Quarta-feira, 28 de Junho de 1989 I Série - Número 97

DIÁRIO
da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 1989

Presidente: Exmo.. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vitor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes de ordem do dia: - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, das respostas a alguns outros, do projecto de lei n. º 416/V e da ratificação n.º 82/V.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) congratulou-se com o acordo de cessar fogo celebrado entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA, tendo no fim respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Narana Coissoró (CDS), João Soares (PS), Carlos Brito (PCP) e Marques Júnior (PRD).
Os Srs. Deputados José Apolinário (PS), José Manuel Mendes (PCP), Barbosa da Costa.(PRD), Nogueira de Brito (CDS) e Herculano Pombo (Os Verdes) referiram-se aos incidentes ocorridos na freguesia dê Barqueiros. Usaram também da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Natália Correia (PRD), Duarte Lima (PSD), Narana Coissoró (CDS), Carlos Encarnação e Sérgio Azevedo, (PSD) e Jorge Lacão, (PS).
Foram aprovados os votos n.º 72/V (PCP) - de protesto pelos acontecimentos ocorridos em Barqueiros e de pesar pela morte de um jovem, 73/V (PS) - de protesto pelos actos de violência verificados em Barqueiros; 74/V (PS) - de saudação pelo Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas e 75/V (PS) - de congratulação pelo acordo celebrado entre o Governo Angolano e a UNITA.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PS.
Foi ainda aprovado o projecto de deliberação n. º 51/V, apresentado pelo CDS, no sentido: de que uma comissão mista de elementos das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Administração do Território; Poder Local e Ambiente se desloque a Barqueiros para elaborar um relatório sobre os factos aí verificados e propor ao Plenário as medidas que julgar convenientes.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 74 a 77 do Diário.
Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, na especialidade e final global, da proposta de lei n. º 106/V - autoriza o Governo a legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores na importação de triciclos, cadeiras de rodas e automóveis ligeiros, tendo sido aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs. Deputados 15abel Espada (PRD), Manuel Filipe (PCP), Rui Vieira-(PS), Nogueira de Brito (CDS) e Carvalho Martins e Joaquim Marques (PSD).
Foi discutida e votada, tendo sido aprovada, na generalidade, no especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 102/V - faculta ao Governo os meios necessários d reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa. Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro das Finanças (Farta de Oliveira), e da Indústria (Fernandes de Sousa), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Manuel dos Santos (PS) e Rui Machete e Vieira de Castro (PSD).
Foram ainda aprovados, em votação final global, a proposta de lei n. º 86/V - reforma do Tribunal de Contas e o projecto de lei n. º 249/V (PSD) - alteração ao artigo 1094.º do Código Civil, tendo produzido declarações de voto respectivamente os Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Marques Júnior (PRD) e Odete Santos (PCP).
A Câmara deliberou prorrogar o período de funcionamento da Assembleia até 12 de Julho.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.