28 DE JUNHO DE 1989 4751

despacho no sentido de esse oficio ser transmitido aos grupos parlamentares e que eu próprio ainda não o tinha lido.

O Orador: - Sugeria, Sr. Presidente, caso o comunicado não fosse muito longo, que V. Ex.ª o mandasse ler à Câmara. 15to, claro, caso haja consenso, nesse sentido, por parte de todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Nada obsta a que assim se proceda, desde que o oficio volte à minha mão.
Srs. Deputados, enquanto aguardamos que se fotocopie o documento e que ele seja distribuído, vamos continuar os nossos trabalhos dando a palavra ao primeiro inscrito para o período de antes da ordem do dia. Retomaremos depois este assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Realizou-se na semana passada, na República do Zaire, um encontro entre o presidente da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi e o presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, do qual resultou um acordo destinado a pôr termo á guerra civil em Angola è que foi seguido de um cessar fogo imediato.
Nenhum outro país, nenhum outro povo como o português, pode sentir maior alegria e esperança com o anúncio da pai em Angola. Só assim terminará um longo conflito civil; que simultânea e conjugadamente com uma intervenção internacional, destruiu todo o potencial de desenvolvimento de Angola, instabilizou todo o cone sul de África, serviu de pretexto para a manutenção do iníquo regime do apartheid e tornou vãos todos os esforços de cooperação.
Sabemos todos que a paz ainda é precária e que muitos passos têm que ser dados para a consolidar e garantir. Mas a lição da História, se é que a História nos pode dar alguma lição, é de que a paz é muitas vezes mais fácil quando os antigos inimigos se encontram frente a frente e quando, na dignidade da sua postura, compreendam que não pode haver vencedores nem vencidos. O encontro entre Savimbi e José Eduardo dos Santos teve esse carácter de acto de coragem mútua e esse foi talvez o mais forte impulso que deram para a realização da paz.
O Governo português já se congratulou com o acordo obtido, reafirmando a sua esperança na reconciliação da nação angolana e manifestando o desejo de que, a curto prazo, se possa efectivamente iniciar um enorme esforço de reconstrução económica e de desenvolvimento.
Cabe-nos agora a nós, representantes do povo português, saudar o acordo, o elevado sentido de responsabilidade mostrado por todas as partes envolvidas e, acima de tudo, saudar a paz, apelando para que, como Milton afirma no «Paraíso Perdido», «cesse de rugir a ardente garganta da guerra».
Pedia-vos, pois, que o fizéssemos sob a forma de uma salva de palmas dirigida ao povo angolano e à paz.

Aplausos gerais.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Alegre, João Soares; Carlos Brito e Marques Júnior.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):, - Eu também pedi a palavra, para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, a Mesa não registou o seu pedido de palavra no final da intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eu vi a intervenção na televisão, vim ao Plenário e pedi a palavra para pedir esclarecimentos, é para isso 1que serve o circuito
interno, não é?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: É sempre mais difícil terminar uma guerra do que começá-la. Sobretudo uma guerra com as características daquela que tem martirizado o povo angolano. Porque não se trata só de uma guerra nem só, todos o sabemos, de uma guerra entre angolanos. Por isso devemos congratularmo-nos com o acordo de cessar fogo assinado entre o governo de Angola e a UNITA, sob a importante e significativa mediação africana.
Angola vive em estado de guerra há cerca de 28 anos. Não há praticamente família angolana que não tenha os seus mortos; os seus feridos, os seus mutilados, os seus lutos. É tempo è mais que tempo de a paz regressar a esta grande nação irmã.
Angola é um país que tem um lugar especial no nosso coração è nas relações externas de Portugal.
Relações que nem sempre têm sido fáceis, marcadas, como estão, por uma grande afectividade; uma grande paixão, muitos traumatismos.
Por vezes as nossas querelas internas projectaram-se nessas relações: Por vezes a atitude angolana perante Portugal foi condicionada pelas lutas internas pelo poder de Angola: Momentos houve em que a questão interna angolana foi quase transformada em questão interna portuguesa. Há, como já disse, razões históricas, objectivas e subjectivas que explicam estas dificuldades e estes comportamentos.
Pela nossa parte sempre entendemos que, independentemente de simpatias políticas. ou ideológicas, as relações de Portugal com Angola, sendo uma
prioridade da nossa política externa, devem, ser ditadas pelo interesse nacional. Interesse nacional a que não podem ser alheios os laços históricos, culturais; linguisticos, bem como os próprios laços de sangue e de
afectividade existentes entre os dois povos. Por isso, o interesse nacional obriga a que essas relações observem escrupulosamente o respeitos pela soberania dos respectivos Estados e o principio dê não ingerência nas suas
questões internas.
Foi de acordo com esses princípios que sempre nos recusámos ao jogo perigoso de pretendermos ser mais angolanos do que os próprios angolanos e sempre entendemos que era e é ao povo angolano que compete resolver os seus problemas e decidir o seu próprio