28 DE JUNHO DE 1989

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Entre 1986 e 1988, .duplicou a quantidade de
droga em circulação, triplicaram os processos judi
ciais e relativos ao consumo/tráfico de droga, bem
como subiu .consideravelmente o consumo de
droga no meio escolar, sobretudo de cocaína e
.-heroína. ,.
- , A Assembleia da--República não pode ser indiferente à dimensão social . deste- fenómeno. Nesse sentido, considera .um dever. inadiável - a . tomada
-. ..de- medidas adequadas por parte de. todos os-
«
órgãos do Estado, com vista. ao combate deste fia. - gelo, e saúda o assinalar do Dia Internacional contra .º Abuso e -Tráfico de Drogas. ,

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, dada a importância deste voto, o CDS vai enviar para Mesa .uma declaração de voto por escrito. :: ... - .

.O, Sr. Presidente: =- Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos. agora votar o voto n.º 75/V, de congratula=
ção .pelo acordo celebrado entre o governo angolano
e a UNITA, apresentado pelo Partido Socialista. -

Submetido -
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado Independente Carlos Macedo. ' '
É do seguinte teor. -

Voto Voto n.º 75/V

Cõnsiderandó que -o acordo' dé` cessar fógó ás'si
nado em Glabadolitè entre o governo angolano e
`a UNITA abre novas perspectiva s para a nação
irritã de Angola;- considerando 'que cabe ao povo
angolano resolver -os sëus problemas e decidir do
seu próprio futuro, o Grupo Parlámentár do Par
tido Socialista apresenta o seguinte voto de con
gratulação: ,
A Assembleia 'da República congratula-se
com o acordo assinado entre o 'governo ango
lano e a UNITA e faz votos para que o pro
.. cesso. agora. iniciado conduza a :uma paz efec-,
tivá numa perspectiva de, reconcilia çãõ e,
>reconstrução . nácional.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): --Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que em relação aos votos, n.º5 72/V e 73/V enviarei:para a, Mesa uma declaração de voto por.escrito.

O Sr. Presidente: = Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): "= Sr. Presideitfé, congratulando-me com a. aprovação unânime do voto n.º 75/V, gostaria de úgerir que fosse enviada uma cópia do mesmo para a Embaixada da República Popular da Angola. ' _ , , ,

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, toma:r=sè_`ào as
devidas providências a fim de se dar cumprimento, a
esse desejo. w _ .

O Sr. Narana Coissdró (CDS): - Si. Presidente, peço a palavra 'para solicitar `à- Mesa que, depois dá publicação do Diário da Assembleia da República de hoje, seja enviada uma cópia deste debate à Embaixada da República Popular de Angola.

O Si. Presidente: - .Srs: Deputados, a Sr: Secretária vai proceder à- leitura de um -relatório e parecer dá Comissão de Regimento e Mandatos.

A Sr.º Secretária (Apolónia Teixeira): - Srs. Deputados, tratá-sé de um relátórioe-parecer, emitido pela Comissão de Regimento e Mandatos, do seguinte teor:

Relatório é parecer da Comlseão de 'Regimento e. Mandatos

,. . Em,reunião dá Comissão de.Itegimento é Mandatos realizada no dia 27 de Junho de 1989,- pelas 15 horas, foi observada- a. seguinte substituição de deputado: , ....

1 - Solicitada pelo Grupo' Parlamentar dá- Partido Socialista (PS):

João. António Gomes Proença (Circulo Éleitorál dê Lisboá), por Lèonor Coutinho Pereira dos Santos. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da. Lei- n.º. 3/85, de 1.3 de Março. (Estatuto dos Deputádos), para o período de 26 de Junho corrente a 18 de
Julho ;próximo, inclusive. .

2 - Analisados os documentos .pertìnentes de
' que'á comissão dispünhá, verificou-se que õsubstituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao 'exercício de funções,
-v considerando a ordem de preéeâência da respectiva lista eleitoral'apiesentadas a sufrágio pelo alu= dido partido no concernente círculo eleitoral.

3 - Foram observados os preceitos regimentais
' e legais aplicá'vèis.:. - r -

- 4 = Finalmente, á'comissãti éntende proferir o
- 'seguinte parecer: . v

A substituição em causa é de admitir, uma ., vez que se encontram verificados os requisitõs legais. ..- ,. ., . - . y

O Presidente: João Domingos F, de Abreu Sal-
- gado (PSD); O.Secretário: José Manuel. de Melo A. Mendes (PCP); O Secretário: Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Alberto Monteiro AratÜo . (PSD) - . ,Antdnio Carvalho Martins (PSD) Daniel Ab!!io Ferrélra Bastos - (PSD).- Domingos da Silva e Sousa (PSD) - José Augusto San-
, tos da S. Marques. (PSD) - José Guilherme Pereira C.º dos Reis (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) = António C. Ferreira Vitorino (PS) - Mário Manuel 'Cal Brandão (PS) - Francisco
' Barbosa da Costa (PRDj - JóséLufs Nogueira
' `dé Brito (CDS) -,Herçulano da Silva Pombo M.

' Sequeira (PV).

O` Sr. Presidente:=.Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido á votação, foi áprovado por unanimidade,

registando-se a ausência do Deputado Independénte Carlos Macedo.