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28 DE JUNHO DE 1989 4759

saber se está ou não prevista a oportunidade de produzir essa intervenção. Caso não esteja prevista essa oportunidade, gostaria de saber se o Sr. Presidente
poderá promover as diligências necessárias para que pausa seja devidamente prorrogado o período de antes da ordem do dia para que eu possa produzir a minha
intervenção, dado que passando o dia de hoje perderá a oportunidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso informá-lo de que ainda estão inscritos para produzir intervenções os Srs. Deputados Barbosa da Costa, Nogueira de Brito
e Herculano Pombo.
Devo acrescentar que faltam seis ou. sete minutos para terminar o tempo regimental do período de antes da ordem do dia. Porém, se houver consenso para que este seja prolongado por mais trinta minutos, a Mesa nada tem a opôr.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente; peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de usar do direito de defesa em relação às afirmações produzidas pelo Sr. Deputado e meu querido
amigo José Manuel Mendes. Sei que pela cabeça do Sr. Deputado não pode passar a ideia de que me não associo à dor daquela terra e das pessoas que perderam o seu ente querido; sei que ao Sr. Deputado José Manuel Mendes não passará pela cabeça que eu tenha outro tipo de procedimento.
Porém, o que tenho que lembrar ao Sr. Deputado não pessoalmente, mas como representante do PCP é que eu, como membro desta bancada, não posso
nem devo associar-me a um mero oportunismo político de declaração do voto de pesar do PCP. É esta distinção essencial que quero aqui deixar suficiente
mente claro!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, na minha resposta fiz um apelo a acções concretas.
Creio, com toda a honestidade, que se não forem tomadas medidas de altíssimo sentido de responsabilidade, as situações que em Barqueiros se estão a viver
neste momento podem repetir-se e as mortes, individualmente consideradas, podem reacontecer. É urgente encontrar uma solução adequada e essa solução, do
nosso ponto de vista, passa pela não extracção de caulinos no local em que ela se está, com as obras preparatórias em curso a efectivar.
Aquilo que aqui disse foi que também cabia à bancada do PSD o ensejar de medidas e de esforços capazes de contribuir positivamente para este resultado e que nós, pela nossa parte, não deixaremos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para o atingir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de continuarmos os nossos trabalhos, pergunto aos diverso grupos parlamentares se há ou não consenso no sentido de prolongarmos o período de antes da ordem do dia.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, por parte da bancada do PSD, não há consenso para que se prolongue o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não há consenso? Não podemos fazer uma intervenção?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de lembrar que, por consenso de todos os grupos parlamentares, deveremos esgotar a ordem de trabalhos que está agendada para a sessão de hoje, seja qual for a hora a que terminem esses mesmos trabalhos. Nesse sentido, pretendo fazer um apelo à bancada do PSD uma vez que não haverá qualquer prejuízo em relação à ordem de trabalhos - que aceitasse um ligeiro prolongamento do período de antes da ordem do dia de hoje porque nos parece que seria conveniente que um incidente deste tipo fosse completamente discutido para não continuarmos, em dias seguintes, a discutir os mesmos temas, com manifesta perda de oportunidade.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de lembrar a V. Ex.ª, e principalmente ao PSD, que tivemos ocasião de dar consenso para que a declaração do Sr. Deputado Pacheco Pereira, em nome do PSD, sobre a paz em Angola tivesse prioridade. Portanto, aceitamos que fosse dispendido esse tempo que nos cabia, em parte correspondente. Assim, não aceitamos, neste momento, que o PSD nos venha retirar a hipótese de sobre este tema dizermos aquilo que pensamos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, para acabar com esta onda de protestos que se seguiu à declaração que fiz, gostaria de recordar duas coisas: em primeiro lugar, que já anteriormente, noutra sessão, demos consenso a que os trabalhos fossem prolongados e que as condições que o Sr. Deputado António Guterres há pouco se referiu não foram cumpridas. Na verdade, a ordem de trabalhos não foi esgotada, como anteriormente tínhamos solicitado. Os Srs. Deputados devem recordar-se bem disso!...