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I?.SÉRIEi P' NÚMERO 97

-i:0-_Si>? Presidenté:!-cVai serclido:ok,prójecto dé:dëibéração,'n:ºì 5>1/cV,; apresentadoi:pelor;CDS. .-c .º:r'.

Foi lido. É o' ségºúinléJ

-``'-º" '?` Piojéctó decdéÌibéaçãó"rnGº'S1/V '

., 7S;-I':L: . .:7jT '; C,1771Ri'lI <ïli p='p' hi='hi' a='a' i..='i..' _.º='_.º' _.='_.' _....='_....'>

Ó 'Grupò Párlamentar' dó CDS; face às graves
circunstâncias em Barqueiros, em que foi atingida
a vida do jóveiri Cárlo's Simoes, a Assembleia da
Répii6licá' delibera''qúegúmá$'Co`iúissáo mista de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
-==_j Gáíáritiásj=ë''Adïniriisi:áçáó'dòfTécritório; Poder
_- -':Local' e' Ambrerífé se1-lde`sloque imedrátârì7ente
- àquelá •'ái'ea"pàiá< ël'áb"óãí' uïü rélatóíio' sobre os
factos verificados e propor ao Pleirário as ìnedi
- -._ dás.que julgar-çónvenientes, até ao-.dia.7_ de Julho

de 1989: :,''. ! -, ,; f -i,

. Ó'Sr: Presiàenté. - Está ëm ldiscussão.

º
'Comò'niï7gúérinre`=insëieve; vãiriòs vótar.

^ . ' -;iT 9t' ït•' A..
O Si: Càrlós.,Eíiçárnaçaó(PS.D):' ; : Sr. Presidente,
peço a palavra paia interpelar á Mesa'."

'Sc: Presidénté: =t'1'èmT pálávi'a, Sì. Deputado.

vO.Sr:Carlósnçárnü-ãó PSD-.Sr. Presidente, é.ápenás pár.çhámár.á atenção para umpequenoÍapso dérédacção,Rdo,projeétòrdéjdeliberação.. _;,.

.:S..._ :r:.1. t7 `.ì.=.:_. _ a..": .
O Sr. Presidente: - E qual é o `lapso, Sr. Deputado?

y;:7 eOiZ)º:Ct _ , Mi..:'JI3,. a r
. W!
O Sr. Carlos Encarnação (PSD,)' É;que. há um salto entre a primeira parte do projecto de deliberação e. a' deliberáçáq,rprqpriámente dita,,y,que-cmeça: «A Ássèmbléiá da República (...).i: Pensa que. há aí um lapso qualquer, falta aí qualquer coisa.
.:'ü - '-!'ï'._.3 d:) b f:i..,.. trf, G-:' ._ :'CAL- .

' !'O r. `1VaráiiáCóssoió '(CD$): `--LEU, depois modifico a redacção de acordo.

'- . `' ' i:`'eC1a- .....º,ºj'•. :»ST.º,::• .º• v
n0

,. . f , w`V', -, '.351\ " LÚ::¡' '' a -. t .•I

- -O:=Sé ï) Carltis "Britò(PCP-)a"='`Peço- áºjíalàvra,
SÉ. :Pré'sideritéº't -__ "`.-., ..º..ì'i` :_ ..._. ; . !.

.-,
w.Ò;'Si-'Presiüénte: ;eTem á='palâvca, ;Sr.v Depátado.
._ ) :¡; .I' :. :,.:ííl. - tÜG`i¡ a:ìa -tyiJ ...,' -I
-ter:.. `SY :3ì" ' t C;'•LSJ. . _ (,'"a'•'
,sO;Sr;-Çrlós Britóï(I'ÇP),..ììSr; Presidente* vamos
yo ár., a _;favór .do_,próeçtóde dehberáçãó, sé m pejui
z`ó:dás vári ás qué' tóés quer aqui fórám còlócãdás hoje,
desigriádamente.-a,,,a e alizáçót de Uma, reunião urgente
dã Cómrssàii de ssuntos Constitiiciõnars; .Dicéitos,
Liberdades e Garantias, a da vindã á éstásseíribleia
do Ministro da Administração Interna, etc. A questão
suscitada no ï`projeçtó rélaçào a'tudoó` r'esto'q`ue já fõi cólocátióé apiesen
tádo;.pelgs,ldiferentesL.grupos:párlámentares.,, ; _ ;4,¡

•1:Ésnessá,cónvièção.:qúé vámo'swotar: a-favor, do!pro-º.º.
jecto de deliberação. .. ..s ;'• .....

Pausa.

'.OjSr.s.ºCarlós Encar6ação,(I?SD): W;SEeçovtambém a palavra;-.Sr..Presidente.::.rr; ,;,e,..: . . -.;07

'O -Sr.,. Presidente: -Temváipalavra;úSr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr:3Eresidente,
é apenas para, reforçar qàe:ádmédidaisuscitadat`no pro
jecto'deadeliberáção-é iuiná:das-queeenfenílemos:neces
sária .e: praticável; finas. é' -evidente t cjue damos . todo 0
nosso:'apoio,à'>realização de uma: umareunião. urgente da
Comissão de :Assuntos,_Constitucionais; Düeitõs;,Liber
dades,eiGarantias, reunião 'éssã:que, já--Ièstá -corivocada
e penso que os' Srs.ºDeputadòs'que dela-. fazem: parte
já têm conhecimento disso, pelo que não é um assunto
em questão.nesta altura.º .. _.: . . w:f:'- "' . .. ;'
- Também) é. .dò -nosso:. maior intéresse que: a está, Assembleia seja enviado:o .relatório éqúe o Governo te o comando da Guarda Nacional Republicana mandaram -instaurar, aos acontecimentos - ocoì'ridos em'.. Bârqueiros: iPensó que--este •.é rum: elemento` imprescindível para que; aAssembleia possa- apíeciarc.º,que é:que*
passou: ..... : . '-¡. : ;o:'i; s: ,w~- , .º_.:`,

``Ó'Si: Narana -Çoi'ssoì'ó (CDS):; -_ Peçó á pâlávía, Sr.`PTésidèntë. '.. , ,._ ..,.. _..

O Sr. Presidente: - Tem a palávrá, Si. Dëpúrado.

0 O Sr. Narana Coissoró-(CDS): - Sr. Presidente, é
óbvio que o,nosso, projecto de,deliberação,nã9,-pretende
s9titUi, todás,.ás. ou tras-iniciativàs,.cóm vistEáo-apu
ìamento' dos. .façtõs e. à ádopçãó das,medüdas conve
niemtes_á serem .praticadas pelá_AssémbleiaEstáié'.uma
dás medidas pára investigar -in.lóço oiqúe,. é, que; se pas
sõu e çgngratúlání---6'-nós péla ünáymdade, que' s1é-.veri
ficóu,na Çâmárà.,., ;fs,, 3

Vozes do PSD: - O projecto de deliberação ainda nãóvfoiwòfadó; _Sr: Dépúfadó:"-" - '

'w0 Sr.º Présülèrttè.•'"- Sis. -Deputados--, éstá3éin votação o-pi'ójécto dé'delibèãçãò do CDS'e; ëirìrreláçãò às sugestõe'qúe ftii'âiwaqui apcéséritadàs,élasrficái:áin registadas, aguardando a Mesã: á_còi Quando .à sugestão apresentada pelo Sr. Deputado Carlbit Éncàrnàção;` nafüïalíri`ërifë'qúe lo"gó ºquéº'sejam réëébidos os•relatóriõsseiãódistribuídós.à'Asséïnlileiá?
-Várriòs,' ëntãó,v-votàr -zò pió'jeètó 'dek,dèlibéràça'io', n.º 51/V, apresentado pelo CDS: º t-' 'r-`'" . snc

Submetido a ,votação, foi, ápróv_ado.,pó,,unánimidade,
registando-se as ausências e dè'os Verdés e dõ De`p`utádo
Independente, Çarlos__Mácedo. i, , .,

J' , _ _ J_ m.ìv'

Ò Sr.-Présldèritë: t Srs.Dépütãïios,ï;èntiààós, ìig, período da ordem do dia, o Sr. Secretáriõ vái'iridicáì os Diários que vão , ser postos à. !,óssá _ apreciáçáó.

Ó Sr .Secretário Dániel Bastos): - Estão . em,apro-,

vação os Diários da Assembleia da Repúblicá;I'Sér`ié;n.º>5 X7,4;,.75;_ 76 e_ 77,; í respeitantes.1 1 V. tts; reuniões plenárias dos dias a3, 4, 9,. e 10.;de.Maio findo.

O Sr. Presidente: ,-, Estão em apreciação..., _