4898 I SÉRIE - NÚMERO 100

Tendo em conta os requerimentos apresentados, entramos nesse prolongamento, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Deixem lá isso!

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o PSD recorre da decisão da Mesa, visto que, a nosso ver, houve um requerimento no sentido de que fosse votado o prolongamento. Sabemos que há intervenções na lista de espera que se fossem consideradas importantes os partidos ter-lhes-iam, com certeza, destinado tempo, de modo a serem feitas em primeiro lugar.
Portanto, queremos que a Mesa passe à votação do requerimento do Partido Socialista sobre o prolongamento ou, então, recorremos da decisão da Mesa de prolongar a sessão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, a interpretação foi no sentido de que não havendo possibilidade de exercer esse direito, porque a conferência de líderes já decidiu para outros dias a impossibilidade do prolongamento do período de antes da ordem do dia, logo, não se podia cortar essa possibilidade no dia de hoje, que era o único possível para esse prolongamento. Foi tão-só isto.

Vozes do PCP e do CDS: - Não podem fazer isso! Parece mal!

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, só para dizer que o entendimento do meu grupo parlamentar é exactamente aquele que o Sr. Deputado António Guterres há pouco explicitou.
Portanto, parece-me que não há lugar a qualquer requerimento nem a qualquer votação. A Mesa tomou uma decisão correcta e consentânea com o que foi decidido na conferência de líderes, pelo que o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro tem todo o direito de usar da palavra.
Se houver qualquer obstáculo - e aproveito estar no uso da palavra para o dizer -, pelo facto de não estar presente qualquer deputado de Os Verdes, o meu grupo parlamentar cederá tempo à Sr.ª Deputada Helena Roseta, a fim de ter a possibilidade de usar da palavra.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, apenas para esclarecer que não requeri qualquer votação, que apenas me limitei a requerer o prolongamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Foi também essa a interpretação da Mesa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, compreendemos a intenção que esteve subjacente à decisão da Mesa, só que essa intenção é uma mera suposição. Isto é, a Mesa pressupõe que em futuras conferências de líderes não seja encontrada qualquer solução alternativa para o problema que agora se coloca.
É, portanto, nesse sentido que nós, não concordamos com a substância da decisão da Mesa e com o seu fundamento, porque não estão esgotadas todas as possibilidades de se cumprir o mesmo desiderato, recorremos, como já o meu colega de bancada Pacheco Pereira teve ocasião de dizer, da decisão de V. Ex.ª para o Plenário, com todo o respeito que a Mesa nos merece, como é evidente.

O Sr. João Amaral (PCP): - É inédito! Nunca aconteceu.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para sustentar a decisão da Mesa, ou seja, dizer que a Mesa não decidiu sobre qualquer matéria controversa. A Mesa simplesmente declarou o que tinha sido combinado em conferência de líderes e o que é a praxe desta Casa.
Portanto, não julgou qualquer caso controverso, simplesmente declarou aquilo que existe. Além disso, já deu a palavra a um Sr. Deputado, isto é, houve um acto subsequente a esta decisão.
Perante isto, pensamos que, em primeiro lugar, não há lugar a recurso sobre a constatação da Mesa, no sentido de que é possível o prolongamento e, em segundo lugar, mesmo que houvesse possibilidade desse recurso, que julgamos não existir, ela é agora extemporânea por V. Ex.ª ter já dado a palavra a um deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no mesmo sentido que a parte final da interpelação do Sr. Deputado Narana Coissoró.
Há um tempo para tudo. Ainda que se admitisse o direito de recurso, esse direito já não pode ser exercido depois de V. Ex.ª ter dado a palavra a um Sr. Deputado.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Não chegou a usar dela!

O Orador: - A Mesa tomou uma decisão.