4888 I SÉRIE - NÚMERO 100

deram também entrada na Mesa os seguintes diplomas projecto de deliberação n.º 152/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS sobre a língua e a cultura portuguesa e medidas tendentes á sua preservação promoção e difusão internacional que foi admitido o projecto de lei n.º 420/V apresentado pelos Srs. Deputados António Guterres e outros do PS propondo a criação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que tendo sido admitidas baixou ás
3.ª e 8.ª Comissões proposta de resolução n.º 18/V apresentada pelo Governo que pretende que seja aprovada para a ratificação a convenção europeia em matéria da adopção de crianças que tendo sido admitido baixou a competente comissão.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos dar inicio ao período das declarações políticas.
Antes porém lembro aos Srs. Deputados que a partir das 16 horas na sala D. Maria se realizam eleições para os órgãos externos a Assembleia da República a saber o Conselho Superior da magistratura e a provedoria de Justiça.
Era importante que os vários grupos parlamentares indicassem os Srs. Deputados escrutinados para este processo eleitoral.
Tem a palavra para uma declaração política o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto(PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o termo desta sessão legislativa chegamos ao meio exacto de legislatura maioritária de Cavaco Silva. Dir-se-ia que começa a contagem decrescente política, começou há bem mais tempo.
O que era uma maioria partidária tenta transformar-se numa maioria de aliança. O que era uma maioria monopolítica abre brechas. A sucessão começa a preparar-se. A actual fórmula do Governo revelou o seu esgotamento. O PSD vai contando as suas baixas. O Governo sabe que entrou em declínio eleitoral.
Mostram-no os resultados das eleições europeias.
Mostram-no os resultados das eleições europeias.
Mostram-no as associações profissionais os agentes económicos os órgãos de informação nacionais e internacionais os formadores de opinião pública e sectores cada vez mais vastos da população.
Mostra-nos o espírito do tempo tão favorável ainda há dois anos tão reticente e desapontado nos dias que correm.
Terá o Primeiro-Ministro percebido o que lhe aconteceu? Duvido. Pela maneira como culpou o eleitorado e pelo modo como se incensou, não creio que tenha compreendido o que já está a suceder. Mas tentarei ajudá-lo.
Os mais graves erros cometidos pelo Governo podem resumir-se da seguinte maneira por um lado anunciou aos portugueses que enriquecer era fácil e possível a curto prazo por outro lado garantiu que para alcançar esse fim era apenas necessária a maioria.
O Primeiro-Ministro comprometeu-se com prazos impossíveis para que Portugal tivesse os níveis de vida de salários de escolarização e de consumo dos países europeus. Em vez de dizer aos portugueses que o bem-estar e riqueza são dificeis e exigem trabalho, poupança, investimento, sacrifícios em vez disso o Primeiro-Ministro disse que tudo era fácil. Bastava confiar nele. Bastava aos portugueses deixarem-se governar.
Quatro anos do Governo e dois de maioria chegaram para que os Portugueses percebessem que é difícil enriquecer que o bem-estar europeu não está ao virar da esquina e que o Primeiro-Ministro não lhe pode dar o que prometeu, nem cumpriu o anunciado.
A sucessão de conflitos em todo o País não resulta das reformas como o Primeiro-Ministro gosta lisonjeiramente de dizer decorre outrossim das enormes expectativas criadas pelo Governo e da impossibilidade de a todos acudir sem selecção sem prioridades e sem escolhas.
Srs. Deputados, há assuntos sobre os quais nunca se saberá na exacta proporção qual o contributo das razões de ordem geral e externa e qual é a parte da política do Governo. Não me custa aceitar que o Governo tenha desempenhado em certos casos papel positivo. Mas não se pode esquecer que toda a evolução política e económica internacional foi extremamente favorável e que só um louco ou um criminoso não teria sabido pelo menos tirar algum proveito.
Não me choca reconhecer o mérito social, do Primeiro-Ministro que soube em dois anos conquistar uma maioria absoluta. Mas também não poderei ocultar o facto de essa especialidade eleitoral se ter transformado na principal inspiração do Governo.
Haverá hoje menos economia paralela e menos corrupção do que há dez anos? Talvez. Mas convém não esquecer que como nunca antes a opinião pública condenou moralmente membros e ex-membros deste Governo.
Estou disposto a considerar no activo deste Governo mesmo sabendo que muito não dependeu dele a travagem da inflação durante quase três anos e o aumento do investimento. E não se pode deixar de atribuir algum mérito ao Governo apesar dos seus erros e dos nossos desacordos pela criação do imposto único e pela aceleração da algumas obras públicas?
Mas pelos mesmos motivos também não é possível deixar de criticar e condenar o Governo pelo despertar fulgurante da inflação pela insistência suicidária do défice público e pela incapacidade manifesta de combater e melhorar os défices externos.
Os mesmos imperativos de rigor obrigam-nos ainda a reconhecer a nulidade do Governo em matérias tão vitais como a descentralização a devolução de poderes ás autarquias a diminuição da parte inútil da Administração Pública e a real modernização das burocracias.
E é o mesmo espírito de justiça que nos leva não só a discordar mas também a reprovar a desatenção e a leviandade com que o Governo encara a política externa de Portugal as relações entre as forças de segurança e os cidadãos e os graves problemas que tem surgido no seio das Forças Armadas e das polícias.
A tudo isto poderei acrescentar a tentativa de subalternização do parlamento ou a enorme conflitualidade actual do Governo aliás se vangloria.
E poderia ainda perguntar que Governo é este que cultiva a diferendos até ao ponto de ruptura da greve do motim, e do conflito insanável. Que Governo é este que precisa de um morto para falar e dar razão á população?

Aplausos do PS.