Metereologia e Geofísíca.
Refiro-lhe também a experiência que está a ser feita na Universidade de Trás-os-Montes, a propósito de fogos controlados.
Perguntou também o Sr. Deputado como e quantos postos de vigia estão instalados e se houve ou não melhoras. Posso dizer-lhe e não quero maça-lo com muitos números - que cerca de 140 postos de vigia estão preparados para intervir este ano e - o que também é muito importante; como reconhecerá = foram melhoradas as ligações entre estes postos de vigia; os centros de controlo de meios aéreos e os próprios CCO.
Quanto aos grupos especiais de intervenção temos preparados este ano cerca de 300.
No que se refere aos meios aéreos, melhorámos sensivelmente este ano temos dois aviões ligeiros e vamos ter catorze helicópteros e ainda um avião C130 da FAP. Há aqui, pois, a intervenção de dois aviões da FAP, para além do avião C130.
Quanto à capacidade, designadamente, dos aviões ela foi substancialmente melhorada, passando neste momento a ter uma dotação de cerca de.2000.litros
cada um.

Finalmente, perguntou o Sr. Deputado se o Governo pensa executar os meios de que dispõe para sancionar os eventuais criminosos, aplicando a legislação que, aqui foi aprovada: Sr. Deputado, se me perguntar qual é a atitude do Governo
dir-lhe-ei que, obviamente, o Governo pretende que sejam sancionados os criminosos; o que o Governo não pode é substituir-se à actuação dos tribunais. As participações são feitas e os tribunais, como órgãos de soberania que são, são soberanos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos,. tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Secretário de Estado; na minha função de pessoa ligada a uma corporação de bombeiros, registo com agrado o que tem sido feito a nível nacional. De facto, pelos números que V. Ex.ª aqui trouxe, este ano, vamos ter uma capacidade de 40 a 5O mil litros de água para uma primeira intervenção nos fogos florestais; o que me parece satisfatório, tendo em vista os 12 000 litros de água de há dois anos atrás.

Trezentos grupos especiais de intervenção é capaz de ainda não ser suficiente e digo isto porque, como sabe, temos a maior mancha florestal da Europa. Num país pequeno, parece impossível, mas é verdade. Na prevenção a primeira fase de vigilância é a mais importante, porque a propagação de um fogo poderá vir a transformá-lo em grande fogo, completamente incontrolável. De qualquer forma, também o número foi substancialmente aumentado para cerca de 100%, porque eram cerca de 120% há dois anos atrás.

Diria que ficaria satisfeito corri tudo o que o Sr. Secretário de Estado aqui nos trouxe. Finalmente, estamos, neste momento, à ver serem postos à disposição dos nossos bombeiros os meios - e permita-me; Sr. Secretário de Estado; que também para mim e para o meu grupo parlamentar reclame alguma responsabilidade nisto; porque fui das pessoas que nesta Câmara, comecei a denunciar, de, mais perto e com mais acuidade, o problema a que estavam a ser sujeitos os nossos bombeiros, sem qualquer protecção.

Terei de também focar uma outra situação, Sr. Secretário de Estado á regulamentação do Estatuto Social do Bombeiro foi aprovada em Conselho de Ministros, há cerca de... Peço desculpa de fazer o aproveitamento paralelo, mas é que, se aos bombeiros não forem dadas condições sociais, todas estas medidas poderão não valer a pena, porque, daqui por muito pouco tempo, como V. Ex.ª sabe e talvez não saiba tão bem quanto eu, porque eu estou lá e vivo diariamente a situação, não teremos bombeiros. As pessoas não estão dispostas a continuar á - trabalhar gratuitamente.

O Sr. Narana, Coissoró (CDS): - Mas haverá incêndios!

O Orador: - Mas haverá incêndios, logicamente.
Portanto, a regulamentação do Estatuto Social do Bombeiro foi aprovada em Conselho de Ministros, há dois meses. V. Ex.ª não referiu; mas penso que foi instituído no inicio da época dos fogos florestais a partir do dia '15 de Julho, se não estou em erro.
Pois bem, os bombeiros, que são cerca de 40 mil, lêem diariamente os Diários da República, à espera de verem publicado o seu Estatuto, aliás, são os únicos da Europa, mediterrânica que, neste momento, não têm publicado o seu Estatuto. Ainda ontem, uns bombeiros me diziam: "Eu, se precisar de recorrer ao meu Estatuto, qual é o artigo, qual é o nome, qual é o decreto-lei que terei de- recorrer para fazer um requerimento?" Eles, não sabem, Sr., Secretário de Estado, e é urgente que o Estatuto seja publicado durante este ano. Foi uma luta de muitos anos dos nossos bombeiros e, conseguimo-lo. Era bom que o ministério, neste caso concreto o Governo, o pusesse em prática, antes da próxima época estival. V. Ex.ª poder-nos-á responder sobre esta matéria?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o. Sr. Secretário de
Estado-Adjunto do Ministro da Administração Interna.