28 DE JUNHO DE 1989 4755

Portanto, o que queremos dizer é que esperamos que, tal como o exposto no ofício que o Sr. Ministro, dos Assuntos Parlamentares enviou ao Sr. Presidente da Assembleia da República, esta entidade envide todos os esforços para serem, com a máxima urgência, comunicadas a todos os grupos parlamentares as conclusões do inquérito, logo que esteja concluído pela GNR.
Como já referi, estamos preocupados. Contudo, não queremos estar a condenar sem sabermos de todas as circunstâncias, pois o nosso conhecimento: do, que se passou processou-se pela radiotelevisão e pela comunicação social em geral.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É igual à posição do Domingos Abrantes. Nunca está informado de nada!

O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima: O Sr. Deputado não pode ter dois pesos e duas medidas nesta questão e não pode refugiar-se num comunicado oficial sobre está matéria, useiro e vezeiro noutras situações, em que, na prática, quase se diz que quem, de facto, é agredido são ás forças policiais.
Há aqui uma questão que importa clarificar. As forças de segurança não podem, num Estado democrático, ter um efeito de aumento da conflitualidade, deve rido,
pelo contrário, ter um papel dissuasor. Por isso, queremos afirmar o nosso protesto, a nossa profunda indignação, perante os acontecimentos verificados, em
Barqueiros.

O Sr. Hermínio Maninho (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Não, podemos tolerar que num Estado democrático, onde as forças, de segurança existem para garantira ordem pública, estas se transformeis no principal alicerce, da conflitualidade, do aumento dos problemas, entrando, neste caso concreto, - a torto e a direito, agredindo pessoas que nada tinham que ver com este processo e entrando, inclusive e ao que parece, numa igreja para ir buscar uma pessoa que estava a rezar! Mais: agredindo cidadãos indefesos ao abrigo de uma concepção que o Sr. Deputado aqui chamou "de preocupação"! É que é preciso que fique claro: o PSD condena ou não esta situação? O PSD tolera ou não esta situação? Nós não toleramos!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Dá-me licença, que, o interrompa, Sr. Deputado?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado penso que esta é uma daquelas questões em que qualquer um dos grupos parlamentares nesta Câmara pode fazer demagogia. Por isso, quero responder-lhe com muita franqueza e com muita honestidade.
V. Ex.ª começou por dizer que a função das forças de segurança era manter a ordem pública é nós concordamos com isso. Por conseguinte, é preciso provar
se as forças de segurança quiseram apenas manter a ordem pública, se provocaram ou se e foram provocadas.
Assim, quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Apolinário, que, se for provado nesta Câmara que alguém nas forças de segurança teve uma atitude de provocação e não de manutenção da ordem pública, o meu partido não terá qualquer problema em condená-lo.
Naturalmente que V. Ex.ª quererá, da mesma maneira, condenar depois de provar é tão simples como isto!

0 Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Quem é que lá chamou a Guarda?!

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer que admiro a sua coragem, porque V. Ex.ª está a defender sozinho aquilo que é indefensável.

Vozes do PSD:- Essa é boa!

O Orador: - É a prova é que a sua bancada não se solidarizou consigo, deixando-o isolado a defender esta posição que repito, é indefensável.
Sr. Deputado, mesmo que V. Ex.ª tivesse razão no seu raciocínio, importa considerar que na aplicação da lei tem de haver um justo equilíbrio, uma racionalidade dos meios empregues. É que o Governo não pode - e por isso é que fiz a comparação com a Intifada palestiniana - abrir, por esta via, caminho para uma Intifada à maneira lusa.
Na realidade, - os meios empregues pelas forças de segurança têm de estar na directa proporção daquilo corri que são confrontados: É que não é possível resolver os problemas a tiro!
Por outro lado, a situação do jovem que já morreu não é agora resolvida por uma simples preocupação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado não pode escamotear esse facto! Esse é um facto que a própria situação proporcionou e em relação ao, qual o Sr. Deputado tem de exigir um cabal esclarecimento, para que não haja mais mortes e para que um jovem não termine a sua vida aos 20 anos em defesa de uma causa justa! 15so é grave, Sr. Deputado!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Querem um esclarecimento?

O Orador: - Sr. Deputado, nós queremos um esclarecimento é tanto o queremos sobre este e, outros casos que pedimos à Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias a marcação de uma reunião urgente, pois é necessário clarificar a forma e das condições como são usadas armas de, fogo por parte das forças de segurança.
Ainda há pouco tempo houve um jovem que, no Barreiro, foi atingido, mortalmente. Tratava-se de uma situação completamente diferente, mas em que a questão essencial se colocava nos mesmos termos: quando é que as forças de segurança podem armas de fogo no exercício das suas funções.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É isso mesmo! É esse o problema!