4762 I SÉRIE - NÚMERO 97

nos pronunciarmos, o povo português nunca mais nos vai entender. É isso que não podemos fazer.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - O que é que vimos aqui fazer? Vimos trazer esta palavra para que ela seja uma palavra de consciência da Assembleia da República e vimos trazer uma proposta de resolução para que uma comissão mista da 1.ª Comissão e da Comissão de Agricultura e Pescas possa constituir-se e possa deslocar-se ao local e verificar o que é que se passou e o que é que deu origem àquilo que efectivamente se passou. O que é importante é que possamos verificar e julgar e mais do que julgar é importante que possamos contribuir para que não volte a acontecer.

Aplausos do CDS, do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido de esclarecimento. Sei que o Sr. Deputado não dispõe de tempo, mas este pedido de esclarecimento é essencialmente uma figura de estilo...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Quero dizer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que concordo inteiramente com a parte final dos seus considerandos.
Em relação às sugestões que avançou, o Grupo Parlamentar do PSD estará perfeitamente de acordo em acompanhar a sua realização.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de pedir esclarecimentos, quero sugerir que a segunda comissão relevante seja a de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e não a de Agricultura e Pescas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Maria Santos também se inscreveu para o mesmo efeito?

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr. Presidente, a nossa intervenção vai no mesmo sentido, ou seja, o de manifestarmos a nossa total identificação com as propostas, mas incluir necessariamente a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, quero agradecer as intervenções dos Srs. Deputados e a compreensão que todos manifestaram. E não podia ser de outra maneira, pois o Parlamento não podia ter outro comportamento.

Devo dizer que a sugestão parece-me correcta. Será, de facto, mais correcto serem as duas comissões, a

de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e a de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a integrarem esta comissão mista, que terá a incumbência de se deslocar ao local. Vamos, pois, alterar a redacção da nossa proposta de resolução para que efectivamente ela possa acolher essa sugestão, que aceitamos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - E tem prazo?

O Orador: - O mais rapidamente possível, Sr. Deputado!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Ainda dentro desta sessão legislativa?

O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, que dispõe igualmente de cinco minutos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Subimos a esta Tribuna para dizer: «Basta»! «Estamos fartos, estamos fartos, estamos fartos!» Fartos de que a suposta legalidade seja imposta na ponta das baionetas, pela força das balas, pela força daqueles que sem razão substituem a razão pela força das armas, matando impunemente cidadãos cujo único crime é tentar defender aquilo que é um direito constitucionalmente consagrado. Não podemos continuar a admitir que o Governo responda com comunicados patetas, com comunicados insossos, não comprometidos, não esclarecedores a questões tão graves como o assassinato a sangue frio de homens que apenas lutam pelo seu sagrado direito a uma sobrevivência digna no local onde nasceram e onde querem viver.
Confrontado com a situação de Barqueiros, há dias, nesta Câmara, o Sr. Ministro da Administração Interna respondeu que «despropósito» era a maneira como tratávamos do assunto, já que no local apenas um jipe e quatro praças da Guarda Republicana asseguravam a necessária calma. Sabemos que isso não é verdade. Sabemos que a Guarda Nacional Republicana já havia cercado a aldeia anteriormente e agora voltou a fazê-lo de forma que consideramos altamente criminosa, porquanto, para além da morte de um jovem, para além de inúmeros feridos, há que contar também com o terror que se instalou na aldeia. Pudemos assistir todos ao terror contado por crianças e as crianças não mentem.
Merece uma pequena análise o comunicado vindo do Governo e que nos foi distribuído. Disse-nos o Sr. Ministro da Administração Interna que, desde há longo tempo, uma parte da população de Barqueiros impede a indústria Mibal de extrair caulinos. Perguntaríamos que parte da população de Barqueiros foi votar no anterior domingo nas eleições em resposta a este acto contra a sua sobrevivência. Que parte da população de Barqueiros está contra isto? Sabemos que é toda a sua população.
Disse o Sr. Ministro que a GNR tem sido chamada por diversas vezes, no entanto, não nos quis aqui explicar e não nos explica agora quem chamou a GNR, quem se responsabiliza por isto. Sabemos todos nós,