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I SÉRIE - NÚMERO 96

programado mesmo para as intervenções de carácter central (70% do investimento).

Conforme referi há pouco, as prioridades de desenvolvimento regional e das operações específicas estão, pela primeira vez, estabilizadas. Para cada região sabe-se exactamente qual é a operação específica de desenvolvimento que está programada. Isso passa-se em relação á todas as regiões do País, de acordo com as suas especificidades e as suas características.
A repartição regional do investimento total por habitante não deixa lugar a dúvidas. Para um índice médio de país de 100, todas as regiões menos desenvolvidas ultrapassam claramente esse número. Situam-se apenas abaixo desse número Lisboa e Porto. Retenha-se, em especial, que os Açores apresentam um valor que ultrapassa o dobro da média nacional e o Alentejo, o Algarve e a Madeira rondam 50% superiores à média. São esses valores, em gráficos, no Plano de desenvolvimento Regional! Por isso, Sr. Deputado, considero que, de facto, não há qualquer razão para o tipo de análise que faz.
O Sr. Deputado perguntou ainda por que é que os programas regionais são feitos sem ser com os técnicos da região. Na verdade, não compreendo, sequer a sua pergunta, Sr. Deputado!...
Sobre as operações regionais designadamente aquelas que já se encontram numa fase de mais maturação da sua preparação, como os casos do Ave, da Área Metropolitana do Porto, da Operação Integrada de Trás-os-Montes e Douro e de Setúbal, entre ;'outros, direi que não foi na Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, nem a nível central, que inventou os projectos! ... V. Ex.ª está a minimizar a iniciativa local! ... Foram os autarcas, as forças regionais, que os propuseram, que os analisaram, que os estudaram. A proposta que está nó Plano de Desenvolvimento Regional não nasceu de qualquer ideia a nível central. Não minimize, pois Sr. Deputado, o trabalho que é feito.
Em segundo lugar, a maior parte das novas operações previstas estão, na sua maioria e em linhas gerais, já aprovadas e discutidas. Obviamente que vai ter, através do trabalho das CCR e dos técnicos locais das direcções regionais, completado o edifício.
Portanto, Sr. Deputado, não me parece que, tenha. algum fundamento a sua afirmação de que as operações regionais vão ser feitas a nível central.

Acresce que todas as subvenções globais que estão previstas no Plano de Desenvolvimento Regional vão ser geridas ...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr.º Secretária de Estado, mas já ultrapassou em três minutos o tempo regulamentar. Queira terminar.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, vão ser geridas pelas Comissões de Coordenação Regional, conforme é do seu conhecimento e conforme consta no Plano de Desenvolvimento Regional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É a melhor expressão do poder local!

O Sr. Presidente: - Tem de novo a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr.ª Secretária de Estado, não posso deixar de salientar o esforço que V. Ex.ª e fez para responder e, permita-me que o diga,
o algum embaraço, que demonstrou também em relação a algumas coisas que aqui referiu.

Começaria por, uma das últimas questões que tratou e que. tem' a ver, com a repartição dos investimentos por habitante.,
A Sr.º Secretária de Estado referiu, há pouco, que não podemos voltar à velha questão do litoral versus interior, dado que essa é uma tese dos anos 60 e veio aqui justificar o investimento através. dos mesmos mecanismos, da mesma forma de pensar esse problema. Isso de me virem dizer que o interior do País tem um investimento per capita superior ao dobro, ou de três ou quatro vezes mais, do investimento que é feito no Porto ou em Lisboa é uma coisa que, francamente, não percebo!
Há relativamente pouco tempo, o Sr. Ministro das Obras Públicas dizia que a lógica que tem estado subjacente à programação dos PIDDAC é uma lógica de investimento per capita, dado ter-se verificado .que o interior tem tido o dobro dos investimentos do litoral. Esta é uma constatação que, confesso, nem sei muito bem como hei-de classificar.
É evidente que quando se faz um quartel dos bombeiros, por exemplo, num concelho que tem 10 mil habitantes, o nível de investimento per capita é dez vezes superior ao de outro concelho que tenha 100 mil habitantes. No entanto o concelho que tem 10 mil habitantes não deixa de ter necessidade do mesmo tipo de serviços, não deixa de ter necessidade do mesmo tipo de equipamento.
Quando me vêm com esse tipo de lógica ou de justificação não lhe encontro qualquer sentido! ... Não faz sentido que, no nosso país, se continue a deixar dois terços da área do território nacional como parente pobre dos investimentos do Estado! ... Esta é que é a verdade!...
Sr.ª Secretária de Estado, no início da minha intervenção dei este exemplo. Desculpe pôr as coisas desta forma mas não posso conceber que. se queira acabar com essa dicotomia litoral/interior só porque é dos anos 60. A verdade é que nós temos uma faixa que representa 37% da área do continente, que concentra 80% da população, 90% do produto interno bruto, 95% do produto industrial e 75% do produto agrícola. Dois terços do País têm 20% da população, 10% do produto interno bruto, 5% do produto industrial è 35% do produto agrícola.
Permita-me fazer aqui um parêntesis para dizer que ás populações do meu distrito, do círculo por que fui eleito, não percebem, por exemplo, por mais que se lhe explique que o Plano de Desenvolvimento Regional é também um documento estratégico para negociar com Bruxelas, como é que se inclui num Plano de! Desenvolvimento Regional a construção do Centro Cultural de Belém!, Não percebem! ... Não há maneira! ... . A Sr.ª Secretária de Estado não consegue fazer compreender , às populações do distrito de Bragança, de Vila Real, da Guarda ou de Portalegre que num Plano de Desenvolvimento Regional esteja prevista a construção de Centro Cultural de Belém. Isso ultrapassa a sua capacidade de entendimento e, confesso-lhe, ultrapassa