5 DE JULHO DE 1989 4893

O que lhe quero dizer, Sr. Deputado Duarte Lima, é que o seu partido, o seu Governo e o seu Primeiro-Ministro têm um medonho problema político e doutrinário porque deram um autêntico nó cego endeusaram o mercado e não sabem o que fazer com ele, endeusaram a Bolsa e estragaram-na, incitaram a Bolsa e citaram os capitalistas portugueses e internacionais e, agora dão-lhes «nega»1 - é assim que se dizem as coisas! O Governo e o Primeiro-Ministro não sabem o que fazer com este mercado e não sabem o que fazer com a dinâmica criada com cr mercado e com as privatizações!

O Sr. Deputado tem lido os jornais! Há vários ministros que anunciaram que o programa de privatização era tudo! Tenho recortes de jornais e posso citar-lhe os ministros que disseram: «No meu pelouro, até 1990, vai tudo!» E enumeraram até as empresas. Como o Primeiro-Ministro diz que não se pode privatizar mais que uma ou duas por ano, nós estamos num grande sarilho! E não é possível, Sr. Deputado ,que uma economia viva saudavelmente sem saber as regras do jogo . Se gosto mais de privado, ou de público,, isso é outro assunto - podemos também discuti-lo. Agora, "o Sr. Deputado não pode discutir, quando um ministro diz que vamos privatizar tudo (dez, vinte, trinta empresas) e o Primeiro-Ministro' diz 'que não há liquidez em Portugal, sem risco de perda da soberania, para privatizar mais duas ou três por ano, é duas ou três por ano - não é este ano! Isto é também um assunto técnico, pois há ilustres economistas de Portugal que dizem que se pode privatizar cinco ou seis é até dez ou quinze.
Devo dizer que os socialistas º sempre disseram que era um profundo e imenso disparate olhar pára o sector público e dizer: - «Está tudo a salvo! Vamos vender tudo!» Assim, os senhores destroem á economia, destroem a solidez das empresas públicas ou privadas; criam expectativas alteram os planos económicos 'dos agentes económicos da Banca, pública ou privada e esse é o grande problema! Mais do que o público ou o privado, o que o Primeiro-Ministro está a destruir são os mecanismos fundamentais do mercado, como já destruiu, uma vez, há dois anos os mecanismos fundamentais da Bolsa e da relação entre o agentes económicos
e a Bolsa.

Aplausos do PS e do CDS.

A minha chamada de atenção, Sr. Deputado, e certamente que vai reflectir melhor para casa - na, solidão reflecte-se melhor, sem a pressão gregária dos partidos - é para o facto de que o Governo e o Primeiro-Ministro têm um enorme doutrinário, enorme, enorme!

Estou a olhar para o Sr. Deputado Pacheco Pereira - que me perdoará de o invocar pessoalmente que tem feito, ao longo dos últimos anos, uma defesa séria, filosófica e doutrinária, *de um certo espírito liberal, e tenho a certeza de que, ele próprio, sente que este problema está criado e que este problema é o mais sério problema doutrinário do Primeiro-Ministro1 na actuação perante a sociedade e perante a economia.
Quanto aos problemas, sinceramente que gostaria mais de os discutir do que discutir se o PS diz ou não.
O PS também vai fazer os seus trabalhos de casa, e já agora, respondo ao Sr. Deputado Basílio Horta.
A Revisão Constitucional está terminada e, neste aspecto, quero recordar que não foi o PS que deu uma boleia ao PSD. Nesta matéria, a revisão foi uma assumpção plena, política, fisolófica e doutrinária do que o PS pensava sobre o' sector público e o sector privado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que não temos nenhum problema de consciência em ter decidido aqui. Agora segue-se o passo seguinte que é o trabalho de casa.
O que é ,o trabalho de casa, Sr. Deputado? É preparar - porque estamos a pensar nas próximas eleições de 1991 que, a essas sim, vão dar a resposta aos problemas da conflitualidade, aos problemas do País, que é esse o nosso juízo -, com grande antecedência, os programas políticos, nomeadamente, sobre a questão dá privatização. Mas há uma coisa de que não prescindimos: é que, quer o PS entenda que haja alguns sectores ou algumas empresas que devem ser privatizadas, quer entenda que alguns devem ser mantidos no sector público, o PS compromete-se a elaborar e a divulgar as' suas escolhas, -á dar a 'conhecer quais são as decisões, qual é o calendário de privatizações, o que é "que 'nunca será privatizado e o que é quê será privatizado, para que os agentes económicos e para que a Nação possam responder.

Aplausos, do PS e do CDS.

Temos exemplos, tanto em governantes socialistas europeus, como em governantes conservadores europeus que anunciaram com seis e oito anos de antecedência o que queriam privatizar, a que ritmo, com que beneficiários, com que regras nacionais e internacionais. Ora, foi isto; que JQ Governo não fez, foi isto que denunciei ali,' porque este, é o 'segundo problema do Governo, que os' Srs. Deputados, conhecem também, que é um problema de coragem política. Coragem para contradizer, coragem .para falar forte aos fracos não falta ao Governo. Mas o que, é preciso é falar com força aos ,fortes e ,o Governo, até hoje, não soube! Além disso, não soube responder, escolher e divulgar as suas escolhas. Um Governo que se especializa em falar forte aos fracos não é grande Governo, Sr. Deputado!

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira de Campos.

O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se em Paris, de 30 de Maio a 23 de Junho passados, a primeira das três reuniões da «Conferência sobre a Dimensão Humana» (CDH) prevista no documento de encerramento da Reunião de Viena efectuada no quadro e no desenvolvimento da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), concluída em Helsínquia em 1975.
Revelou-se extremamente positiva a opção tomada pelo Sr. Ministro do Negócios Estrangeiros de convidar para fazer parte da delegação portuguesa, para além de um diplomata, o Sr. Embaixador Pinto da França e de funcionários do Corpo-Diplomático, o Sr. Provedor de Justiça e três deputados da Assembleia da República.