28 DE JUNHO DE 1989 4753

não possa ser indiciado apenas ao nível das declarações de intenções,- mas que possa efectivar-se na prática, de modo a devolver o bem-estar e a paz a esse martirizado povo angolano.

O Sr. Presidente: - Dada a dúvida metafísica, no sentido etimológico do termo, que existe sobre o Sr. Deputado do CDS que pretende pedir esclarecimentos, dou a palavra ao Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, a dúvida metafísica de V. Ex.ª como matemático e como químico, fica resolvida por uma intervenção física da minha voz.

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: - Gostaria de, em primeiro lugar e como partido do Estado, expressar a nossa congratulação pelo espectro de paz que se desenha na África austral.
Trabalhámos para isso, não hostilizámos nenhumas das forças que se encontram hoje, no terreno, em busca desta paz e, por isso mesmo, é para nós muito gratificante ver que a nossa posição corresponde aos resultados que hoje se vislumbram no horizonte de África.
Em segundo lugar, gostaria, Sr. Deputado Pacheco Pereira, de o felicitar pessoalmente.
O PSD tem dessas coisas; tem sempre pessoas que podem fazer declarações em qualquer circunstância, pois tem sempre um deputado à mão para, no momento próprio, o fazer subir à Tribuna e dizer aquilo que os outros diriam se a hipótese fosse contrária.
Felicito-o, pois; por se ter prestado a ser Oposição dentro do PSD quando a UNITA era hostilizada, sendo hoje trazido à Tribuna, pela mão da direcção do seu partido, com o fim de se congratular com a paz em Angola.
De qualquer modo; o que nos interessa é a paz em Angola é não os problemas internos do PSD. Além disso, porque sempre a sua posição foi coincidente com a do CDS, temos redobradas razões para o felicitar pessoalmente, embora não como tribuno, hoje, do PSD.
Por fim, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: já tem o Governo do PSD ã certeza de que as coisas vão caminhar bem? É que, há cinco ou seis dias; o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros mostrava um afro-pessimismo sobre as negociações relativas à África austral. Por outro lado, no Telejornal de sábado, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - que se assume, como dizem os espanhóis, quem todo lo manda na África austral - dizia: temos de ser muito prudentes) Não podemos fazer declarações que outros governos fazem) Não podemos dizer o que outros dizem! «Temos de comer à calada, ver o que os outros fazem e depois dizer que o triunfo foi nosso.
Parece-nos que se hoje sobe à Tribuna da Assembleia um, deputado que foi sempre, quanto a Angola, à UNITA e ao Governo, um dissidente no Grupo Parlamentar do PSD, é porque o Governo já tem novas para nos dar.
Que novas são estas, Sr. Deputado Pacheco Pereira, sobre os acontecimentos de Angola, que ultrapassam o, que sabemos pelos jornais? Onde esteve metido o Governo de Portugal durante todo este tempo, enquanto as grandes potências forjavam esta paz que, felizmente nos serve a nós todos? É que na verdade e acima de tudo, trata-se da paz de um povo amigo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer todas as intervenções que fizeram, as quais ouvi com a necessária atenção. Gostaria apenas de dizes que passarei a expor.
Somos todos pessoas com uma intervenção política activa, sendo o nosso contributo essencialmente o contributo dá vontade. Nestes termos, felicito-me porque a nossa vontade foi aqui um desejo de paz.
É nestes casos que a vontade e a afirmação são mais importantes do que a, explicação. Se no debate político a explicação e a argumentação são mais importantes, naquilo que nos move no respeito pelos nossos concidadãos e pelos povos de todo o mundo, em resumo, neste caso é a vontade da paz.
Essa ficou bem nítida em todas as intervenções e eu não quereria perturbá-la com qualquer outra discussão.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr: Presidente, sei que existe pelo menos um voto do PS sobre esta matéria - admito que haja outros e creio que há o consenso da Câmara, no sentido de que, no final do período de antes da ordem do dia, estes votos pudessem ser submetidos a votação.
Nestes termos; vinha apenas solicitar ao Sr. Presidente, caso esta minha impressão se confirme, que assim fosse.

O Sr. Presidente: - Confirmo as suas palavras, Sr. Deputado. Com efeito, há um certo consenso,, aliás do conhecimento da Mesa, já se encontrando em distribuição os votos. Assim, pôr-se-ão posteriormente á votação os votos que, nos termos dos acordos estabelecidos, forem votáveis hoje, sendo este um deles, o qual será, pois, votado no termo. deste período de antes da ordem do dia.

Para um intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A opinião pública nacional foi novamente confrontada com o eclodir de violentos acontecimentos na freguesia de Barqueiros.
O balanço trágico de tais acontecimentos, marcados por agressões indiscriminadas e pela morte de um jovem, não pode deixar indiferentes todos aqueles para quem a ordem e a segurança das pessoas e dos bens não pode realizar-se em espirito de indiferença, e de violação. dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Como ainda há pouco tempo afirmava o meu camarada Jorge Lacão aquando da discussão do relatório sobre segurança interna; um clima nacional de paz