4758 I SÉRIE - NÚMERO 97

que todo o esforço, por muito grande que seja, deve ser feito no sentido de se encontrar uma solução que traga paz à população de Barqueiros e à população em geral do concelho de Barcelos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em rápida resposta às perguntas que foram formuladas direi o seguinte: sobre os acontecimentos ocorridos na República Popular da China, o PCP emitiu, há oito dias, uma posição clara, que não é traduzível pela leitura que foi feita pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O PCP, em relação a Barqueiros, que é a questão concreta e séria que aqui apreciamos, reafirma tudo o que ao longo do tempo vem dizendo, particularmente pela minha voz, pois frequentemente estou naquela localidade do Minho, onde ainda no último domingo, pude verificar como decorre o quotidiano de uma gente pacífica que defende, de forma legal e correcta, direitos que todos devemos reconhecer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O conflito que opõe a empresa Mibal, extractora de caulino, às populações dê Barqueiros, com intermediação de agentes governamentais que ainda não está inteiramente esclarecida, é deveras grave. E é tão grave que leva a que não exista no terreno um PSD, mais dois ou três PSD: aquele que aqui se exprimiu através do Sr. Deputado Sérgio de Azevedo, um PSD preocupado, com alguma postura resolutória, pela vida política dos problemas, e um outro, que é aquele que, em última análise, mandou que a Guarda Nacional Republicana ontem espancasse populações indefesas, fosse juanto das casas dos habitantes de Barqueiros, prendesse pessoas no interior de uma igreja, como é hoje legível em todos os jornais, e actuasse, por diferentes modos, à revelia da legalidade democrática.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O problema é complexo, reafirmo, mas há categóricas conclusões a enfatizar. Em primeiro lugar, a extracção de caulinos, ao contrário do que consta da nota do Ministério da Administração Interna, não está a ser feita no estrito cumprimento da lei. Há disposições que tendem à defesa do ambiente e da qualidade de vida que, manifestamente, têm sido violadas de forma reiterada pela empresa Mibal.
Em segundo lugar, não é pelos interesses da população de Barqueiros nem da economia nacional que se procede, de uma maneira tão brutal e tão inaceitável, à destruição do interior de uma comunidade cuja harmonia de decénios, e até de séculos, é posta em causa por uma decisão irresponsável da Administração Pública, por muito que tenha a caução do poder judicial.
Em terceiro lugar, é fundamental afirmar que, quaisquer que tenham sido as ocorrências, nada poderia ter levado a que uma força militarizada aparecesse no local com armas de fogo e procedesse como procedeu. Releva daqui a primeira crítica severa que fazemos ao Governo, que é a de que a GNR não revela aptidão para, no exercício das suas funções e no quadro constitucional, poder intervir, correctiva mas harmoniosamente, em alterações ou confrontos de qualquer natureza, mesmo - como se viu - não sediosa ou sequer invulgarmente anómala. Vêem-se, mais uma vez, alguns agentes da corporação transformados nos principais fautores dos excessos inadmissíveis e dos desacatos!
Insistimos no facto de que a GNR não actua por livre iniciativa. Há responsabilidades de comando, há, hierarquicamente, quem responda. O que pretendemos é que, no topo da hierarquia, responda quem deve responder. Mas, pelos dados que possuímos e pelo que eles indiciam, não temos rebuço em condenar formas de actuação que, de toda a forma, inequivocamente, atraem consigo a postura do Governo de Cavaco Silva e do Sr. Ministro da Administração Interna.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não basta proceder à condenação da morte do jovem Carlos Simões. Preferia que o Sr. Deputado Carlos Encarnação, em vez das muitas «passas» de retórica sem nenhuma «uva» concreta em torno da flor da idade, deixasse esse tipo de discurso e pudesse associar-se, de um modo activo e consequente, à angústia e ao pesar de uma população que nada legitima tenha sido mergulhada no sentimento que neste momento vive.

Vozes do PCP: - Muito bem.

O Orador: - Em nome da bancada do PCP, não apenas exprimo pontos de vista que são politicamente claros, como me reclamo de transparente legitimidade para nos solidarizarmos, na dor e no combate, com aqueles que estão no caminho que consideramos justo e deve ser trilhado até ao fim, ou seja, até ao êxito do que é elementar: a afirmação do direito de viver num ambiente sadio, com uma qualidade de vida que não seja degradada e, pelo contrário, seja a melhor de todas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa e não para responder ao Sr. Deputado Carlos Brito que, em meu entender, acabou de infringir as regras do bom relacionamento parlamentar e que foi precipitado na sua intervenção.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - A ver vamos!

O Orador: - Como é do conhecimento dos membros da Mesa, estou inscrito para uma intervenção no período de antes da ordem do dia. Assim, gostaria de