4750 I SÉRIE - NÚMERO 97

de Fevereiro e na de 21 de Março; Lourdes Hespanhol, nas sessões de 14 e 15 de Fevereiro; António Campos, na sessão de 15 de Fevereiro; Octávio Teixeira, na sessão de 23 de Fevereiro; Rui Silva, nas sessões de 23 de Fevereiro e 16 de Março; Maria Santos, na sessão de 28 de Fevereiro; Hermínio Martinho e João Costa da Silva, na sessão de 16 de Março; José Mendes Bota, na sessão de 17 de Março; José Magalhães, na sessão de 21 de Março; Luísa Amorim, na sessão de 28 de Março; Miranda Calha e Carneiro dos Santos, na sessão de 31 de Março; António Guterres e António Mota, na sessão de 4 de Abril; Luís Roque, nas sessões de 6 e 7 de Abril; Afonso Abrantes, nas sessões de 7 de Abril e 3 de Maio; Carlos Lage, na sessão de 13 de Abril; Helena Torres Marques, na sessão de 20 de Abril; José Apolinário, na sessão de 21 de Abril; Guerreiro Norte, na sessão de 27 de Abril; Álvaro Brasileiro e Roleira Marinho, na sessão de 3 de Maio; Américo Sequeira e Lino de Carvalho, na sessão de 4 de Maio e António Filipe na sessão de 17 de Maio.
Deram também entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 416/V, apresentado pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro e outros, do PCP, propondo a elevação de Pias à categoria de vila, que, tendo sido admitido, baixou à 6.ª Comissão; ratificação n.º 82/V, solicitada pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 167/89, de 23 de Maio, sobre a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero ainda informar que deram entrada na Mesa - e vão ser distribuídos dentro de instantes - os seguintes documentos: voto de congratulação pelo acordo assinado entre o governo angolano e a UNITA; voto de protesto sobre as ocorrências verificadas em Barqueiros; voto de pesar pela morte do jovem Carlos Santos, em Barqueiros; voto de saudação ao Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico de Droga.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, todos nós, na Assembleia da República sabemos o que ontem se passou na povoação de Barqueiros, onde um grave incidente ocasionou a morte do jovem Carlos Simão, de 21 anos.
O Grupo Parlamentar de Os Verdes considera que a Assembleia da República deveria ser esclarecida pormenorizadamente sobre os acontecimentos, nomeadamente pelos responsáveis pelas pastas da Administração Interna e da Indústria e Energia.
Nesse sentido, o nosso grupo parlamentar solicita que se convoque, para hoje, uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares, a fim de serem estabelecidas as medidas que a Assembleia da República deverá tomar, em consonância com a grave situação que se vive em Barqueiros, uma povoação importante do nosso país.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, ainda não terminei os esclarecimentos que tenho de prestar à Assembleia, nem de lhe dar conhecimento das várias matérias que estão em causa na sessão de hoje.
Em todo o caso, tomei a devida nota da sua recomendação.
Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia da sessão de 22 de Junho, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, fez uma intervenção, relativamente à qual se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Paulo e José Cesário, pedidos de esclarecimento que, então, se decidiu que transitariam para a sessão de hoje.
Acontece, no entanto, que, por razões de serviço, o Sr. Deputado António Filipe não se encontra presente. Assim sendo, esses pedidos de esclarecimento terão de transitar para o próximo período de antes da ordem do dia.
Inscreveram-se, para intervir no período de antes da ordem do dia de hoje, os seguintes Srs. Deputados: Pacheco Pereira, José Apolinário, José Manuel Mendes e Nogueira de Brito.

Pausa.

Srs. Deputados, acaba de chegar ao meu gabinete um ofício subscrito pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que vai ser distribuído e que diz:
Junto remeto a V. Ex.ª cópia do comunicado hoje emitido pelo Governo sobre as ocorrências verificadas em Barqueiros, agradecendo a respectiva divulgação junto dos grupos parlamentares.
O Governo facultará à Assembleia da República, logo que concluído, o inquérito a que se refere o comunicado em causa.
Vou dar o despacho de distribuição relativamente a este ofício, para ser entregue, de imediato, aos Srs. Deputados.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, na sequência do ofício que acaba de referir que vai ser distribuído, gostaria de saber qual é a posição final de V. Ex.ª quanto à proposta que há pouco fizemos, no sentido da convocação de uma conferência de líderes para hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos primeiro ler o ofício que acaba de ser enviado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do qual nem eu próprio tenho ainda conhecimento.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, penso que a última explicação de V. Ex.ª é capaz de retirar efeito útil à minha intervenção.
V. Ex.ª disse que ia ler à Câmara o comunicado a que se referia esse ofício?

O Sr. Presidente: - Não disse bem isso, Sr. Deputado. O que afirmei foi que tinha acabado de dar um