4756 I SÉRIE - NÚMERO 97

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Estamos de acordo, Sr. Deputado...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, intervenho no tempo da minha bancada para não prejudicar a bancada do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpe, mas, se é no seu tempo, fica inscrito para uma intervenção.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Bem, é que pensei que o Sr. Deputado José Apolinário me tinha autorizado a interrompê-lo...

O Orador: - Bem, o Sr. Presidente é que decide...

O Sr. Presidente: - O tempo é descontado no tempo do Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado, eu cedo-lhe depois o tempo que dispender agora. É que esta é uma questão séria e era importante esclarecê-la.
V. Ex.ª diz que o PS quer esclarecer. Ora, se não está ainda esclarecido, não pode condenar - é um raciocínio lógico, Sr. Deputado. Esclareça e condene depois, se for caso disso.

O Orador: - Sr. Deputado, sobre a morte do jovem não é necessário esclarecer nada, pois ela está suficientemente esclarecida: morreu! E é sobre isso que também queremos manifestar aqui o nosso voto de protesto! O Sr. Deputado não pode omitir isso!

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

Sr. Deputado, repito, nós entendemos que o diálogo, a tolerância e o regime democrático se não compadecem com estas actuações, e o nosso protesto aqui fica registado!

Vozes do PS, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trágicos acontecimentos de ontem, em Barqueiros, retrazem à primeira página das nossas preocupações o modo como actuam as forças policiais e como exerce o Governo as suas funções.
É sobre o painel de um elevado número de feridos e detidos, de um jovem trabalhador abatido no regresso do emprego, que interrogamos: quem, e com que fundamentos, determinou a presença e o procedimento da GNR, designadamente quanto ao uso de armas de fogo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quem cobre a escalada de violência, a todas as luzes destemperada, que não poupou idosos, mulheres e crianças, e se saldou por uma vítima mortal entre inúmeros lesados?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As «balas perdidas» dos comunicados oficiais têm, de há muito, as costas largas e são uma vergonha.
É com Barqueiros em estado de sítio ilegal, isolada, enxameada de viaturas aterrorizadoras e de agentes da GNR, que perguntamos: quem desencadeou operações que escolheram palco nas ruas, nas casas, na igreja, espancando pessoas em fuga, prendendo sem critério nem medida, lançando ameaças a esmo? A quem cabe a responsabilidade? O governador civil de Braga declarava, pela meia tarde do dia fatídico, que desconhecia a entidade autora da ordem que levou ao destacamento de largas dezenas de agentes armados para o centro daquela freguesia minhota. Foram, então, os comandos da GNR, hierarquicamente competentes, a decidir? Com que legitimidade e em face de que elementos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ou haverá, como inequivocamente pensamos, que pedir contas ao Ministério da Administração Interna e, desde logo a ele, ao Executivo de Cavaco Silva?
É com o acesso a Barqueiros vedado, logo após a Ponte Nova, em Barcelos, bloqueando as comunicações com localidades como Gilmonde, Cristelo, Paradela, Milhazes, Vila Seca, entre muitas, num desmesurado aparato de força para responder a actos populares de índole pacífica, que inquirimos: que inquérito promete o Ministério da Administração Interna às ocorrências? Um expedito branqueamento do uso indébito de meios violentos pela GNR como se pode deduzir do inqualificável texto governamental há momentos distribuído na Câmara?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um efectivo rebuscar da verdade com severa punição dos que, desvaliando a farda que envergam, tão patentemente feriram o prestígio da autoridade do Estado e da legalidade democrática?
A recordar o acontecido em anteriores ocasiões não é de depositar grande confiança na sindicação anunciada!
Nós, PCP, exigimos, de todo o modo, que se empreenda uma análise exaustiva e se accione quem, assanhando-se contra aglomerados humanos indefesos, houver sido causador da morte do operário Carlos Simões - único sustentáculo de uma família imensamente carente - e da brutalidade que se derramou pelo coração da autarquia bracarense, tão dramaticamente chamada aos gordos títulos dos jornais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com a dor em fundo, a amargura e a revolta de uma população inteira - que, envolvendo cidadãos de diversa opção partidária (PSD incluído), mais não defende do que o elementar direito a um ambiente sadio, a uma melhor qualidade de vida, à erradicação de obscuridades que acarretam vultosos custos sociais -, é com o filme tenebroso dos eventos que suscitaram a nossa indignação e a nossa funda inquietude que, repudiando o comportamento da GNR e as suas consequências, expressamos a solidariedade do PCP ao luto e à luta do povo de Barqueiros.

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e de Os Verdes.